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Assembleia Municipal recusou o que a Câmara aprovou

"Carta Educativa da Marinha Grande: chumbo impede candidatura a fundos comunitários"


Depois de aprovada no Conselho Municipal de Educação e na Câmara Municipal, a Carta Educativa do concelho da Marinha Grande foi reprovada na Assembleia Municipal com os votos das bancadas do PS e PSD. A decisão tem como consequência imediata o impedimento da autarquia em se candidatar a fundos comunitários, o que já teve reflexos orçamentais na ampliação da Escola Básica das Trutas, assumida integralmente pela Câmara. Alberto Cascalho afirma-se perplexo pelo chumbo da Carta Educativa na Assembleia Municipal, depois de ouvir elogios ao documento, atribuindo essa decisão a razões político-partidárias. Leia aqui a posição do presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, que, além de autarca, é professor.

Tinta Fresca - A Carta Educativa do concelho da Marinha Grande foi reprovada em Assembleia Municipal. Em que ponto está esse processo?

Alberto Cascalho – Em primeiro lugar, as objecções colocadas a dado momento pela Direcção Regional de Educação referiam-se à situação da escola de S. Pedro de Moel. A Câmara Municipal tinha a intenção de manter esta escola em funcionamento, mas o Ministério da Educação, através da DREC, dado o baixíssimo número de alunos que a frequentavam, tinha a intenção de a encerrar. A outra objecção levantada referia-se ao projecto para o actual jardim de infância da Pedrulheira. Nós desenvolvemos um projecto para construção de um centro educativo, mas a relação entre o número de salas do pré-escolar e do primeiro ciclo saía fora dos parâmetros aplicados pelo Ministério e, nessa medida, foi-nos dada indicação para revermos este projecto.

Esta perspectiva vem ao encontro daquela que era, já na altura, a da Câmara Municipal. Já estávamos a estudar uma ampliação do projecto inicial da Escola da Pedrulheira, prevendo a construção não só ao nível de rés-do-chão mas também do primeiro piso, o que teria a vantagem de praticamente duplicar a capacidade da escola com um investimento que não significaria mais do que uns 50% sobre o preço-base.

O Ministério disse-nos que não poderíamos aprovar a Carta Educativa sem resolver este problema e decidimos proceder à revisão do projecto desse centro educativo. A Carta Educativa foi depois submetida ao Conselho Municipal de Educação, que a aprovou por unanimidade, inclusive com considerações muito elogiosas porque, naturalmente, criava importantes oportunidades. Posteriormente, foi submetida à aprovação da Câmara, que a aprovou embora com diferentes posições, consoante os vereadores da oposição, e foi remetido à Assembleia Municipal.

Aí, com grande surpresa, para não dizer total surpresa da nossa parte, uma vez que, no que diz respeito à bancada do PS, as intervenções foram na linha do que já tinha sido levantado na reunião de Câmara e, da parte da bancada do PSD, na altura, houve apenas uma intervenção da qual apenas se poderia depreender a aprovação. Quando foi a votação, tanto o PS como o PSD votaram contra, chumbando a proposta de alteração. Impediram assim a Câmara de obter financiamentos do QREN, colocando em causa a possibilidade de concretizar, nos prazos que gostaríamos, os projectos para o conjunto de escolas do concelho.

Tinta Fresca - Quantos centros escolares estavam previstos na Carta Educativa para serem construídos/requalificados?

Alberto Cascalho - Há um dado que passa despercebido a muita gente: o Ministério da Educação põe o acento tónico, em matéria de cartas educativas, na construção dos chamados centros escolares e nós sabemos que, em muitas regiões do País, dada a fortíssima dispersão demográfica, com o fenómeno da deslocação de pessoas para os centros mais importantes e até para o estrangeiro, e a área bastante grande de alguns concelhos, existem escolas não só muito pequenas como em zonas que tendem a perder cada vez mais população. Portanto, tem alguma razoabilidade pensar-se em concentrar e em criar centros escolares, agregando algumas escolas actualmente existentes. Não discuto que isso, estando sempre envolvidas as populações locais, possa ser uma solução.

O que se passa no concelho da Marinha Grande é exactamente o oposto desta realidade. Por força de termos um concelho cuja área é ocupada em cerca de 75% por área de florestas e por termos mantido ao longo dos anos uma forte atractividade turística, temos as nossas áreas urbanas fortemente concentradas e o crescimento que vai ocorrendo acentua esta tendência para a concentração populacional nos aglomerados urbanos.

Por outro lado, temos um parque escolar ao qual tem sido dedicada uma grande atenção, em particular desde o 25 de Abril, e no qual têm sido efectuados fortes investimentos. Temos um parque com muitas insuficiências, mas, qualitativamente, nós pensamos que pode ser motivo de orgulho para o nosso concelho, comparativamente com a realidade da generalidade do País. Daí que, por estas razões, se tenha definido uma determinada orientação para a Carta Educativa, com uma política de proximidade com as populações.

