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Bom dia ao Largo
A propósito da Zona Industrial, este artigo do Jornal de Leiria diz aquilo que sabemos todos. O estado não é uma "pessoa" de bem...
Amândio Fernandes
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Estado expropria por tostões e vende por milhões
Proprietários de terrenos confinantes com novas estradas reclamam dos valores propostos
“Quando é para comprar, [o Estado] oferece tuta-e-meia. Quanto é para vender, pede mundos e fundos”, afirma Artur Meneses, proprietário de um terreno confiante com o IC2, parte do qual já está ocupado com as obras de alargamento da via, apesar de ainda não haver acordo em relação à indemnização a atribuir. Situação que se repete com outros proprietários de parcelas atravessadas pelas novas estradas em construção na região, prevendo--se que vários processos acabem em tribunal.
A via judicial deverá ser igualmente o caminho a seguir pelos proprietários da Quinta da Mourã, localizada no Alto Vieiro, que consideram “absurdos” os valores propostos para a expropriação de cerca de 50 mil metros. “Somos obrigados a vender. Se pudéssemos, pagávamos para que a estrada [IC36] não passasse lá. A proposta é de tal forma absurda, que nem chegamos a conversar sobre o assunto”, conta António Costa e Silva, membro da família.
O advogado frisa ainda que o valor que venha a ser definido “não cobrirá os impactos ambientais e visuais” provocados pela obra no local, onde será construído um viaduto com cerca de 50 metros de altura. “Destrói-se um património natural único e isso não tem preço”, afirma.
Também o empresário Artur Menezes tenciona recorrer aos tribunais devido à “grande diferença” entre o montante proposto e o valor que considera que tem o terreno, classificado como urbano. O problema é que “o tempo joga a favor deles, porque os tribunais demoram anos a decidir. Enquanto isso, ficamos sem o terreno e sem o dinheiro.”
Com o processo de expropriação quase concluído, a La Redoute, pela voz do seu director-geral, considera-se “satisfeita” com processo negocial, envolvendo as instalações da empresa na Azoia. “Obteve-se o que se solicitou. O valor encontrado não desvaloriza o activo”, diz Paulo Pinto.
Valores elevados inviabilizam projectos
Se os privados se queixam dos baixos valores das expropriações, entidades públicas lamentam os preços, por vezes, exorbitantes, que o Estado pede por imóveis seus, mesmo quando está em causa o manifesto interesse público. Exemplo disso é o alargamento da zona industrial da Marinha Grande, que se arrasta há anos porque, para ceder os terrenos que permitiriam a expansão, o Estado exige a entrega de um pinhal contíguo à Mata Nacional e ainda o pagamento daqueles terrenos (54 hectares) a cerca de 35 euros o metro quadrado.
Em Leiria, a câmara reclama há anos a cedência do ex-DRM para instalar um museu de arte sacra, mas o projecto que tem sido inviabilizado porque o Estado não quer ceder o imóvel, mas sim vendê-lo pelo preço do mercado imobiliário para a zona. Situação idêntica se tem registado com antiga carreira de tiro de Marrazes e com o antigo hospital militar, nos Capuchos, para onde chegou a ser pensado um centro de ciência viva.
Cálculo das indemnizações
O Código das Expropriações diz que “os bens imóveis e os direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública (…) mediante o pagamento de uma justa indemnização”. O cálculo do montante tem em consideração a classificação do solo. No caso de terrenos aptos para construção são tidos em conta aspectos como o tipo de infra-estruturação do local (se tem acessos rodoviários, abastecimento de água, de energia ou saneamento) ou se está integrado ou não em núcleos urbanos. Na falta de acordo sobre o valor da indemnização, este é fixado por arbitragem, com recurso para os tribunais. Enquanto não há decisão, pode haver a posse administrativa dos bens a expropriar, quando tal é indispensável para o início ou continuação das obras.
Maria Anabela Silva
2010-10-28
Bom dia ao Largo
A propósito da Zona Industrial, este artigo do Jornal de Leiria diz aquilo que sabemos todos. O estado não é uma "pessoa" de bem...
