A recente medida tomada pelo executivo camarário relativa ao corte do fornecimento de água aos utentes que não procedem regularmente ao seu pagamento parece ser pacífica e até vista como uma forma de moralizar este serviço estratégico, relativamente ao qual urge tomar importantes opções e medidas (é bom não esquecer!).
Até aqui tudo bem, não fosse um pequeno senão, o facto da CMMG não ter moral para reclamar a moralização do consumo de água. Quando a nossa autarquia continua a cobrar mensalmente uma taxa ilegal (taxa de disponibilidade), apenas e só com o único objectivo de não perder receita, não está a ser uma pessoa de bem, para além de estar de forma consciente a violar um dos mais importantes princípio democráticos – o princípio da legalidade.
Se o problema está no preço da água, por este não reflectir os custos reais do serviço prestado às populações, pois que se actue a montante e a juzante, no sentido de tornar o sistema mais eficiente e eficaz - monitorizando e controlando os desperdícios e o volume de água facturada versus água tratada, definindo princípios e regras de bom uso, definindo uma política de preços consistente e socialmente equilibrada, discriminando positivamente as famílias mais numerosas e as de menores recursos, etc, etc, etc. Agora manter uma taxa ilegal só porque esse é o caminho mais fácil, não faz qualquer sentido, muito menos num estado de direito.
Podem ignorar esta questão ou até relegá-la para a gaveta dos assuntos sem qualquer importância, mas uma coisa é certa, uma lei é uma lei, o bom senso é o bom senso e um princípio é um princípio! E tu? “És um cidadão com direitos ou comes e calas? PROTESTA!”
Até aqui tudo bem, não fosse um pequeno senão, o facto da CMMG não ter moral para reclamar a moralização do consumo de água. Quando a nossa autarquia continua a cobrar mensalmente uma taxa ilegal (taxa de disponibilidade), apenas e só com o único objectivo de não perder receita, não está a ser uma pessoa de bem, para além de estar de forma consciente a violar um dos mais importantes princípio democráticos – o princípio da legalidade.
Se o problema está no preço da água, por este não reflectir os custos reais do serviço prestado às populações, pois que se actue a montante e a juzante, no sentido de tornar o sistema mais eficiente e eficaz - monitorizando e controlando os desperdícios e o volume de água facturada versus água tratada, definindo princípios e regras de bom uso, definindo uma política de preços consistente e socialmente equilibrada, discriminando positivamente as famílias mais numerosas e as de menores recursos, etc, etc, etc. Agora manter uma taxa ilegal só porque esse é o caminho mais fácil, não faz qualquer sentido, muito menos num estado de direito.
Podem ignorar esta questão ou até relegá-la para a gaveta dos assuntos sem qualquer importância, mas uma coisa é certa, uma lei é uma lei, o bom senso é o bom senso e um princípio é um princípio! E tu? “És um cidadão com direitos ou comes e calas? PROTESTA!”