Pensamos que não faz muito sentido o encerramento de escolas no concelho da Marinha Grande, a não ser em casos muito excepcionais, como o caso de S. Pedro de Moel, onde, em dado momento, passou a ser uma causa impossível de defender por parte da Câmara, uma vez que estavam apenas inscritos 6 alunos e só um residia em S. Pedro de Moel. È, de facto, um caso excepcional no conjunto do concelho da Marinha Grande.

A nossa posição parece-nos razoável, dentro da perspectiva da proximidade das escolas e dos outros equipamentos, ao local da vida das famílias, pais e avós, que hoje têm um papel muito importante no acompanhamento das crianças e da sua vida escolar.
Há um outro dado que passa despercebido a muita gente: no concelho da Marinha Grande já existem à data, com carta educativa ou sem carta educativa, uma série de verdadeiros centros escolares. Na Praia da Vieira temos o que podemos chamar de centro escolar, na Moita temos um centro escolar, na Várzea temos um centro escolar que necessita de ampliação, na Cumeira temos um centro escolar. A nossa realidade corresponde já ao modelo futurista que o Governo vem agora anunciar, portanto digamos nós estamos mais à frente. O que não queremos é, a pretexto de orientações genéricas a serem aplicadas cegamente, descaracterizar o nosso património educativo e abdicar desse princípio fundamental que é manter as escolas tão próximas quanto possível das famílias.

O caso do centro educativo da Pedrulheira representa uma oportunidade, não só porque tem uma área disponível significativa, incluindo a que é actualmente ocupada pelo jardim da Pedrulheira e outra onde há um espaço cimentado que algumas pessoas utilizam de forma irregular. A localização e acessibilidade são relativamente favoráveis, pela centralidade que têm relativamente a uma área que abrange Picassinos, Pedrulheira, Tojeira de Picassinos e uma área das Brojeiras, o que multiplica a capacidade em termos de salas e número de alunos que o podem frequentar. Portanto, nós não temos intenções de abdicar do projecto da Pedrulheira, só estamos a reunir as condições para avançar.

Tinta Fresca - Quando contam apresentar novamente a Carta Educativa ao Conselho Municipal de Educação, à reunião de Câmara e depois à Assembleia Municipal?

Alberto Cascalho - É uma questão extremamente delicada. A elaboração da carta educativa teve como princípio requalificar, dotar de novas valências, criar espaços de melhor qualidade, colmatar as lacunas e, também, não avançar com o encerramento de escolas. A nossa opção não foi substituir três ou quatro escolas por um centro escolar. Pensamos que a proposta de Carta Educativa apresentada tem coerência, tanto que o Conselho Municipal de Educação por duas vezes aprovou e a Câmara, apesar das questões de natureza política envolvidas, a aprovou também. Penso que o que aconteceu na Assembleia Municipal não terá fundamentação na natureza e na especificidade da Carta Educativa, mas em questões estranhas à própria Carta Educativa. É essa a leitura que faço.

Tinta Fresca – Tratou-se então de questões de natureza política e não educativa?

Alberto Cascalho - Penso que foram questões de natureza política. Portanto, se for correcta esta interpretação, não se poderá colocar de modo nenhum a questão de rever a Carta Educativa. Tratar-se-á sim de tentar encontrar forma de superar essas dificuldades de natureza política, que são mais difíceis de superar. Para já foi impossível resolver este problema a tempo de apresentar candidaturas, pelo volume de questões que temos tido para resolver nestes últimos meses, pelas contingências do próprio Executivo municipal e, inclusive, pelos timings impostos em termos de QREN. Naturalmente, haverá outros períodos para candidaturas e vamos fazer o possível para ter este problema resolvido quando surgirem.

Tinta Fresca - A recuperação da Escola das Trutas estava prevista na Carta Educativa ou já estava prevista anteriormente?

Alberto Cascalho - Este projecto já estava incluído na Carta Educativa, só que a Câmara teve que avançar suportando integralmente o orçamento de construção desta ampliação, que se traduz em mais duas salas de aula, um espaço para cozinha e cantina, espaço polivalente e sala de professores. Todos gostaram do arranjo, quer interiormente como exteriormente, apesar deste investimento, que ronda os 300 mil euros, ter peso no orçamento da Câmara.


(surripiado do Tinta Fresca)

Nota da Redacção: conforme consta em documento público disponível no site da CMMG ("ver últimas deliberações"), a Carta Educativa foi aprovada em Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro de 2007, com 13 votos a favor e 10 contra. O chumbo a que o Sr. Presidente em exercício se refere, de acordo com fonte inquinada por nós contactada, terá a ver com alterações propostas posteriormente. (Caso não tenha sido assim agradecemos a correcção.)