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domingo, 11 de janeiro de 2009

Orçamentos - Realidade ou Ficção?

Para o eleitor comum, ou seja, para a maioria de nós cidadãos, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que todos os anos são submetidos pelos executivos municipais à aprovação das respectivas assembleias, passam-nos completamente ao lado. Estes importantes documentos de gestão autárquica são, para a maioria de nós, um assunto lá dos políticos, mais um momento em que os políticos, a grande maioria sem a mínima formação indispensável ao exercício dos cargos que ocupam, se entregam às picardias do costume, sem qualquer substância de argumentos e tendo apenas como único resultado o de ficarmos sem perceber o que se está a discutir, embora cá para nós que ninguém nos ouve, eu tenha a sensação de que eles também não percebem muito bem.
Mas há razões para que a aprovação destes documentos nos passe ao lado? Há e são várias: umas da nossa responsabilidade e outras da responsabilidade dos partidos que funcionam todos dentro da mesma lógica (embora alguns digam que não). Se juntarmos à nossa pouca vontade para estas coisas dos deveres da cidadania e da democracia participativa (somos muito bons a protestar e a dizer que os políticos são todos iguais, e pouco mais), se juntarmos a tudo isto, dizia, a falta de preparação e de vocação da maioria de nós para olhar para esses documentos, e uma comum sensação de que os mesmos são opacos em resultado da forma pouco séria como são elaborados, estão encontradas justificações mais do que suficientes para não lhe ligarmos caroço! É evidente que nenhum de nós será menos cidadão ou menos democrata se não for especialista em orçamentos, mas tal motivo também não nos pode servir de desculpa a que não tentemos perceber o que se discute ou a exigirmos que nos expliquem o que esses documentos representam. E é aqui que entram os partidos (ou deveriam entrar). Porquê? Em primeiro lugar porque deveriam ter o cuidado (a obrigação) de empregar todo o rigor e critério na sua elaboração, sem perder de vista as promessas feitas e o programa submetido ao eleitorado. Em segundo lugar porque de forma pedagógica, deveriam explicá-los publicamente, utilizando argumentação clara, racional e séria. Em terceiro lugar porque deveriam abrir a sua elaboração à participação da comunidade, possibilidade que a lei prevê e que a maioria dos eleitores (e se calhar dos políticos) desconhece. E por último, porque deveriam publicar e divulgar a sua concretização, ou como lhe chamam, o “grau de execução”, explicando os desvios e tomando-os em consideração para a elaboração de futuros documentos.
Se é verdade que a CMMG publicita no seu site os documentos previsionais, já quanto aos documentos relativos à execução, não os encontramos. É nossa opinião que era importante que fossem publicados pelas autarquias, resumos anuais de comparação entre aquilo que foi previsto e o que foi realizado, e explicadas as diferenças, informação essa que deria estar acessível ao cidadão comum.
Mas vamos aos dados históricos relativos à receita previsional dos orçamentos PCP/PSD e PCP/AA (valores aproximados em milhões de euros – M€):

Orçamento de 2006 – 31 M€
Orçamento de 2007 – 30 M€
Orçamento de 2008 – 35 M€
Orçamento de 2009 – 35,4 M€

Quanto à realização apenas obtivemos, com recurso à imprensa regional (numa busca na internet) informação relativa a 2007, ano em que se terá verificado um grau de execução da receita de cerca de 67% (64% na despesa).
Contudo, sendo corrente ouvir dizer que as receitas são empoladas e tendo em conta os valores de execução registados em 2007, é caso para dizer que entre os orçamentos e a sua realização vai uma grande distância, ou por outras palavras, entre a fantasia e a realidade há um buraco enorme. Então pergunta-se: porque insistem no “erro” de fazer orçamentos irrealistas? Para que servem os orçamentos, com que critérios e objectivos são elaborados, tendo em conta a realidade das diversas execuções anteriores? Estas são perguntas a que todos os partidos (sem excepção) deveriam responder, mesmo sabendo nós de antemão a resposta. É também caso para perguntar neste particular ao PCP, como explica que seja tão exigente (e bem!) em relação ao orçamento de estado e se dedique à fantasia nos orçamentos municipais apresentados?
Quem souber que responda.

6 comentários:

Mr. Bean disse...

