Deputados municipais do PS, CDS-PP, BE e até do PSD contestaram ontem a decisão da maioria social-democrata na Câmara de Viseu, presidida por Fernando Ruas, de criar uma tarifa de disponibilidade na factura da água.
No passado dia 12, o executivo camarário aprovou a criação da tarifa de disponibilidade, que os consumidores passarão a pagar a partir de Julho, para compensar a falta da receita do aluguer dos contadores da água, uma decisão que contou com os votos contra dos vereadores do PS.
No município de Viseu há 38 mil contadores, cujo aluguer representava uma terça parte na receita da água, ou seja, cerca de 130 mil euros mensais.
À Assembleia Municipal de ontem foram levadas as propostas dos serviços municipalizados sobre a revisão do orçamento da receita e a alteração do regulamento do serviço de distribuição de água, que permitirão criar a tarifa.
A primeira contou com 43 votos a favor e 13 contra (nomeadamente do deputado do PSD Esteves Correia) e a segunda com 44 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
As críticas centraram-se sobretudo no facto de a verba que a autarquia vai receber com a tarifa de disponibilidade ser precisamente a mesma (770 mil euros até ao final do ano) daquela que perdeu por o aluguer dos contadores deixar de ser pago.
Para o deputado municipal João Cruz (PS), o facto de deixar de aparecer nas facturas dos consumidores a taxa do aluguer dos contadores e passar a constar a tarifa de disponibilidade é “um verdadeiro logro”.
Segundo João Cruz, com as alterações aprovadas “todos os escalões vão ser aumentados e a factura vai aumentar”, ficando assim “penalizadas as famílias e os agentes económicos de Viseu”.
“É gato escondido com rabo de fora”, frisou o socialista, funcionário da Segurança Social de Viseu.
O deputado Hélder Amaral (CDS/PP) foi mais longe: “é gato escondido com tudo de fora”.
Fernando Ruas lamentou ter ouvido “tantos disparates” durante as intervenções, reiterando que não se tratou de substituir a taxa do aluguer dos contadores pela tarifa de disponibilidade, mas sim de “cobrir uma perda de receita da qual a Câmara não teve culpa” com outra receita.
“Nós aplicamos as boas e as más leis. Por isso é que aplicamos a Lei das Finanças Locais, que é uma má lei. A mesma coisa acontece com a Lei da Água”, frisou o autarca social-democrata, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Criticou os deputados municipais por tentarem passar a ideia de que “a Câmara está a cometer uma ilegalidade” e lembrou a posição do constitucionalista Vital Moreira, que ao comentar num blog a notícia de que os vereadores socialistas de Viseu criticam esta tarifa, questionava “Será que o PS acha o mesmo nos municípios que Governa?”
Fernando Ruas negou que os consumos vão aumentar para os clientes domésticos, uma vez que a intenção da autarquia foi beneficiá-los, passando a pagar alguns cêntimos a menos do que na altura em que a factura incluía o aluguer do contador, enquanto que os institucionais passarão a pagar mais.
“O senhor vai ter a factura da Segurança Social mais cara, lá isso é verdade”, afirmou o autarca, dirigindo-se a João Cruz.
Fernando Ruas disse estar “atentíssimo ao desfecho que vai ter a anulação dos contadores da EDP”, para ver onde irão buscar os milhões de euros perdidos.
“Quero ver se os tiram aos accionistas ou aos consumidores”, frisou.
Texto: Agência Lusa
(Fonte: Rádio Vouzela)
Uma coisa é certa, o Sr Ruas, que por acaso também é o presidente da ANMP, confessa a verdade: o que os municípios estão a fazer é a substituir uma taxa por outra para não perderem receita! Esta é que é a verdade e não custava nada admiti-lo! Quer dizer, pronto, custava um bocadinho, está bem. Mas só um bocadinho.
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