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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

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"Escolas nas mãos das autarquias já a partir de Setembro"

No próximo ano lectivo, as câmaras vão gerir as escolas até ao nono ano. Passam a ser responsáveis pelas instalações e por 55 mil funcionários. Para já, os professores continuam no Ministério da Educação.

Já a partir do próximo ano lectivo, as câmaras municipais vão ter um reforço de competências nas escolas básicas, em áreas que vão da manutenção dos edifícios até à gestão do quadro de funcionários, com excepção dos professores. A medida insere-se no pacote de descentralização administrativa – que inclui também as áreas do ambiente e da Saúde, esta última mais atrasada – e vai afectar 36 mil funcionários públicos e 640 mil alunos.

De acordo com o diploma que vai a Conselho de Ministros amanhã, e a que o Diário Económico teve acesso, o Governo compromete-se a celebrar os contratos de execução – o instrumento para a transferência de competências – até Junho deste ano, assim dando tempo para que esta reforma possa entrar em vigor já em Setembro.

O diploma define também que estes contratos de execução têm obrigatoriamente de contemplar “os recursos humanos, patrimoniais e financeiros associados ao desempenho das competências previstas no diploma”. Assim, cada nova competência atribuída será acompanhada do respectivo financiamento, o que torna todo o processo indiferente em termos de despesa do Estado. “Serão integralmente transferidas todas as verbas que estão orçamentadas para acomodar as novas competências”, assegura o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, ao Diário Económico.

O Governo só quer transferir o montante já previsto no Orçamento para cada uma das novas competências. “Já existe uma disposição no Orçamento do Estado para este ano que permite a transferência das verbas para as autarquias”, acrescenta o secretário de Estado da Administração Local. Eduardo Cabrita confirma que “já a partir do próximo ano lectivo, as câmaras vão passar a gerir o pessoal não docente até ao nono ano de escolaridade, a acção social escolar e o transporte dos alunos”.

As autarquias, hoje, já gerem 15 mil jardins de infância e escolas do primeiro ciclo, mas os resultados não são positivos – o processo de transferência não é claro sobre quem paga as despesas correntes das escolas, sendo que muitas câmaras não avançaram com o dinheiro.

Do lado das autarquias, a disponibilidade é total. Ao Diário Económico, Fernando Ruas mostra “concordância de princípio com o diploma”, mas salienta que há ainda aspectos a resolver e deixa “a bola do lado do Governo”. O presidente da associação dos municípios exemplifica com os excedentários já anunciados pelo Governo (5 mil entre o pessoal não docente) para dizer que “é preciso saber onde é que o Governo considera que eles estão”.


Autarquias passam a gerir 640 mil alunos
Mais de 640 mil alunos frequentam as cerca de 2500 escolas do 2º e 3º ciclos que passarão a ser geridas pelas autarquias. O que significa que as câmaras terão que assegurar a manutenção e os equipamentos, assim como a gestão e fornecimento de refeições escolares a um total de 17 mil jardins de infância e escolas (15 mil já estavam, aliás, sob a sua tutela). Quanto ao pessoal não docente que passa para as autarquias, o universo abrangido é de 36 mil funcionários. O diploma fecha a porta à passagem dos professores do 2º e 3º ciclos do ensino básico para o poder local, o que, a concretizar-se, abrangeria um universo de, pelo menos, 92 mil profissionais.


As áreas que passam para a competência das autarquias

1 - Acção social escolar e gestão de refeitórios e seguros
No próximo ano lectivo, os municípios vão implementar “medidas de apoio sócio-educativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares e seguros escolares e leite escolar a alunos do ensino pré-escolar e dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico”. O diploma prevê uma transferência financeira para acomodar o aumento da despesa. Em 2009, a transferência “será actualizada ao nível da inflação prevista”.

2 - Manutenção e obras nas escolas públicas
Sem prejuízo dos concursos já abertos, os municípios vão a partir de Setembro ter as competências de “construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas”. O diploma que vai amanhã a Conselho de Ministros prevê que o Governo financie a construção das escolas, mas transfere para as autarquias “o pagamento das despesas de manutenção e apetrechamento de escolas básicas”.

