Bitaite Opinion

Pró-Tumg

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Porque há projectos que merecem ser conhecidos e discutidos sem reservas a partir da aquisição desses conhecimentos, permitam-me que aqui deixe uma síntese dos objectivos que presidiram à decisão de criar a TUMG e uma resumida explanação das diversas fases porque passou e deveria continuar a passar o processo, se não fosse interrompido da forma que foi e com base em argumentação pouco rigorosa, meias verdades e recurso despudorado a inverdades, profusamente divulgadas em alguma comunicação social. Do conhecimento que tenho, pelo que acompanhei assistindo às Assembleias Municipais em que o projecto foi apresentado e discutido, podemos explicar a TUMG assim:

- Porquê uma Empresa Municipal de Transportes?

1 - Para desenvolver, gradualmente, uma rede urbana de transportes públicos municipais, capazes de aproximar os lugares da Marinha do centro da cidade e das áreas de concentração industrial, assegurando o funcionamento da rede de transportes escolares, com alguns Mini-Bus adaptados a deficientes.

2 - Gestão das áreas de estacionamento condicionado em todo o Concelho, procurando disciplinar a utilização abusiva dos escassos lugares de estacionamento na zona central, ocupados durante todo o dia por funcionários e comerciantes, impedindo a população que procura as lojas e os serviços, a partir de estacionamentos disponíveis.

3 - Gestão do parque de máquinas e viaturas da Câmara.

Perante um parque de muitas dezenas de máquinas e equipamentos de transporte sem planos de manutenção, com oficinas paralisadas porque o principal mecânico era dirigente sindical a tempo inteiro (pago pela Câmara) quase sempre ausente, com dezenas de funcionários a trabalhar 35 horas semanais e sem possibilidade legal de lhes pagar as horas extraordinárias que ultrapassassem o limite previsto na lei, após se realizar uma auditoria feita por um técnico independente, que foi um alto quadro da Rodoviária Nacional então aposentado e com base na ausência de um centro de custos por viatura, optou a Câmara por criar uma empresa, que deveria ter UM director técnico remunerado, com formação académica na área da engenharia dos transportes reconhecida pela Direcção Geral dos Transportes e comprovada experiência de gestão, para gerir, rentabilizar e reestruturar o parque de máquinas e viaturas, fazendo o seu aluguer à Câmara.

4 - Estava em cima da mesa a possibilidade de a TUMG (empresa da Câmara) poder vir a estruturar-se por forma a reunir condições para vir a prestar o serviço de transporte e recolha de lixo, hoje feito por uma empresa privada.

Eram estes os objectivos da TUMG e a proposta de criação da empresa e os seus estatutos, previam a existência de um conselho de administração NÃO REMUNERADO, o que desde início afastou o argumento de que se destinava a criar mais uns tachos.

Excluindo o técnico que tinha que ser recrutado no exterior por não existir ninguém nos quadros da Autarquiam com aquelas qualificações, o pessoal da TUMG deveria sair da Câmara, em regime de destacamento, passando a gestão dos recursos humanos a ser feita pelas regras dos contratos de trabalho privados, com muito maior flexibilidade e mais responsabilidade. Aqui começam a sentir-se os efeitos daqueles que já na altura boicotaram o projecto, utilizando o sindicalista mecânico para levantar dúvidas, suscitar suspeições, mas apasar de tudo, o processo já estava na fase final de aprovação na altura das eleições.

Outra dificuldade foi levantada pela interpretação corporativa que a DGT fez da Lei, que impedia a autarquia de alugar camionetas com uma tonelagem superior a 5 TON. porque para isso seria necessário dispor de alvará. Essa dificuldade estava estudada e a solução jurídica encontrada. Essas viaturas retornariam à Câmara pelo valor de balanço e a TUMG celebraria com o seu único acionista (a CMMG) um contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção desses camions.

Importa dizer que este projecto teve como suporte um Estudo de Mobilidade Urbana feito pela equipa da Faculdade de Ciências de Coimbra, liderada pelo Prof. Álvaro Seco, que estavam definidos os circuitos urbanos e que se estava a ultimar um último estudo para fundamentar o apoio financeiro da DGT à aquisição de autocarros de passageiros.

Perdemos a oportunidade de poder contribuir para retirar muitos carros das ruas da cidade, a circularem só com uma ou duas pessoas, como aconteceu em Coimbra e em Évora (na altura uma Câmara da CDU), para só citar estas duas, que tiveram sucesso após um início com muitas reservas por parte da população. Fomos e continuamos a ser ultrapassados pelos municípios vizinhos de Leiria, Entroncamento, Torres Novas e muitos outros com muito menor dimensão que o nosso.Orgulhosamente sós. Estupidamente arrogantes e intoleravelmente agressivos.
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4 de Maio de 2007 17:38:00 PDT