Pergunta 1677/XI/1
Data: 2010-03-04
Assunto: Construção da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis na Praia da Vieira, Concelho da Marinha Grande
[DAR II série B Nº.72/XI/1 2010.03.06]
Autores: João Paulo Pedrosa (PS) , Jorge Manuel Gonçalves (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , Odete João (PS)
Enviado a: MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em 2010-03-05
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na sequência de vários relatórios do LNEC sobre as deficientes condições de segurança da Ponte das Tercenas (ponte rodoviária sobre o Rio Lis que liga a Praia da Vieira, concelho da Marinha Grande e Praia do Pedrogão, concelho de Leiria), o governo civil de Leiria patrocinou um acordo que foi celebrado entre o INAG, a Câmara Municipal da Marinha Grande e a CCDR do Centro, com vista à substituição urgente da actual Ponte que apresentava o perigo de ruir.
Esta obra, da responsabilidade do INAG, estava para ser executada no ano de 2009,o que não veio a acontecer por circunstâncias de diversa ordem.
Recentemente, através da nota técnica do relatório do LNEC referenciada pelo Instituto da Água I.P. à Câmara Municipal da Marinha Grande com a designação específica (SAI - PCCRU2010/12de 2 de Fevereiro de 2010) é dito o seguinte:
"(...)Durante os meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2009, notou-se um avanço na degradação da ponte, nomeadamente no que diz respeito à delaminação do betão(...)".
Considerando a gravidade do exposto, os deputados signatários vêm, por intermédio de V. Exa. Perguntar à Srª. Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território:
1) Para quando está previsto o início da obra de substituição da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis.
Pergunta 1678/XI/1
Data: 2010-03-04
Assunto: Arribas marítimas em S. Pedro de Moel
[DAR II série B Nº.72/XI/1 2010.03.06]
Autores: João Paulo Pedrosa (PS) , Jorge Manuel Gonçalves (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , Odete João (PS)
Enviado a: MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO em 2010-03-05
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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As autoridades estão conscientes do problema e há a garantia de intervenções no maciço rochoso por forma a colmatar as falhas.
Considerando o exposto, os deputados signatários vêm. por intermédio de V. Exa perguntar à Srª Ministrado Ambiente e Ordenamento do Território:
1) Para quando está previsto o inicio das obras de reforço e consolidação do maciço rochoso (arribas) em S. Pedro de Moel.
(surripiado do Parlamento)
8 comentários:
Perguntar já não é mau de todo.Mas perante a inércia governamental,a degradação e o perigo iminente que constitui o arrastar do inicio das obras.E,na medida que estamos muito próximo do inicio da época balnear,não se trata só de perguntar,mas de exigir o inicio imediato das obras e responsabilizar o Governo por qualquer eventual acidente.
E neste aspecto a Autarquia Marinhense têm o dever de fazer esta exigência dado que em primeira mão é ela que é responsabilizada se préviamente não tiver tomado uma posição clara sobre estas matérias.
Não chega colocarem-se placas a avisar da possibilidade de erosão ou no caso da ponte das tercenas,evitar maior tráfego de transito.
Não vamos lá assim,precisamos de impor a nossa capacidade negocial e exigir dos governantes que cumpram com o que está acordado ,sobretudo quando a responsabilidade das obras é inteiramente do Estado.
E o que tem feito nesta matéria a Camara,é uma pergunta que os Municipes gostavam de ver respondida.
A propósito quem acode aos passadiços construidos ao longo da costa ?
A sua degradação é de tal ordem que exigia a tomada de medidas imediatas para evitar um qualquer acidente.Das duas uma,ou a Camara impõe ao Ministério do Ambiente a sua reparação imediata e ela se concretiza ou então terão de ser interditos à utilização dos veraneantes.
Sim Senhor Presidente da Camara,porque não estamos livres de qualquer criança cair de um deles e poder haver uma desgraça.