3 - Transportes escolares
A partir do próximo ano lectivo, “são transferidas para os municípios as competências em matéria de organização e funcionamento dos transportes escolares do terceiro ciclo do ensino básico”, diz o diploma que os ministros vão aprovar amanhã. Em 2009, as verbas serão actualizadas em função da inflação e “a partir de 2010 as transferências de recursos financeiros serão incluídas no Fundo Social Municipal”.

4 - Profissionais não docentes
“Os funcionários, agentes e trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho” passam para as autarquias, sendo respeitados todos os direitos e deveres que resultam da condição de funcionários públicos, nomeadamente em termos de carreiras e vínculo à função pública. O recrutamento, afectação e colocação de pessoal, a gestão das carreiras e remunerações e o poder disciplinar passa para o poder local.


Ainda por definir

- O diploma que vai amanhã a Conselho de Ministros explica o mecanismo de transferência de competências para as autarquias, mas os procedimentos são definidos através de contratos de execução.

- Entre os aspectos por definir está o montante da transferência para as autarquias.

- O presidente da Associação Nacional de Municípios está também à espera “que o Governo diga quantos funcionários estão a mais e em que locais”.

- Por outro lado, Fernando Ruas quer também saber “como será feito o pagamento dos encargos com a ADSE, uma vez que é óbvio que as autarquias não podem assumir esse encargo”.

- Estes e outros aspectos só deverão ficar definidos quando forem assinados os contratos de execução sobre a transferência de competências.



(surripiado do Diário Económico)

10 comentários:

Anónimo disse...

Mais uma deste governo “Socretino”, por este andar o governo fica só com as Forças Armadas e as Policias… o aparelho repressivo. Não esquecer as tentativas em curso de “governamentalizar” a Justiça.
Tudo o que é da responsabilidade social do estado, conforme a Constituição da República, é "descentralizado", entenda-se descartado. E as Autarquias são cada vez mais veios de transmissão da política do Governo, sem mugirem nem tugirem relativamente aos eixos centrais das políticas nos vários sectores.
Ficam com a gestão dos problemas com a agravante de não poderem alterar as politica, porque essa, os governos é que as determinarão.
VIVA o neoliberalismo desta esquerda moderna!
VIVA o PSocretino!

Anónimo disse...

E fica com ASAE!!

Anónimo disse...

São as politicas "de esquerda" ....

Acintoso disse...

'São as politicas "de esquerda" ....' diz este anónimo, empoleirado lá no alto do seu sarcasmmo!
Mas como me parece que não tem razão no que diz, eu dir-lhe-ia que, de quem se quer de esquerda se esperariam pensamentos bem mais distanciados dos do 'velho do Restelo'!

pvb disse...

Penso que esta mudança só será(ia) útil se o governo central dotar as autarquias dos meios que lhe permitam levar o processo por diante.Contudo fica a dúvida. E mais, será que os autarcas estão interessados em assumir mais responsabilidades? E será que têm competência?

Acintoso disse...

Estas sim, são questões pertinentes...

Anónimo disse...

Este Acintoso ..... se morde a lingua, lá se vai um admirador do Fidel ........

A maior estupidez da sociedade portuguesa é a forma como alguns definem esquerda e direita .....

Se é bom ..... é de esquerda

Se é mau ..... é de direita


BURROS ..... vão ler um bocadinho (se souberem)

Anónimo disse...

Gostaria de saber se os autarcas para além das questões e duvidas colocadas,estarão assim tão conhecedores da problematica do ensino no que se refere ao funcionamento das escolas e seus agentes,além do resto.
Está bonito está....

Leitor identificado disse...

Já estou a ver os putos a terem aulas nas barraquinhas da feira dos porcos...

Anónimo disse...

Olha que boa ideia (a do leitor identificado) para o AA rentabilizar o dinheiro gasto nas Barracas.