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sábado, 30 de junho de 2007

Novelas com final feliz!


SINTESE DA REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/06/07

VITROIBÉRICA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ÓNUS
A Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou, a propósito do assunto em epígrafe, nos termos que a seguir se descrevem:

“A pedido da Vitrificaciones Lusoiberica, SL, a Câmara Municipal deliberou, em 18 de Maio de 2007, conceder a suspensão do ónus, nos termos aí identificados.

Através de oficio de 21 de Maio, veio a referida empresa declarar «no seguimento da recente deliberação camarária que, na sua essência, permite documentar a operação financeira para a aquisição das instalações e massa falida, dissipar quaisquer dúvidas quanto aos objectivos da operação em curso, que trata somente de fabricar e comercializar vidro».

Por comunicação de 31 de Maio, veio a mesma empresa informar que afinal «o constante na vossa declaração não assegura adequadamente a operação, nem oferece garantias ao promotor o que inviabiliza o negócio».

Por oficio, de 30 de Maio, o Banco Comercial Português solicitou que «a suspensão dos ónus consignados na cláusula 5ª vigorará enquanto permanecermos proprietários deste imóvel».

Em resposta, foi proposto ao BCP suspender a cláusula «durante o prazo por que vigorar a operação de lease-back sobre este lote, por força da arrematação no processo de insolvência por parte da empresa Vitrificaciones Lusoiberica, SL» (oficio n.º 5674, de 11 de Junho).

O Banco, nesta sequência, apresentou nova formulação, em 18 de Junho, com o seguinte teor: «se dignem confirmar a não aplicação à nossa Instituição, enquanto proprietária, do ónus consignado na cláusula 5ª, registada pela cota G-Um, Ap. 16/170394, na situação de os utilizadores do imóvel a quem a nossa Instituição vier a ceder o direito de utilização do imóvel, se comprometerem a prosseguir no mesmo uma actividade industrial compatível com o alvará de licença de utilização».

Pelo oficio n.º 6096, de 19 de Junho, apresentou esta Câmara Municipal uma contra-proposta, que obteve a concordância do BCP, comunicada em 21 de Junho.

A Vitrificaciones Lusoibérica, SL apresentou a carta garantia a que se refere a proposta constante do oficio n.º 6096, referido acima.

Exposta, em suma, a tramitação das negociações realizadas, cabe à Câmara Municipal apreciar o pedido e tomar uma decisão sobre ele.

A Câmara Municipal delibera suspender a cláusula 5ª, registada pela cota G-Um, Ap. 16/170394, enquanto o BCP detiver a propriedade do prédio urbano, sito na freguesia e concelho da Marinha Grande, descrito na Conservatória do Registo Predial da Marinha Grande sob o n.º 8340, nas seguintes condições:
1. Desde que os utilizadores apresentem na Câmara carta-garantia-compromisso de prosseguirem no lote uma actividade industrial compatível com a licença de utilização.
2. A cláusula 5ª será retomada após a entidade financiadora resolver a operação de crédito de que é interveniente.
Se houver incidente antes do vencimento contratualizado, a cláusula 5ª continuará suspensa, enquanto a propriedade do lote for da entidade financiadora, durante o período necessário para o negociar, com o prazo máximo de dois anos.”

13 comentários:

Anónimo disse...

Tantas delongas para resolver um problema que irá dar trabalho a muitos marinhenses.
É muito fácil ter-se a boca cheia da defesa dos trabalhadores...
quando há que decidir é isto... uma vergonha...
Para estes senhores da Câmara, quanto pior melhor...
Tá na hora de correr com eles...

Anónimo disse...

Vi a sintese da acta da Camara, mas h� uma coisa que n�o condiz, ent�o a proposta de taxas de utiliza�o do parque de campismo da Vieira, que foi � Assembleia Municipal de 29/06/2007, n�o foi aprovada pela C�mara?????? Aqui h� gato escondido com rabo de fora. Ent�o os Srs. Presidentes da C�mara e da Assembleia, t�o zelosos da legalidade democr�tica, deixam passar tamanha ilegalidade?
Sou utilizadora daquele parque e isto n�o vai ficar assim...n�o vai n�o...
Se aquele parque abrir este ano, que duvido, n�o vou pagar a� isso n�o vou.

