A Revolução de Abril, que hoje faz 34 anos, libertou o sonho de justiça e liberdade negado aos portugueses durante cerca de meio século e constituiu-se na matriz fundadora do nosso (ainda) jovem regime democrático.
Nessa madrugada foram abertas as portas aos ventos da mudança que, com a mobilização do povo português, permitiu a adopção de políticas verdadeiramente viradas para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Concretizou-se assim a efectiva libertação de uma ditadura que há muito nos amordaçava e silenciava através do uso da força bruta da sua polícia política com o objectivo de impor um pensamento único e uma verdade absoluta.
Foram tempos marcados pela brutalidade e mesquinhez do regime ao qual o povo português resistiu com a maior coragem e determinação. Este é também o momento de recordar o contributo generoso que os homens e mulheres da Marinha Grande deram nessa luta e que teve a sua expressão maior na Revolta de 18 de Janeiro de 1934, cuja memória se encontra perpetuada na respectiva Casa-Museu de Casal Galego, este ano inaugurada.
Devemos interrogar-nos por que razão continuamos a recordar e a comemorar o 25 de Abril. Não é, certamente, por os seus ideais estarem ultrapassados. É, seguramente, por continuarem plenamente actuais e, mais do que isso, constituírem uma exigência para o nosso futuro colectivo.
Assistimos hoje ao desenvolvimento de uma política cada vez mais divorciada dos valores progressistas de Abril.
Na sua persistente obsessão pela diminuição do défice, o actual governo impõe ao País sacrifícios insuportáveis para a grande maioria dos trabalhadores e da população portuguesa, afundando-a numa crise social sem paralelo nos últimos 30 anos.
A realidade, dolorosamente vivida por muitos, aí está para o demonstrar. São desastrosos os efeitos da submissão de Portugal aos interesses do grande capital traduzidos na destruição do nosso aparelho produtivo, na privatização de sectores estratégicos da nossa economia, na degradação de serviços públicos essenciais como a saúde, a educação e a segurança social, na desvalorização dos trabalhadores e em particular dos funcionários públicos.
O encerramento de empresas, o aumento do desemprego para valores intoleráveis, o aumento da precariedade no emprego, o aumento vergonhoso das desigualdades sociais, o alastrar da pobreza, a diminuição dos salários e pensões com grave perda do poder de compra das famílias, afundam Portugal cada vez mais nos últimos lugares do pelotão da retaguarda da União Europeia.
Defendemos um sistema educativo centrado na resolução dos seus problemas e constrangimentos que potencie a capacidade de aprendizagem dos alunos e a capacidade de ensino dos professores e não um sistema desarticulado que, abstraindo dos valores máximos da democratização do ensino, privilegia a componente administrativa e burocrática agravando a sobrecarga dos professores com tarefas que em nada contribuem para potenciar a sua formação científica e pedagógica ao serviço da qualidade do ensino e do sucesso dos alunos.
Defendemos o acesso de todos aos serviços públicos de saúde, tendencialmente gratuitos, enquanto direito fundamental constitucionalmente consagrado, sem discriminações determinadas pela condição sócio-económica que, invariavelmente, decorrem do encerramento de unidades públicas de saúde e da sua substituição por unidades privadas financeiramente inacessíveis para a grande maioria dos portugueses, cada vez mais subjugados à realidade do “quem quer saúde paga-a”.
São preocupantes os sinais de ataque aos mais elementares direitos de expressão, manifestação e associação e ao livre exercício do direito à greve, de que são triste exemplo as recentes tentativas de intimidação policial, sintomas graves de envenenamento da nossa democracia que urge erradicar da prática política por afrontarem vergonhosamente direitos constitucionais conquistados com o 25 de Abril de 1974.
Muitas foram as promessas não cumpridas e as legítimas expectativas frustradas, com a qualidade de vida e de bem-estar e o desenvolvimento do país a serem dolorosamente adiados e a exigirem uma imediata inversão na política que vem sendo seguida.
No próximo ano, ano de todas as possibilidades porque o Povo volta a ter nas mãos o poder soberano de eleger os seus legítimos representantes, estamos certos que o Povo português em geral, e a população marinhense, em especial, saberão unir-se em defesa das conquistas de Abril e dar a resposta que este tipo de políticas merece. Os marinhenses, solidários nos momentos difíceis de luta e resistência às maiores dificuldades, sempre deram provas da sua capacidade laboriosa, espírito de sacrifício e dinamismo empreendedor e é com os marinhenses que contamos para, juntos, perspectivarmos e construirmos um futuro melhor, mais fraterno e solidário para todos.
Para cumprir este desiderato, a Câmara Municipal e os seus eleitos estão e estarão sempre ao seu serviço e atentos às suas necessidades.
O poder local é, também hoje, fortemente afectado na sua capacidade de resposta aos anseios das populações pelas políticas restritivas da sua autonomia e recursos financeiros, obrigando a uma gestão cada vez mais criteriosa e selectiva dos investimentos públicos locais.
Por esta razão, em cada momento é necessário afectar os recursos sempre escassos aos projectos mais prioritários, tais como:
• Dotar todo o concelho de rede de saneamento básico;
• Aumentar a capacidade de atracção de novos investimentos, tendo em vista a criação de riqueza e o aumento de postos de trabalho para os marinhenses;
• Melhorar as acessibilidades e a mobilidade interna.
Outra das nossas prioridades prende-se com a melhoria e requalificação das escolas do concelho. Tal só é possível com a aprovação da Carta Educativa cujo “chumbo” na Assembleia Municipal impede a obtenção de recursos financeiros dos programas operacionais do QREN, aos quais o Município está impedido de apresentar quaisquer candidaturas, condicionando assim a possibilidade de realização de maiores investimentos.
A elevada responsabilidade que se nos coloca perante o presente e o futuro, obriga-nos a estar atentos e permanentemente vigilantes face às ameaças contra os valores de Abril, contra os direitos e liberdades conquistados, a justiça, a fraternidade e a solidariedade. Temos, no entanto, razões para alimentar a esperança como o demonstram, por exemplo, as recentes lutas das populações pela manutenção dos SAP e a extraordinária mobilização dos Professores contra as medidas impostas pelo Ministério da Educação.
Abril não pode ser mantido na penumbra da acção política, não pode ser apenas uma data nos manuais de história e um dia feriado em que nos encontramos para ouvir discursos e recordar as canções de resistência.
O desafio que se nos coloca é o de sermos capazes de afirmar os ideais e o espírito de Abril contra uma certa cultura do esquecimento que, subtil e persistentemente, alguns procuram instalar e institucionalizar.
Reabilitar a política como instrumento de mudança e transformação progressista da sociedade e da vida dos cidadãos, reconstruir a esperança num futuro melhor, são imperativos de todos nós para que Abril se cumpra e se imponha em todo o seu esplendor.
Por muitas dúvidas que tenhamos, de uma coisa podemos estar certos, o futuro não está no 24 de Abril, o futuro só pode estar no sonho, na esperança, na generosidade, nos ideais de justiça, igualdade e solidariedade do 25 de Abril.
É pois urgente retomar e fazer cumprir Abril.
Viva a Liberdade,
Viva a Democracia,
Viva o 25 de Abril
Alberto Filomeno Esteves Cascalho
Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande
(surripiado do sitio da CMMG)
E o dircurso do Sr. Presidente da Assembleia Municipal (aqui)