O assunto não está esquecido e até porque foi recentemente abordado pelo Sr. Presidente da CMMG, voltamos a insistir.
(extracto da entrevista do Sr. Presidente da CMMG ao JMG)
JMG – E a taxa de disponibilidade, não poderia poupar os marinhenses de pagar este imposto?
Dr. A. Cascalho – A taxa de disponibilidade tem sido discutida de forma bastante aprofundada, tanto na câmara como na própria assembleia, como certamente saberá. Nós tivemos a preocupação de auscultar todas as entidades que entendemos terem relevância nesta matéria, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios. E, uma coisa podemos garantir: nenhum munícipe passou a pagar mais um cêntimo que fosse pelo facto de ter havido essa alteração.
(...)
De acordo com as regras actuais, as autarquias deverão, no mínimo, fazer repercutir naquilo que cobram pelos serviços que prestam, no mínimo, os custos que têm com a prestação desses serviços. A ideia que temos é de que, no concelho da Marinha Grande, a água tem um preço que está muito abaixo da média nacional e até mesmo da nossa região.
Face à posição clara do Sr. Presidente, todas as dúvidas que manifestámos sobre a aplicação da nova tarifa de disponibilidade começam-se a dissipar, parecendo confirmar-se que a mesma está a ser aplicada de forma ilegal.
Apesar da pergunta ter sido mal formulada (o Sr. jornalista, que conduziu a entrevista, tinha a obrigação de saber a diferença entre uma taxa e um imposto), a não resposta do Sr. Presidente foi reveladora, senão vejamos:
1. diz o Sr. Presidente que foram auscultadas “todas as entidades que entendemos terem relevância nesta matéria, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios”.
A alusão que o Sr. Presidente faz (“nomeadamente”) à ANMP não é por acaso, nem é inocente. Recordemos o que disse o vice do Dr. Ruas a este propósito:
O vice-presidente da ANMP refere que as autarquias não podem perder receitas e por isso vão contornar a lei.
"Isto resulta da disposição legal que impediu que houvesse a taxa de aluguer do contador, mas também há outros dispositivos legais que dizem que os preços têm de ser reais. Os municípios tiveram de encontrar soluções para cumprir todas as leis que estão disponíveis", explicou o responsável pelas águas e resíduos da ANMP.
Fernando Campos disse que os municípios decidiram criar uma taxa de disponibilidade de serviço ou então proceder a acertos no preço do metro cúbico, "sendo certo que o valor final da factura tem de ser o mesmo".
Regista-se uma vez mais (com espanto!), que um dos interlocutores privilegiados desta câmara seja a insuspeita ANMP e que um partido dito de esquerda e que se arroga de arauto da defesa dos trabalhadores, não ausculte, por exemplo, a DECO, decalcando na integra as directrizes da sua associação de classe, para justificar o injustificável. Talvez por contaminação do camarada de coligação o PCP se esteja a transformar num partido neo-liberal, que privilegia a receita e detrimento da lei. Quem diria!
2. mas se a questão é a aplicação de uma taxa prevista na lei, fazendo repercutir na factura do consumidor os custos relativos à construção, conservação e manutenção do sistema de distribuição de água, o que se retira das palavras do Sr. Presidente é que nem ele parece saber quais são esses custos ao responder que: “A ideia que temos é de que, no concelho da Marinha Grande, a água tem um preço que está muito abaixo da média nacional e até mesmo da nossa região.”
O Sr. Presidente da câmara para aplicar uma taxa que tem de ter correspondência com os custos efectivamente suportados (é isso que diz a lei) não pode ter uma “ideia” sobre a comparação de preços entre municípios, não lhe basta dizer que a nossa água até é mais barata que a água aqui do vizinho do lado, o Sr. Presidente tem é de ter certezas sobre aquilo que custa manter o sistema em bom e regular funcionamento. Até porque a comparação de preços é falaciosa, uma vez que os municípios podem ter custos diferentes para disponibilizar o mesmo serviço. Mas será que o Sr. Presidente sabe efectivamente quanto é que isso custa? Não cremos. Em contrapartida, para criticar a nova lei, revela que o facto da facturação ter passado de bi-mensal a mensal (com a consequente antecipação de receita, que preferiu ignorar) custa à câmara mais 100.000 euros - só esperamos é que estes cálculos não tenham sido feitos pelos mesmo peritos que estimaram as “obras de adaptação” do “nado-morto” (mercado do Atrium).
