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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Um por dia (artº 4º)

Artigo 4.º
Cidadania portuguesa


São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.
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2 comentários:

folha seca disse...

A propósito deste artigo da constituição gostava de trazer para aqui um assunto há muito existente na Marinha Grande e que divide as opiniões de muitos Marinhenses e naturalmente vai trazer alguma polémica, espero que saudável ao nosso fórum.

Refiro-me aos Portugueses de etnia cigana que “habitam” no Concelho em condições deploráveis. Conheço o comportamento pouco ordeiro de alguns destes (quer queiramos ou não) nossos concidadãos, não desconheço os problemas que por aí têm criado e até vítimas de furtos. Não desconheço até a vandalização de bens colectivos praticados por membros desta etnia.

No entanto como diz o artigo 4º da nossa constituição (transcrito aqui) estes portugueses têm direito à cidadania Portuguesa com todos os direitos e deveres como qualquer um de nós. Ouvem-se aqui e ali criticas à forma como alguns dos membros desta etnia são tratados pelas nossas instituições, sendo uma delas o direito ao rendimento mínimo. Perguntando eu se são cidadãos Portugueses porque não deviam ter este direito? Pois todos conhecemos outros que não tendo a pecha de ser ciganos recebem o mesmo subsídio e quantas vezes nos interrogamos se a ele têm direito.

Outra questão: Também é reconhecido pelo constituição nos seu artigo 65º nº 1 o direito a uma habitação condigna. Ora sabemos que esse direito na nossa terra não tem sido concedido a esta etnia, o que quanto a mim, tem agravado a situação.

Ora há que encontrar soluções para alojar duma forma condigna e em condições de igualdade (artigo 13º) estes nossos concidadãos. Parece-me que a actual maioria camarária tem preparada a solução (ou parte) guardando todas as casas disponíveis no bairro do Camarnal para alojar estas famílias pois tem sido esta a resposta que os serviços sociais têm dado a outros necessitados, quando questionados sobre a possibilidade de lhes ser cedida uma dessas habitações. Só não percebo porque é que se a decisão está tomada, não se executa? Talvez porque esta não é uma questão pacífica e provavelmente estes cidadãos na sua maioria não vota.

Não sendo contra e defendendo o princípio da igualdade consignado na constituição: Deixo aqui 2 questões para o debate:

1- Porque são preteridos outros cidadão em favor dos de etnia cigana?
2- Não é consensual que a concentração de pessoas da mesma etnia no mesmo local tem contribuído para o agravar de problemas, como temos visto nalguns bairros problemáticos?

Apartidário disse...

Caro Folha Seca,

Partilho as suas preocupações.

Não sou racista nem xenófobo.
No entanto, há coisas que não posso aceitar ao verificar que lhe são tolerados comportamentos ilegais, agressivos e antisociais.
Por exemplo, os miúdos têm medo de andar sózinhos com medo dos outros muúdos ciganos porque que estes os agridem e roubam. Depois não vale a pena apresentar queixa à policia porque nada podem fazer.

Considero isto é um atentado à nossa liberdade.