Ana Gomes critica ordens «insuportáveis» no PS
No post anterior vimos que os deputados do PS eleitos pelo Distrito e o que foi "exportado" para Setubal, em certo tipo de assuntos, até estão em comunhão de principios, pelo menos no que toca a erradicar alguma da porcaria que por aí anda. Noutros de maior complexidade parece que já não é assim, como o artigo cujo link aqui publico nos dá conta.
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terça-feira, 21 de setembro de 2010
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2 comentários:
Em nome da coerência
Declaração de voto relativa ao “Voto de Condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos”
(voto n.º 60/XI/2.ª – BE)
Abstivemo-nos na votação do voto n.º 60/XI/2.ª por não pretendermos afrontar o entendimento e decisão da direcção do nosso Grupo Parlamentar, que desconhecíamos serem contrários ao sentido do voto tal como formulado.
Porém, e em coerência com posições publicamente manifestadas noutros fora, consideramos que as acções do Governo Francês com o objectivo da expulsão de cidadãos ciganos constituem uma compressão de direitos humanos.
Com efeito, as expulsões de mil pessoas de etnia cigana originárias da Roménia e da Bulgária no espaço de um mês constituem, tal como se deixou assinalado num relatório da Comissão Europeia (de que é signatária, entre outros, a Comissária Europeia para a Justiça, Viviane Reding), um manifesto desrespeito por directivas europeias, por redundarem em expulsões em grupo, sem uma análise individual da situação de cada cidadão, e por não respeitarem o princípio básico da livre circulação de cidadãos europeus, cuja inobservância se pretendeu contornar com compensações financeiras.
Não podendo deixar de acompanhar a consideração de que “as pessoas de etnia cigana que vivem na União Europeia são cidadãos com os mesmos direitos do que qualquer outro cidadão europeu" (vd. o referido Relatório), conhecendo a Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Setembro de 2010 sobre a situação dos ciganos e a livre circulação na União Europeia e não podendo ignorar a recente decisão do Tribunal Administrativo de Lille de anulação da ordem de recondução à fronteira e consequente expulsão de sete cidadãos ciganos, uma vez que “a ocupação de um terreno comunal ou privado não é motivo suficiente para caracterizar a existência de uma ameaça à ordem pública", julgamos que os acontecimentos a que o referido voto se reporta constituem um problema de direitos humanos, por envolverem a discriminação de uma minoria étnica num contexto de movimento migratório, ao arrepio do que, no ordenamento jurídico europeu, são direitos específicos intrínsecos à cidadania da União Europeia.
Os Deputados do PS,
João Soares ; Osvaldo Castro
Fazem esta declaração de voto,aparentemente progressista e depois abstêm-se.
Pura hipocrisia...Mas a isso já estamos habituados.Não nos enganem mais por favor.Por favor não insultem mais a nossa inteligência.
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