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sexta-feira, 4 de maio de 2007

"Presidente da autarquia acabou com transportes urbanos"

02-05-2007
António Rosado

MARINHA GRANDE
Presidente da autarquia acabou com transportes urbanos

Alegando "ilegalidades" da empresa municipal de transportes urbanos, o presidente da câmara fez aprovar a extinção dos serviços que nunca chegaram, verdadeiramente, a funcionar.
Uma circunstância excepcional ocorrida durante a última reunião da autarquia da Marinha Grande levou a que o equilíbrio de forças em presença tivesse permitido que a proposta do presidente da câmara, Barros Duarte, fosse aprovada com apenas dois votos favoráveis, embora o órgão seja composto por seis vereadores, mais o presidente eleito pela CDU. Assim, foi extinta a empresa de Transportes Urbanos da Marinha Grande (TUMG), mesmo antes de ter sido possível implementar o serviço regular de transportes, como era seu objectivo quando o serviço foi criado há seis anos atrás, durante a vereação socialista.
Mesmo com a abstenção do vereador comunista Marques Pedrosa, foi possível fazer aprovar a proposta, uma vez que o vereador socialista Álvaro Pereira (que votaria contra, segundo disse aos DIÁRIO AS BEIRAS), estava ausente por razões profissionais e o vereador do PSD Artur Oliveira não podia votar, sendo administrador da TUMG.
O presidente Barros Duarte justificou a sua decisão porque "a empresa nunca andou bem desde o princípio", funcionando com motoristas e três autocarros da câmara, ao mesmo tempo que "as máquinas pesadas que foram transferidas para a empresa ficaram a enferrujar". O autarca revelou que não podia pactuar com "coisas que eram ilegais", como é a situação de os motoristas serem pagos pela autarquia. Aliás, os TUMG nunca prestaram serviço regular, diário, de transporte de passageiros, limitando-se a cumprir uma agenda de serviços eventuais de circulação entre escolas e por solicitação de instituições do concelho. Barros Duarte considera mesmo que "havia uma duplicação de serviços" entre a autarquia e a empresa municipal, acrescentando que "não estava para ficar aqui até ao fim do mandato a assinar coisas ilegais". Agora, os cinco funcionários administrativos da TUMG vão regressar aos quadros do Município, ficando a aguardar pelo "estudo de mobilidade" entretanto encomendado, que poderá recomendar a adjudicação das respectivas funções a uma entidade privada.

Fonte: Jornal As Beiras
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Sabem onde é que este artigo pode ser consultado? Nem mais, no site da cambra!
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(... e para os menos impressionáveis e com robustez física acima da média, aconselhamos a leitura do discurso do Sr. Presidente da Assembleia Municipal na comemorações do 25 de Abril, aqui)

8 comentários:

Anónimo disse...

"…o presidente da câmara fez aprovar a extinção dos serviços…"

Estes amigos da câmara não percebem mesmo nada disto, quem pode extinguir a TUMG é a Assembleia Municipal e não a câmara.

O que a câmara pode fazer é propor a Assembleia Municipal a extinção da empresa...são erros atrás de erros...

“não estava para ficar aqui até ao fim do mandato a assinar coisas ilegais".

Um presidente que assume publicamente que andou 2 anos a assinar ilegalidades como é que isto é possível?

Todas as entrevistas e artigos que o Sr.º João Barros Duarte faz publicar são absolutamente constrangedores para os marinhenses, existe alguém que se revê neste tipo de discurso???

Anónimo disse...

Funcionários da TUMG a "regressar" aos quadros do Município quando NUNCA lá pertenceram? Já não sei se hei-de rir se chorar.....

Anónimo disse...

Isto é mau de mais para ser verdade

Pró-Tumg disse...

Porque há projectos que merecem ser conhecidos e discutidos sem reservas a partir da aquisição desses conhecimentos, permitam-me que aqui deixe uma síntese dos objectivos que presidiram à decisão de criar a TUMG e uma resumida explanação das diversas fases porque passou e deveria continuar a passar o processo, se não fosse interrompido da forma que foi e com base em argumentação pouco rigorosa, meias verdades e recurso despudorado a inverdades, profusamente divulgadas em alguma comunicação social. Do conhecimento que tenho, pelo que acompanhei assistindo às Assembleias Municipais em que o projecto foi apresentado e discutido, podemos explicar a TUMG assim:
- Porquê uma Empresa Municipal de Transportes?

1 - Para desenvolver, gradualmente, uma rede urbana de transportes públicos municipais, capazes de aproximar os lugares da Marinha do centro da cidade e das áreas de concentração industrial, assegurando o funcionamento da rede de transportes escolares, com alguns Mini-Bus adaptados a deficientes.

2 - Gestão das áreas de estacionamento condicionado em todo o Concelho, procurando disciplinar a utilização abusiva dos escassos lugares de estacionamento na zona central, ocupados durante todo o dia por funcionários e comerciantes, impedindo a população que procura as lojas e os serviços, a partir de estacionamentos disponíveis.

3 - Gestão do parque de máquinas e viaturas da Câmara.
Perante um parque de muitas dezenas de máquinas e equipamentos de transporte sem planos de manutenção, com oficinas paralisadas porque o principal mecânico era dirigente sindical a tempo inteiro (pago pela Câmara)quase sempre ausente, com dezenas de funcionários a trabalhar 35 horas semanais e sem possibilidade legal de lhes pagar as horas extraordinárias que ultrapassassem o limite previsto na lei, após se realizar uma auditoria feita por um técnico independente, que foi um alto quadro da Rodoviária Nacional então aposentado e com base na ausência de um centro de custos por viatura, optou a Câmara por criar uma empresa, que deveria ter UM director técnico remunerado, com formação académica na área da engenharia dos transportes reconhecida pela Direcção Geral dos Transportes e comprovada experiência de gestão, para gerir, rentabilizar e reestruturar o parque de máquinas e viaturas, fazendo o seu aluguer à Câmara.
4 - Estava em cima da mesa a possibilidade de a TUMG (empresa da Câmara)poder vir a estruturar-se por forma a reunir condições para vir a prestar o serviço de transporte e recolha de lixo, hoje feito por uma empresa privada.