E depois de quem é a responsabilidade.Do Ministério do Ambiente que está lá longe ou da Camara Municipal ?
E já agora era bom que o Deputado João Paulo Pedrosa e os demais deputados do PS dissessem porque razão votaram contra a proposta de Lei Nº 9/XI do Grupo Parlamentar do PCP relativamente ao orçamento geral do Estado (PIDDAC) para 2010,onde se propunha a inscrição em sede do orçamento de Estado dda obra da ponte das Tercenas na Praia da Vieira ..
Isto é votaram contra a inscrição da verba em Orçamento de Estado e agora vêm perguntar para quando o inicio da obra!
O senhor deputado que ainda por cima é da Vieira de Leiria,anda a brincar com todos nós.
Demagogia e irresponsabilidade é aquilo que caracteriza esta actuação,que mais não passa de propaganda enganosa à moda do PS.
Mais valia estarem calados,porque se a obra não arrancar em 2010 por falta de verba a responsabilidade é do Grupo Parlamentar do PS e em particular dos deputados do Distrito de Leiria,que não sabem acautelar os interresses da Região.
Então o que estão lá fazer ?
Eu que até apreciei e aplaudi o gesto do nosso ilustre deputado destas bandas, mais o dos outros subscritores das perguntas, fiquei de pé atraz com o bitaite do anónimo das 00.26.(a propósito caro intelectual de profissão, já são horas de criar um nickname) É mesmo verdade caro J.P.P? Como sei que nos visita com alguma regularidade, seria muito util um esclarecimento seu. Sob pena de ficarmos a pensar mal de si.
Sobre este assunto, que me mete algum dó, para não dizer nojo, mais umas achegas;
O PS vetou (votou contra) todas as propostas de PIDDAC, propostas pelos outros grupos parlamentares.
O PSD absteve-se em todas.
O PS alega, bem como o PSD, que o PIDDAC é um assunto do governo, esquecendo-se que quem o colocou na agenda parlamentar, foi o mesmo PS, pela mão de Guterres.
É necessária coragem para afirmar, na maioria das vezes, que estão a ir contra a pretensão dos autarcas eleitos pelo mesmo PS, ou PSD.
O cinismo e a hipocrisia são o apanágio deste e doutros procedimentos. Se assim pensam, tenham a coragem para acabar com o PIDDAC
O orçamento de Estado é um bolo que se vai cortando à medida dos interesses do governo e também das necessidades do País.
Por exemplo no ministério das obras públicas,transportes e comunicações cabe todo o que diz respeito construção de pontes,estradas e variantes.Ora como disse atráz trata-se de um bolo que é gerido em função das necessidades politicas muitas vezes em função das pressões e dos lobys instalados.
Por essa e outras razões era importante que a ponte das tercernas estivesse inscrito em PIDDAC porque era um compromisso e uma verba desde logo inscrita e afectada à ponte.
Assim a desculpa da redução do déficite e das despesas publicas vai impor e espero que não que a aobra seja adiada mais uma vez.
Portanto esperava do deputado João Paulo uma prestação mais capaz.
Talvez assim não deixasse esta Camara pendurada e tão incapaz de dizer alguma coisa que não seja,o mais do mesmo.
A complicidade,o medo de errar e a imcompetência estão a toda a prova e esta Camara cinzenta não tem muito tempo para provar o que vale nesta e noutras matérias.
Basta de inércia...
A Marinha Grande necessita de um impulso e de uma Camara que seja um verdadeiro governo local que faça renascer os sentimentos Marinhenses.
Relativmante ás obras de consolidação das arribas de S. Pedro de Moel, julgo ter lido no DR o anúncio de lançamento do consurso público no passado mês de Março.
O facto de o presidente da Câmara ser do PS favoreceria a capacidade reivindicativa junto do governo.
Na campanha foi um forte argumento apresentado pelo actual Presidente.
Eu ouvi! e não fui só eu!
Está na hora de o provar!
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