Normalmente, as Câmaras inflacionam os orçamentos, ou por ignorância, ou porque não resistem à tentação de prometer realizar, com verba cabimentada, aquilo que prometeram e é irrealizável.
Na verdade, não terá que ser assim, porque se podem inscrever obras que se querem executar, com um cabimento plurianual, dotando, nesste caso o ano de 2009 só com, por exemplo, 100,00€ e cabimentar os anos seguintes com os valores adequados ao custo previsto para a obra.
O simples facto de a obra estar inscrita em plano de actividades e dotada de uma verba irrisória, permite que a Câmara, se encontrar financiamento, em qualquer altura,possa fazer uma alteração ao Orçamento e pôr a obra a concurso.
Tem ainda a vantagem de, tendo projecto aprovado, poder elaborar candidatura ao QREN, sendo certo que, para a aprovação final do financiamento, a Câmara terá que ter orçamentado o cabimento do custo de acordo com os prazos de execução, podendo diluir esse valor pelo ano corrente e o próximo, se isto estiver previsto no cronograma da obra.
Quer isto dizer que o grande problema dos orçamentos não reside tanto na inscrição de valores inflacionados, mas mais na inscrição de receitas de capital com venda de património (terrenos, casas, etc.)ou com o recurso ao endividamento bancário, que se sabe não estar facilitado e se encontra condicionado por limites máximos impostos pela então ministra Manuela Ferreira Leite, sabendo que os riscos de NÃO concretização são elevados
Importa saber que existem no POCAL, dois tipos de Receita e de Despesa, a saber:
RECEITAS CORRENTES E DESPESAS CORRENTES:
As Receitas Correntes são as que decorrem dos serviços prestados pela Autarquia, tarifas e taxas, onde avultam o fornecimento de água, de saneamento e recolha de lixo, não se afigurando fácil fazer crescer estas receitas sem ter que aumentar as taxas e tarifas, restando-lhe ser mais eficiente na cobrança, tendo em conta que os incumprimentos dos munícipes podem representar mais de 20% destas receitas.
Já as Despesas Correntes, que são aquelas que nos permitem avaliar os indices de boa ou má gestão, só dependem da Autarquia, na medida em que dizem respeito aos custos com pessoal, contratações de prestação de serviços, despesas com funcionamento de todos os serviços, nomeadamente os de máquinas e viaturas, energia eléctrica, despesas com museus, pavilhões desportivos, escolas, etc.
Se o cidadão comum pudesse analisar o orçamento, devia ter o do ano anterior e de preferência os dois últimos anos do executivo anterior, bem como o Relatório de Actividades e Aprovação de Contas do ano anterior, para comparar.
O importante, na gestão de um Orçamento, é garantir que as receitas correntes cubram as despesas do mesmo tipo e que gerem excedentes financeiros para o investimento e só assim se pode garantir a sustentabilidade de qualquer Câmara.

Mr. Bean disse...

Pelos visto tenho um irmão gémeo que sabe à bruta destas coisas.

Anónimo disse...

Ao Mr. Bean dou o meu sincero e honesto aplauso. Esteve mto bem. acertou na "muche". Assim é que é falar...continue...A Marinha precisa de pessoas assim como acabou de interpretar de forma correctissima situações que contribuiram para que a Marinha já nem conste do Mapa...Não sei a sua ideologia,nem interessa,o que interessa é a denuncia perfeita..e honesta venha ela de onde vier...

Anónimo disse...

Peço desculpa ao verdadeiro Mr. Bean, mas não fazia ideia de que este nick name estava a ser utilizado.
Peço perdão e não se voltará a repetir.

Anónimo disse...

As receitas totais arrecadadas pela autarquia Marinhense entre 2003 e 2007 foram as seguintes:
• 2003: 22.786.730 euros
• 2004: 21.944.834 euros
• 2005: 19.802.300 euros
• 2006: 18.643.282 euros
• 2007: 20.430.402 euros
Fonte: Pagina 10 dos Documentos de Prestação de Contas – Ano 2007

anarcabe disse...

concordo com o que dizes sobre o orçamento. Existe uma outra opção que é o orçamento participativo. mas salvo raras excepções os "executivos" camarários, não gostam que lhes digam a quem devem dar dinheiro