Eram estes os objectivos da TUMG e a proposta de criação da empresa e os seus estatutos, previam a existência de um conselho de administração NÃO REMUNERADO, o que desde início afastou o argumento de que se destinava a criar mais uns tachos.

Excluindo o técnico que tinha que ser recrutado no exterior por não existir ninguém nos quadros da Autarquiam com aquelas qualificações, o pessoal da TUMG deveria sair da Câmara, em regime de destacamento, passando a gestão dos recursos humanos a ser feita pelas regras dos contratos de trabalho privados, com muito maior flexibilidade e mais responsabilidade. Aqui começam a sentir-se os efeitos daqueles que já na altura boicotaram o projecto, utilizando o sindicalista mecânico para levantar dúvidas, suscitar suspeições, mas apasar de tudo, o processo já estava na fase final de aprovação na altura das eleições.
Outra dificuldade foi levantada pela interpretação corporativa que a DGT fez da Lei, que impedia a autarquia de alugar camionetas com uma tonelagem superior a 5 TON. porque para isso seria necessário dispor de alvará.
Essa dificuldade estava estudada e a solução jurídica encontrada.
Essas viaturas retornariam à Câmara pelo valor de balanço e a TUMG celebraria com o seu único acionista (a CMMG) um contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção desses camions.
Importa dizer que este projecto teve como suporte um Estudo de Mobilidade Urbana feito pela equipa da Faculdade de Ciências de Coimbra, liderada pelo Prof. Álvaro Seco, que estavam definidos os circuitos urbanos e que se estava a ultimar um último estudo para fundamentar o apoio financeiro da DGT á aquisição de autocarros de passageiros.

Perdemos a oportunidade de poder contribuir para retirar muitos carros das ruas da cidade, a circularem só com uma ou duas pessoas, como aconteceu em Coimbra e em Évora (na altura uma Câmara da CDU), para só citar estas duas, que tiveram sucesso após um início com muitas reservas por parte da população. Fomos e continuamos a ser ultrapassados pelos municípios vizinhos de Leiria, Entroncamento, Torres Novas e muitos outros com muito menor dimensão que o nosso.
Orgulhosamente sós. Estupidamente arrogantes e intoleravelmente agressivos.

Anacrónico disse...

Meu caro Pró-Tumg (seja lá ele quem for)...
Eu não sou, nem pouco mais ou menos, uma pessoa tão bem informada como o sr.(a) demonstra ser.
Mas depois de ter lido a informação que trouxe ao nosso conhecimento, só me resta dizer-lhe que ainda fico mais apreensivo do que já andava.
De facto, poucas dúvidas me restam de que o grande 'mérito' desta equipa governativa que, por obra e graça de alguns marinhenses menos esclarecidos, nos caiu no prato, (já agora responda-me, se souber, quem é que, em tempo oportuno, deu estas informações aos marinhenses?), tem sido o desmanchar o que a anterior equipa foi planeando com vista à estruturação do concelho marinhense!...
Agora, por mais indigestos que os consideremos (e há tanta, tanta gente a achá-los abomináveis!), teremos de os gramar por, pelo menos mais dois longos e penosos anos, durante os quais continuarão a fazer imensa mossa à nossa vida colectiva.
Apesar de ter aumentado as minhas preocupações com a sua informação, quero agradecer-lha.

Haja muita paciência e a esperança de que os danos, estes e os que venham a acontecer, não se tornem irreparáveis.

Já agora aqui fica um repto a quem extinguiu a TUMG.
Se aquilo que o Pró-Tumg escreveu não for verdade ou se houver outra qualquer análise e estudo, feitos recentemente, que tenham demonstrado que aquelas decisões e planos resultariam danosos para o nosso futuro colectivo, que o venham dizer (e demonstrar) claramente, caso contrário ficarão com o ónus de quem tem uma visão demasiado redutora dos problemas da nossa terra...

Jorge disse...

Esta notícia é a prova provada de que não existe uma equipa autárquica com um projecto, o que existe é um presidente que manda a seu belo prazer, sem dar "cavaco" a ninguém. Só assim se compreende que após terem aprovado uma proposta para a manutenção da TUMG, apresentada por uma comissão de avaliação, se vote uma outra proposta (de extinção) apresentada pelo presidente e aprovada com a abstenção do vereador João Pedrosa, que anteriormente tinha votado favoravelmente a continuação da empresa.
Não se compreende que, para a TUMG um estudo favorável não vença, mas para o mercado é apresentado um estudo desfavorável, "este sim, crédível", o qual justifica a não abertura daquele espaço.
Assim, é complicado, muito complicado!

Anónimo disse...

Só é complicado para os que ficaram sem "tacho" e sem as "luvas" dos empreiteiros, que foram julgados pelos 12 anos de erros e inoperância que colocou o Concelho na cauda do distrito. E que daqui a dois anos vão ser enterrados depois de julgados!
Se calhar querem mais parques e jardins??!!

Pirolito disse...

Não anónimo (5Maio), os marinhenses não querem mais parques, querem simplesmente quem governe o concelho com projectos e com visão de futuro... é só o que queremos!