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quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Revista de Imprensa

"Parlamento discute nova lei eleitoral"


A pouco mais de um ano de distância das eleições autárquicas, o Parlamento discute esta quinta-feira uma nova lei eleitoral.


Uma proposta conjunta do chamado “Bloco Central”, resultante do entendimento entre PS e PSD, vai permitir a constituição de executivos maioritários.

O partido vencedor fica automaticamente com a maioria dos vereadores, que são escolhidos pelo presidente de entre os nomes da lista da assembleia municipal.

No caso de Lisboa, onde o número de vereadores vai ser reduzido de 16 para 12, o partido mais votado tem sete vereadores e a oposição fica com cinco.

O projecto que tem a assinatura do PS e do PSD reforça ainda os poderes de fiscalização da assembleia municipal, que passará a poder aprovar moções de rejeição, que precisam de uma maioria de três quintos. Em caso de segundo rejeição, realizam-se eleições intercalares para a Câmara.

Um outro ponto que já mereceu a contestação dos autarcas tem a ver com o facto de os presidentes de junta de freguesia ficarem, a partir de agora, excluídos das votações do orçamento e das Opções do Plano.

O diploma PS-PSD é fortemente contestado pelos outros partidos com assento parlamentar.

António Filipe, do PCP, diz que socialistas e social-democratas querem tornar-se “donos do sistema”.

Também o CDS-PP não fica atrás nas críticas e apresenta propostas de alteração. O deputado António Carlos Monteiro diz que a assembleia municipal deve reunir-se, pelo menos, uma vez por mês e ter poderes reforçados, em matéria regulamentar e orçamental.

PS e PSD já se mostraram disponíveis a acolher as propostas centristas, desde que não contrariem o essencial do projecto comum dos dois partidos.

O líder parlamentar social-democrata, Pedro Santana Lopes, sublinha essa mesma disponibilidade.

O debate na generalidade da nova lei autárquica vai ser acompanhado por dezenas de presidentes de junta, que se deslocam a Lisboa para mostrarem o seu descontentamento face ao projecto do “Bloco Central”.

Armando Vieira, presidente da ANAFRE, avisa que se não foram introduzidas alterações ao projecto dos dois partidos, o diploma acabará no Tribunal Constituciona.


(surripiado da Rádio Renascença)


1 comentário:

Marinhense às apalpadelas disse...

Muito sinceramente não sei o que diga!
Mas vamos lá a ver... em que é que esta nova lei vai beneficiar o comum dos munícipes?
Se o partido que vier a ganhar as eleições fica com a maioria tanto na Câmara como na Assembleia, como é que se vai controlar a acção do executivo?
Como eu estou um bocadinho no escuro, haverá por aí alguém que me possa iluminar a visão?