Pirolito disse...

O post anterior sobre o 'alargamento da ZI ‘traduz bem que dos factos até ao tão badalado 'Simples' vai um trilhão de kms de distância...
Mas lendo a síntese da novela VITROIBÉRICCA, fica-se com a certeza de que nem só do Terreiro do Paço saem as dificuldades e os obstáculos. Também na Praça Stephens há muito boa gentinha que é fã do mais genuíno COMPLICADEX.
Porque será?
Será para defender os nossos interesses?
Se assim for, será que não se olha para a outra face da moeda?
Realmente esperava-se um pouquinho mais!...

Anónimo disse...

A negociação que é aqui apresentada tem a seguinte evolução:
A cláusula de salvaguarda é suspensa enquanto se mantiver a laboração, caso esta seja interrompida o BCP tem 2 anos para vender ou arranjar parceria.
Na visão mercantil dos bens públicos, seria suspensão da clausula de salvaguarda sem qualquer condição à entidade bancária, prejudicando os bens públicos da Marinha e não garantindo salvaguardas para a manutenção da empresa. (ao estilo dos terrenos para construção do mercado… ainda por cima com má concepção… banquete com o dinheiro de todos nós)
Bem sei que noutros tempos se fez deste tipo de contratos leoninos de suspensão e pronto, "afinal somos todos amigos"! Acabou a mama... podem pegar por muitos lados, mas neste aspecto mais vale não fazer figuras tristes, é que qualquer um percebe, porque a demagogia com os trabalhadores e a mentira, mesmo que vá ter às portas, é fácil de desmontar.
Agarrem-se bem... estão longe das "favas contadas"!

Anónimo disse...

oh anónimo 4 de julho de 2007 9:34:00 PDT, não achas que nem tu acreditas naquilo que te encomendaram... vai lá pregar prá tua freguesia... talvez ao alcoa te lave as ideias e o baça te ilumine o espirito...
deixa-nos em paz

Anónimo disse...

aprecio a elevada argumentação mais uma vez apresentada e o incomodo dos meus argumentos. Quanto ao alcoa e o baça: deita a bússola fora, erras sempre o alvo!
E já agora, "deixa-nos em paz"? "deixa-nos" quem? não me digas que são a facçãozinha, a quem só resta o blog?
É uma peninha... gente tão clarividente mas desperdiçada.
-"Dá deus pérolas a porcos"

Anónimo disse...

Mas afinal aqui quem são os porcos?

Pirolito disse...

São tantos os 'anónimos' que cá o frescuras nem sabe por que ponta pegar!
Mas eu quero dirigir-me ao iluminado anónimo de 6 Julho 4.22 PDT...
Meu caro, tenho acompanhado os seus comentários inteligentes e bem dirigidos, mas confesso-lhe que o sinto muito 'fora do contexto'.
Se é assim tão clarividente e bem informado como quer parecer ser, lamento dizer-lhe mas navega por águas muito inquinadas.
Mude de rumo homem!... Mude de rumo que ainda pode morrer envenenado!
Sabe? É que, por mais argumentos que possa 'inventar', não consegue convencer ninguém de que os capitães da sua tribo levam a nau no rumo certo!
É pena, muita pena mesmo...

Anónimo disse...

contradizer os argumentos é que é pior! nem mesmo inventar...

Pirolito disse...

Olá!!... Olhe meu caro, conhece o velho adágio que nos diz que "o pior cego é aquele que não quer ver"? Conhece? Então medite nele, consulte a consciência (se é que ela está activa...) e logo terá a resposta.

Anónimo disse...

é só palha!, e os argumentos?

Pirolito disse...

Mais ainda?...

Anónimo disse...

isto assim não tem piada... tudo nas "encolhas"! só generalidades e frases feitas, são sempre boas, aqui ou em marte.