Revista de Imprensa

Governador civil reforma-se mas quer ficar no cargo

O governador civil de Leiria é, a partir do dia 1 de Agosto, mais um dos reformados portugueses. Mas Paiva de Carvalho, em declarações ao i, revela a sua intenção de continuar no cargo, acumulando a reforma de 3124 euros com um terço do salário da função que já recebia. Defende Paiva de Carvalho que desta forma também se "poupa dinheiro ao governo civil". O governador diz que está igualmente "convencido de que isto se encontra ao abrigo da lei e do que é moralmente correcto".De facto, a Lei 52-A de 2005 revela que aos titulares de cargos políticos em exercício de funções que se encontrem na situação de aposentados é mantida a reforma e uma terça parte da remuneração base das funções que ocupa, ou, em alternativa, a remuneração devida pelo exercício do cargo acrescida de um terço da reforma. A dúvida está em ser necessário um novo despacho ou uma renomeação que regule uma situação, que é diferente daquela que existia quando Paiva de Carvalho entrou no governo civil. O que aparece no Diário da República de 8 de Julho é claro: Paiva de Carvalho, enquanto governador civil de Leiria, deveria cessar funções a 1 de Agosto. E a verdade é que a lei que regula todos aqueles que ocupam funções públicas e estejam aposentados - o Decreto- Lei 179 de 2005 - diz que tal só poderá suceder após um despacho assinado pelo próprio primeiro-ministro, alegando sempre "razões de interesse excepcional" (78.o artigo).O secretário do governo civil é peremptório, defendendo que esse caso não se aplica no exercício de cargos políticos. Questionado sobre a matéria, o Ministério da Administração Interna não respondeu até ao fecho desta edição.