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quarta-feira, 14 de março de 2007

Coisas Sérias - A Carta Educativa

Ser um cidadão (e munícipe) consciente implica direitos e deveres. Quanto aos direitos, por regra, são exercidos. Já quanto aos deveres, bom... como dizia um destes dias a São Pedrocas, e passo a citar "Enfim, poderíamos estar para aqui a fazer uma listagem infindável das coisas que condicionam o nosso desenvolvimento, mas acho que todos as conhecemos suficientemente e, sobretudo, teremos a noção que um dos nossos maiores ‘deficits’ se encontra na enorme carência de cultura cívica de que, desde há muito, enfermamos...".
Conhecer os nossos direitos e deveres é por si só um desses deveres, a par da obrigação de nos mantermos informados sobre questões fundamentais, nomeadamente, sobre aquelas que são estratégicas.
Como é do conhecimento público, na última assembleia municipal foi aprovada a Carta Educativa do Concelho com os votos favoráveis da CDU e PSD e com as (politicamente correctas) abstenções do PS e do BE. Vale a pena "perder algum tempo" com este assunto.
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O que é a Carta Educativa?
Quais os objectivos da Carta Educativa?
A quem compete a elaboração da Carta Educativa?
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O que é a Carta Educativa?
A Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.
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Quais os objectivos da Carta Educativa?
A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:- prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;- caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspectiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.
A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma actuação estratégica no sentido de:
- orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sociocultural;
- tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque optimizando a funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão;
- definir prioridades;
- optimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
- evitar rupturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.
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A quem compete a elaboração da Carta Educativa?
“A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respectiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação” (Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro). Integrando o Plano Director Municipal, a carta está sujeita a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação, entidade com a qual as câmaras municipais devem articular estreitamente as suas intervenções, por forma a garantir o cumprimento dos princípios, objectivos e parâmetros técnicos estatuídos.
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E para quem tiver tempo (e vontade) para levar isto mais a sério, ver também:
Modelo de Carta Educativa - ANMP (sugerimos a leitura atenta da pág. 43)
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A nossa estimada cambra, imbuída do espirito do "choque tecnológico" disponibiliza no seu site a dita Carta Educativa ora aprovada, pelo que vale a pena determo-nos na sua leitura atenta e perceber qual a filosofia subjacente (aqui).
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Notas Finais (com o apoio do Prof. Martelo):
- ao contrário de outros municípios, a discussão pública desta matéria foi uma miragem;
- a oposição envergonhou-se e "não deu luta", para além de não ter apresentado alternativas concretas;
- os comentários à Carta aprovada ficam à vossa inteira disposição;
- este é um "poste" deslocado e sem qualquer expressão, porque divulgado num blogue duvidoso, de piada fácil e mal frequentado (mas é certamente um dos que teve mais piada...); o seu papel (in)formativo cabia em primeiro lugar à cambra, aos partidos, aos orgãos de comunicação social.

7 comentários:

Anónimo disse...

Ganda Noia! não concordo que abstenção tenha sido politicamente correcto, mas sim politicamente errática. A carta aprovada foi discutida e aprovada nas instituições obrigadas por Lei, e defende a realidade social e geográfica do nosso Concelho. Daí a falta de alternativas da oposição, porque é preciso melhorar o que existe e planear o futuro sustentado a 10 anos.
Ganda noia!

São Pedrocas disse...

Confesso que tenho andado muito desatenta!...
Tão desatenta que nem me apercebi muito bem desta coisa, afinal tão importante, que é o PLANO DIRECTOR de ENSINO e FORMAÇÃO/CARTA EDUCATIVA do CONCELHO da MARINHA GRANDE…

Cá por mim, faço mea culpa e arco com a responsabilidade da minha desatenção. Mas, chegada a este ponto, tenho de deixar aqui uma pergunta que considero (im)pertinente: Será que sou eu que tenho andado assim ‘aérea’, ou a coisa não foi suficientemente divulgada e a informação pública (se a houve!...), diluiu-se no imenso ruído informativo e desinformativo que nos encharca a todo o momento?...

Já tinha lido, algures (e numa das primeiras vezes que eu ouvi falar na CARTA EDUCATIVA), que, na Assembleia Municipal, os deputados do Partido Socialista se tinham abstido, não porque estivessem de acordo com a Carta Educativa aprovada pela maioria camarária, mas sim traduzindo a sua abstenção “apenas porque não deixa(m) de considerar necessárias as intervenções pontuais que a câmara se propõe fazer nas actuais circunstâncias.”. Citei.

Também li com muita atenção as declarações de voto do vereador João Paulo Barbas, afirmando que, e voto a citar, “lamento que o sr. Vereador da Educação não tenha tido a abertura e a sensibilidade para realizar um debate mais alargado, por exemplo, com a comunidade educativa, no sentido de virmos a considerar a possibilidade de construir centros educativos que muito valorizariam a rede escolar do concelho. Até porque, no âmbito do QREN, a prioridade vai para a construção de centros educativos e não para a valorização da rede existente, correndo pois o risco de não virmos a ser contemplados com financiamentos comunitários”. Citei.

