Está a decorrer, até ao próximo dia 30, a fase de Consulta Pública no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projecto de 'Articulação da Linha de Alta Velocidade com a Linha do Oeste na Nova Estação de Leiria - AIA 2045'.
O projecto e resumo, não técnico, podem ser consultados no Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal da Marinha Grande, nos dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
O resumo não técnico pode ainda ser consultado na internet através de www.apambiente.pt .
Para a autarquia marinhense, e no âmbito do processo da Consulta Pública, "todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação", devendo ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), até 30 de Junho.
O projecto, apresentado pela RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, localiza-se nas freguesias de Marinha Grande (concelho de Marinha Grande), Maceira, Barosa, Amor e Regueira de Pontes (concelho de Leiria).
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá, sublinha o município, ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionamento Favorável, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão. De acordo com a APA, essa Declaração deverá ser emitida até 17 de Julho.
Em que consiste o projecto de articulação
De acordo com o resumo não técnico, este projecto (em fase de estudo prévio) inclui duas componentes, nomeadamente o novo troço da Linha do Oeste, em via única, com uma extensão total de 10.875 m, que substituirá o troço da Linha do Oeste entre os quilómetros 152 e 165 , alteração da Linha de Alta Velocidade, numa extensão de 13.790 m, do lote C1 entre Alenquer (Ota) e Pombal.
Na nova Estação de Leiria "será necessário proceder à implementação de um novo cais para a Linha do Oeste. A desactivação do troço da Linha do Oeste implica a desactivação da actual Estação de Leiria e a supressão de 13 passagens de nível".
Com excepção dos troços inicial e final, o novo traçado da Linha do Oeste ocupará a mesma plataforma da Linha de Alta Velocidade. O tráfego médio previsto para a Linha do Oeste, num horizonte de 10 anos, é de 13 comboios de passageiros por dia e de 10,6 comboios de mercadorias por dia. As velocidades serão de 90 quilómetros/hora para os comboios de passageiros e de 102 quilómetros/hora para os de mercadorias.
O documento informa ainda que se prevê "a entrada em serviço do novo troço da Linha do Oeste em 2015, em simultâneo com a Linha de Alta Velocidade e a Nova Estação de Leiria.
A desactivação do troço da Linha do Oeste e da actual Estação de Leiria, que não é objecto do EIA que foi elaborado, será naturalmente também simultânea, para o troço entre os quilómetros 152 e 165, para os comboios de passageiros e para parte dos comboios que não tenham origem ou destino no terminal de mercadorias da actual Estação de Leiria".
A desactivação total, que inclui o desmantelamento e o destino final da plataforma ferroviária, só ocorrerá quando estiver construído o novo terminal de mercadorias que se prevê seja na Marinha Grande.
A desactivação da Linha do Oeste e a construção do novo terminal de mercadorias da Marinha Grande serão objecto de um processo de AIA específico, no âmbito do Plano de Modernização da Linha do Oeste, que constitui uma das medidas do Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo.
Impactes do projecto
O resumo não técnico do projecto identifica impactes negativos e positivos.
O principal impacto negativo é o impacte visual do novo viaduto da Linha do Oeste no vale do Lis. Aponta-se ainda o impacte do ruído na fase de exploração.
Como impactes positivos apontam-se, entre outros, o previsível reforço da competitividade territorial, desenvolvimento económico e criação de emprego na área de estudo, beneficiando em particular o eixo urbano Leiria/Marinha Grande, devido à localização da Nova Estação de Leiria.
(surripiado do Diário de Leiria)
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