Amândio Fernandes
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Estado expropria por tostões e vende por milhões
Proprietários de terrenos confinantes com novas estradas reclamam dos valores propostos
“Quando é para comprar, [o Estado] oferece tuta-e-meia. Quanto é para vender, pede mundos e fundos”, afirma Artur Meneses, proprietário de um terreno confiante com o IC2, parte do qual já está ocupado com as obras de alargamento da via, apesar de ainda não haver acordo em relação à indemnização a atribuir. Situação que se repete com outros proprietários de parcelas atravessadas pelas novas estradas em construção na região, prevendo--se que vários processos acabem em tribunal.
A via judicial deverá ser igualmente o caminho a seguir pelos proprietários da Quinta da Mourã, localizada no Alto Vieiro, que consideram “absurdos” os valores propostos para a expropriação de cerca de 50 mil metros. “Somos obrigados a vender. Se pudéssemos, pagávamos para que a estrada [IC36] não passasse lá. A proposta é de tal forma absurda, que nem chegamos a conversar sobre o assunto”, conta António Costa e Silva, membro da família.
O advogado frisa ainda que o valor que venha a ser definido “não cobrirá os impactos ambientais e visuais” provocados pela obra no local, onde será construído um viaduto com cerca de 50 metros de altura. “Destrói-se um património natural único e isso não tem preço”, afirma.
Também o empresário Artur Menezes tenciona recorrer aos tribunais devido à “grande diferença” entre o montante proposto e o valor que considera que tem o terreno, classificado como urbano. O problema é que “o tempo joga a favor deles, porque os tribunais demoram anos a decidir. Enquanto isso, ficamos sem o terreno e sem o dinheiro.”
Com o processo de expropriação quase concluído, a La Redoute, pela voz do seu director-geral, considera-se “satisfeita” com processo negocial, envolvendo as instalações da empresa na Azoia. “Obteve-se o que se solicitou. O valor encontrado não desvaloriza o activo”, diz Paulo Pinto.
Valores elevados inviabilizam projectos
Se os privados se queixam dos baixos valores das expropriações, entidades públicas lamentam os preços, por vezes, exorbitantes, que o Estado pede por imóveis seus, mesmo quando está em causa o manifesto interesse público. Exemplo disso é o alargamento da zona industrial da Marinha Grande, que se arrasta há anos porque, para ceder os terrenos que permitiriam a expansão, o Estado exige a entrega de um pinhal contíguo à Mata Nacional e ainda o pagamento daqueles terrenos (54 hectares) a cerca de 35 euros o metro quadrado.
Em Leiria, a câmara reclama há anos a cedência do ex-DRM para instalar um museu de arte sacra, mas o projecto que tem sido inviabilizado porque o Estado não quer ceder o imóvel, mas sim vendê-lo pelo preço do mercado imobiliário para a zona. Situação idêntica se tem registado com antiga carreira de tiro de Marrazes e com o antigo hospital militar, nos Capuchos, para onde chegou a ser pensado um centro de ciência viva.
Cálculo das indemnizações
O Código das Expropriações diz que “os bens imóveis e os direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública (…) mediante o pagamento de uma justa indemnização”. O cálculo do montante tem em consideração a classificação do solo. No caso de terrenos aptos para construção são tidos em conta aspectos como o tipo de infra-estruturação do local (se tem acessos rodoviários, abastecimento de água, de energia ou saneamento) ou se está integrado ou não em núcleos urbanos. Na falta de acordo sobre o valor da indemnização, este é fixado por arbitragem, com recurso para os tribunais. Enquanto não há decisão, pode haver a posse administrativa dos bens a expropriar, quando tal é indispensável para o início ou continuação das obras.
Maria Anabela Silva
2010-10-28
1 comentário:
Isto é uma vergonha. A culpa é de todos, quer dos que nos dirigiram quer dos que ainda nos dirigem. A má fe do governo não pode ser desculpa. Andamos abricar ao destino do nosso concelho.
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