E, como não podia deixar de o fazer, li, com igual atenção, a declaração de voto do sr. Vice-Presidente da Câmara que afirmou: “A proposta de Carta Educativa que a Câmara acabou de aprovar é, do meu ponto de vista, a solução que no contexto actual melhor serve os interesses do concelho e das populações.
Em primeiro lugar porque permitirá dispor de um instrumento indispensável à formalização de candidaturas a financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), condição imposta pelo Governo e cujo ‘timing’ é neste momento bastante apertado”... Citei.

Confesso que fiquei confusa e, logo, pouco esclarecida. Mas afinal a Carta Educativa tal como está, enquadra um projecto com mais ou com menos possibilidades de vir a ser financiado pelos Fundos Comunitários? Em que é que ficamos?
E, estando eu de acordo em que a comunidade educativa deveria ser ouvida nesta matéria sobre a qual me parece dever ter uma importante palavra a dizer (e claro está que não sei se o foi ou não), eu penso que um assunto de tal transcendência deveria também colher pareceres de outro munícipes, sobretudo daqueles que se interessam por estas coisas e, logo, com elas se preocupam.
Mas, como já disse, eu, talvez por andar a assobiar para o ar, não me apercebi de que o ‘negócio’ tivesse sido colocado à
apreciação do povoléu. Se o foi aqui fia a minha reiterada mea culpa. Se o não foi, fica o meu reparo e até a minha indignação. É que coisas de tamanha importância não devem ser resolvidas em círculo fechado, mesmo que nesse círculo se encontrem os maiores iluminados!

Vamos lá a ver em que é que isto dá. Oxalá tudo corra a contento de todos nós, para não termos de lamentar mais uma daquelas coisas que, devendo beneficiar-nos (a todos), resulte em prejuízo colectivo por obra e graça do maldito clubismo agudo de que continuamos a enfermar...

Por fim, indo às notas finais que, com o apoio do sabichão do Prof. Martelo, o FLC nos deixou, tenho de dizer o que me vai na alma:
- Não sei que tipo de discussão houve em outros municípios, mesmo os que mais próximos nos são, o que sei é que no nosso eu NÃO OUVI falar em nada. Logo, miragem parece-me não ser a palavra certa. Talvez vazio, vácuo!...

- Não sei se a oposição não deu luta, se se demitiu das suas obrigações ou outra coisa qualquer. O certo é que, da oposição também não ouvi, em tempo útil, falar sobre o assunto.
Por outro lado, fica no meu espírito a eterna dúvida – mesmo que a oposição tivesse ‘dado luta’ e tivesse apresentado alternativas concretas (e deveria tê-lo feito!), será que quem está ao leme as teria ouvido ou aceite? Conhecemo-los bem para sabermos qual a resposta…

Enfim, não sendo eu uma ‘rata de sacristia’ sempre vos digo que vou acender uma velinha para que tudo dê certo (ou, no mínimo, que não dê completamente para o torto!).

Anónimo disse...

Assisti à dita A.Municipal onde a carta educativa foi aprovada... e ouvi as várias propostas da oposição (PS)a insistir na necessidade de centros educativos... ouvi muito bem um deputado questionar o Verador Casca d'Alho se por lei a carta educativa - como instrumento de planeamento municipal - não deveria ser posta a inquérito publico, já que vai integrar o PDM e este o foi.
Da parte da "situação" PCP/PSD nada de novo e imensas asneiras sobre a matéria...Estranho...mesmo muito estranho foi o silêncio de uma deputada do PCP - Alice D'Arques - professora de profissão, que tanto tem escrito sobre a matéria, não ter dito nada sobre o assunto...nem mesmo ter falado no ensino profissional, que na carta educativa aprovada, está abaixo de cão...(parece-me mesmo que esta deputada é mais fiel ao Partido do que o meu cachorro me é a mim)....Enfim...teias que os interesses tecem...
Uma docente disiludida

Um Admirador da Alicinha D'Arques disse...

Que grande surpresa me contas anónimo sem nome. Ainda bem que houve alguém que assistiu aos debates!
Agora mesmo surpreendente é a Alicinha não ter dito nada, ela que não costuma calar-se!...
Será que a lutadora Alicinha D'Arques está a perder faculdades, ou foi a lei da rolha que imperou entrando até lhe emperrar as cordas vocais?
Pobre Alicinha... olha só o que estão a fazer contigo!

Anónimo disse...

Da alice d'arques já nada me surpreende desde que, após as eleições autárquicas de 2005, escreveu no jornal do Tozé aquele artigo promocional do jovem vereador João Baião Pedrosa, que afinal se veio a revelar uma nódoa na grande mancha negra que é este executivo municipal....

pirolito disse...

Quem? João Baião Pedrosa? Mas quem é esse de quem nunca ouvi falar?
Também faz para da 'Equipa Fabulosa'? Mas o que é que tal personagem (se ela existe) faz?...

Anónimo disse...

Oh pirolito...então tu não conheces a personagem?...
Parece impossivel...
Então o tipo dá tanto nas vistas com aqueles óculos escuros maiores que os farois da camionete do Vilela..
aqueles fatos tipo Boss comprados na feira do levante....
Sim é aquele mesmo que vai mamar 2000 e tal euros em cada mês lá na cambra....