.
.

sábado, 17 de julho de 2010

Revista de Imprensa

Governador civil reforma-se mas quer ficar no cargo

O governador civil de Leiria é, a partir do dia 1 de Agosto, mais um dos reformados portugueses. Mas Paiva de Carvalho, em declarações ao i, revela a sua intenção de continuar no cargo, acumulando a reforma de 3124 euros com um terço do salário da função que já recebia. Defende Paiva de Carvalho que desta forma também se "poupa dinheiro ao governo civil". O governador diz que está igualmente "convencido de que isto se encontra ao abrigo da lei e do que é moralmente correcto".De facto, a Lei 52-A de 2005 revela que aos titulares de cargos políticos em exercício de funções que se encontrem na situação de aposentados é mantida a reforma e uma terça parte da remuneração base das funções que ocupa, ou, em alternativa, a remuneração devida pelo exercício do cargo acrescida de um terço da reforma. A dúvida está em ser necessário um novo despacho ou uma renomeação que regule uma situação, que é diferente daquela que existia quando Paiva de Carvalho entrou no governo civil. O que aparece no Diário da República de 8 de Julho é claro: Paiva de Carvalho, enquanto governador civil de Leiria, deveria cessar funções a 1 de Agosto. E a verdade é que a lei que regula todos aqueles que ocupam funções públicas e estejam aposentados - o Decreto- Lei 179 de 2005 - diz que tal só poderá suceder após um despacho assinado pelo próprio primeiro-ministro, alegando sempre "razões de interesse excepcional" (78.o artigo).O secretário do governo civil é peremptório, defendendo que esse caso não se aplica no exercício de cargos políticos. Questionado sobre a matéria, o Ministério da Administração Interna não respondeu até ao fecho desta edição.

3 comentários:

ai ai disse...

interessante...

O nosso dignissimo governador civil, acha que apesar de ter chegado à idade de reforma e como o trabalho não deve ser lá muito duro e funciona com isenção de horário de trabalho, trás, mete os papéis para a reforma a que tem direito e mantem-se no cargo, fazendo-nos o favor ( a nós contribuintes) de só cobrar um terço do vencimento... eu aplaudo!
Mas não vamos ser nós (os contribuintes )a pagar-lhe a reforma e mais o terço do vencimento que o Sr. Governador faz o favor de receber exercendo o cargo a tempo "inteiro" ou seja fica-nos por uma pechincha...

Anónimo disse...

Então mas os Governos Civis não são para acabar? O que é que têm trazido de mais valia para que este pequeno País saia da situação em que todos nós sabemos como está.Têm contribuido,isso sim, para provocar mais despesa ao erário público.Se estamos numa maré de cortar despesa, acho que devia ser por aqui e não nos parcos salários que se recebem.Tem de haver coragem.Além disso os G.Civis têm sido um nicho de refúgio para os partidos lá colocarem os seus comparsas...

Anónimo disse...

É inadmissivel que num desempenho de um cargo público,que ainda por cima já devia estar extinto,o titular se possa reformar e continuar a exercer o mesmo cargo com um acrescimento de mais um terço de vencimento.
É preciso ter lata,para vir dizer que fica mais barato à Instituição,visto que só recebe um terço do vencimento.Como se este valor mais o da reforma não fosse pago pelo Estado Portugues,o mesmo é dizer pelos contribuintes.
Falta ética na politica e os titulares de cargos públicos não dão o exemplo.A democracia assim fica mais pobre e o descredito esse é total num País adiado,porque eles comem tudo e não deixam nada.