E o burro sou eu?

Diz a Constituição da República:

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Artigo 103.º

Sistema fiscal
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1. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.

2. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.

3. Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei.


Diz o Sr. Ministro das Finanças:

"É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade, que é um princípio protegido na Constituição", diz o ministro das Finanças.


Cometário de um burro (eu mesmo):

Abre-se assim uma excelente janela de oportunidade para se pouparem mais uns cobres. Pois que se acabe com o Tribunal Constitucional, que nos custa a todos uns milhões, e de agora em diante todas as matérias que se prendem com questões de natureza constitucional passam a ser interpretadas pelo douto parecer do Dr. Teixeira dos Santos, que se revelou como o verdadeiro Oráculo da nossa lei maior.
Publique-se!

se isto não bateu no fundo, deve faltar muito pouco...

Quiosque vende jornal Sol em fotocópias

"Um quiosque na Marinha Grande está a vender o semanário Sol em fotocópias, uma medida tomada para responder à grande procura que o jornal está a ter em todos os quiosques da região de Leiria, onde se encontra praticamente esgotado.

O jornal está a ser vendido em fotocópias a preto e branco, em formato A3. Os clientes podem optar por adquirir toda a edição, ou apenas oito páginas com a reportagem sobre o caso Face Oculta, pelo preço de 1,30 euros. Uma leitora contou ao REGIÃO DE LEIRIA ter observado a situação esta manhã, quando se dirigiu ao quiosque para registar o Euromilhões.

Na ocasião, apareceram clientes a tentar adquirir o jornal, tendo recebido a informação de que se encontrava esgotado, mas havia possibilidade de adquirir o jornal em fotocópias, conta Maria Pereira, acabou também por adquirir um exemplar. Os responsáveis pelo estabelecimento explicavam aos clientes que optaram por fotocopiar o jornal, por recearem que não haja reforço da edição.

Na rua, Maria Pereira encontrou várias pessoas na posse das fotocópias do jornal, que está esgotado também em Leiria onde o jornal desapareceu pouco depois da abertura dos pontos de venda."


Exclusivo i/Região de Leiria