.
.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

E o burro sou eu?

Diz a Constituição da República:
.
Artigo 103.º

Sistema fiscal
.
1. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.

2. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.

3. Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei.


Diz o Sr. Ministro das Finanças:

"É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade, que é um princípio protegido na Constituição", diz o ministro das Finanças.


Cometário de um burro (eu mesmo):

Abre-se assim uma excelente janela de oportunidade para se pouparem mais uns cobres. Pois que se acabe com o Tribunal Constitucional, que nos custa a todos uns milhões, e de agora em diante todas as matérias que se prendem com questões de natureza constitucional passam a ser interpretadas pelo douto parecer do Dr. Teixeira dos Santos, que se revelou como o verdadeiro Oráculo da nossa lei maior.
Publique-se!

11 comentários:

Apartidário disse...

Surpreendente ... a franqueza do ministro das Finanças.

Preocupante ... porque por muito que nos custe, apesar de inconstitucional, é necessário aumentar a carga fiscal. Na prática, a forma mais simples de aplicar é com efeitos retroactivos. Se não for aplicada as consequências serão ainda mais graves e imprevisíveis.

Incompreensível ... porque, embora tarde, já o PEC inicial deveria ter previsto não só o aumento de impostos mas, sobretudo, acções imediatas de redução e racionalização da despesa pública e um plano de reformas estruturais com vista à melhoria da eficiência do estado e da competitividade da economia.

Rogério Pereira disse...

Só esse tribunal?

A minha deusa grega diz que não há justiça em lado algum. Sempre que a chamam, não a deixam ir...

Anónimo disse...

Atão e não há nenhum post sobre a Grande Conferência do Logrado e do Tozé no próximo sábado?

gold disse...

Provavelmente porque não tem nenhum interesse para os calhandreiros nem para os cidadão.

O que me intriga é que algumas pessoas envolvidas são da comissão de moradores e opinadores, mas devem achar que o FLC não é mais um espaço bem frequentado.

Que pena !!!!

Farto de hipócritas disse...

Já vi o program e verifiquei que os dinamizador é o Tozé com o apoio do Logrado.

Mas o Logrado e alguns amigos não queriam comprar o "Expressões" porque não se reviam parcialidade revelada pela linha editorial do jornal do Tozé?

folha seca disse...

Caros ultimos 3 Calhandreiros.

Se descerem mais abaixo a um dos posts de 21 de Maio, verificam que foi anunciada a respectiva conferência.
Cumprimentos

Comissão de Moradores do Largo das Calhandreiras disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Comissão de Moradores do Largo das Calhandreiras disse...

(Secundando o bitaite do nosso camarada Folha Seca)

Exmos Anónimo e Gold,

o que sabemos sobre a conferência de sábado do JMG é aquilo que é público e que foi aqui publicado pelo Folha Seca, ou seja, de quem é a organização (JMG), qual é o programa e quais são os convidados.
Quanto à afirmação do Sr. Gold "O que me intriga é que algumas pessoas envolvidas são da comissão de moradores e opinadores" convém que esclareça quem são essas pessoas.
Se a referência é ao Sr. Carlos Logrado, esclarecemos (uma vez mais) que o Sr. Logrado é apenas nosso opinador convidado, sendo por isso da sua única e exclusiva responsabilidade a participação que tem neste blog e que em nada vincula a comissão de moradores. Porém há uma coisa que sabemos e outra que podemos especular. O que sabemos é que este Largo é bem frequentado e a prová-lo estão as visitas de Vs. Exas. O que podemos especular é que, sabendo-se que o Sr. Presidente da CMMG vai participar, ou melhor dito, vai ler um discurso sobre estratégia de desenvolvimento para o concelho, provavelmente algum diligente assessor(a) já lhe terá escrito o que vai ler…

Caso os Srs. Anónimo e Gold tenham alguma informação relevante que queiram partilhar connosco agradecemos que o façam para o nosso mail ou aqui na caixa de bitaites. Ou então, até mesmo, candidatando-se a opinadores convidados. Porque não?

gold disse...

Na verdade o folha seca postou sobre a conferência (honra lhe seja feita), mas foi há 30 posts atrás e ninguém vai comentar. Porque não puxar este tema cá mais para cima, com um post actual ?

Realmente esta organização levanta questões bem interessantes:

1. (como foi dito) O Logrado & Cª, que pretendiam fazer concorrência jornalistica ao JMG, afinal estão alinhados. Será que os mesmos que se ligaram às "Expressões" (e o mataram) estão agora no JMG ?

2. A CMMG apoia uma conferência organizada pelo Logrado, quando bem à pouco, achou um escandalo o que ele fez numa das reuniões de Camara e na visita da ministra do Ambiente ?

3. Alguem acha que o Manuel Queiró (Forum Centro Portugal), o Alfredo Marques (CCDR-Centro), o Paulo Bartolo (desenvolvimneto do produto), o Henrique Neto e o Medina Carreira, vêm falar sobre o tema da conferência: "Marinha Grande, que futuro?"

4. Com tão ilustres conferencistas e uma mão cheia de moderadores, acham que 15 minutos para debate, vai servir para alguma coisa ?

gold disse...

Na verdade o folha seca postou sobre a conferência (honra lhe seja feita), mas foi há 30 posts atrás e ninguém vai comentar. Porque não puxar este tema cá mais para cima, com um post actual ?

Realmente esta organização levanta questões bem interessantes:

1. (como foi dito) O Logrado & Cª, que pretendiam fazer concorrência jornalistica ao JMG, afinal estão alinhados. Será que os mesmos que se ligaram às "Expressões" (e o mataram) estão agora no JMG ?

2. A CMMG apoia uma conferência organizada pelo Logrado, quando bem à pouco, achou um escandalo o que ele fez numa das reuniões de Camara e na visita da ministra do Ambiente ?

3. Alguem acha que o Manuel Queiró (Forum Centro Portugal), o Alfredo Marques (CCDR-Centro), o Paulo Bartolo (desenvolvimneto do produto), o Henrique Neto e o Medina Carreira, vêm falar sobre o tema da conferência: "Marinha Grande, que futuro?"

4. Com tão ilustres conferencistas e uma mão cheia de moderadores, acham que 15 minutos para debate, vai servir para alguma coisa ?

Anónimo das 23:21 disse...

Aceito o repto da Comissão de moradores e tal como o "Gold" aqui vai alguma mais informação e até opinião:

Com sabem o Logrado tem um Blog que se chama Fórum Municipal da Marinha Grande.

Um nome assim não será um abuso e uma tentativa de armar a confusão para pensarmos que é algo de oficial?

É interssante esta aliança com a Câmara e com o Tozé. Será que já têm têm medo dele e para o para o calar já o integraram nas suas actividades.

Se é para o calar até está bem, pois o que sai da boca (e do teclado) não bate certo com as acções.