3. contudo, o Sr. Presidente tem uma certeza: “nenhum munícipe passou a pagar mais um cêntimo que fosse pelo facto de não ter havido essa alteração”.
Pois é Sr. Presidente, só se esqueceu de um pequeno pormenor, é que quando alguém tem de pagar por algo que não deve, tudo o que paga é a mais, nem que seja o tal cêntimo a que se refere.
Para terminar, e até porque as respostas do Sr. Presidente não suscitaram no espirito crítico do entrevistador qualquer questão adicional sobre esta matéria, gostaríamos de deixar uma pergunta que pensamos de resposta fácil, uma vez que se trata de um dado fundamental a quem gere uma rede de tratamento e distribuição de água:
qual a percentagem de água que se “perde” no sistema, entre o total de água tratada e pronta para consumo e a água efectivamente consumida e facturada ao consumidor final?
(extracto da entrevista do Sr. Presidente da CMMG ao JMG)
JMG – E a taxa de disponibilidade, não poderia poupar os marinhenses de pagar este imposto?
Dr. A. Cascalho – A taxa de disponibilidade tem sido discutida de forma bastante aprofundada, tanto na câmara como na própria assembleia, como certamente saberá. Nós tivemos a preocupação de auscultar todas as entidades que entendemos terem relevância nesta matéria, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios. E, uma coisa podemos garantir: nenhum munícipe passou a pagar mais um cêntimo que fosse pelo facto de ter havido essa alteração.
(...)
De acordo com as regras actuais, as autarquias deverão, no mínimo, fazer repercutir naquilo que cobram pelos serviços que prestam, no mínimo, os custos que têm com a prestação desses serviços. A ideia que temos é de que, no concelho da Marinha Grande, a água tem um preço que está muito abaixo da média nacional e até mesmo da nossa região.
Face à posição clara do Sr. Presidente, todas as dúvidas que manifestámos sobre a aplicação da nova tarifa de disponibilidade começam-se a dissipar, parecendo confirmar-se que a mesma está a ser aplicada de forma ilegal.
Apesar da pergunta ter sido mal formulada (o Sr. jornalista, que conduziu a entrevista, tinha a obrigação de saber a diferença entre uma taxa e um imposto), a não resposta do Sr. Presidente foi reveladora, senão vejamos:
1. diz o Sr. Presidente que foram auscultadas “todas as entidades que entendemos terem relevância nesta matéria, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios”.
A alusão que o Sr. Presidente faz (“nomeadamente”) à ANMP não é por acaso, nem é inocente. Recordemos o que disse o vice do Dr. Ruas a este propósito:
O vice-presidente da ANMP refere que as autarquias não podem perder receitas e por isso vão contornar a lei.
"Isto resulta da disposição legal que impediu que houvesse a taxa de aluguer do contador, mas também há outros dispositivos legais que dizem que os preços têm de ser reais. Os municípios tiveram de encontrar soluções para cumprir todas as leis que estão disponíveis", explicou o responsável pelas águas e resíduos da ANMP.
Fernando Campos disse que os municípios decidiram criar uma taxa de disponibilidade de serviço ou então proceder a acertos no preço do metro cúbico, "sendo certo que o valor final da factura tem de ser o mesmo".
Regista-se uma vez mais (com espanto!), que um dos interlocutores privilegiados desta câmara seja a insuspeita ANMP e que um partido dito de esquerda e que se arroga de arauto da defesa dos trabalhadores, não ausculte, por exemplo, a DECO, decalcando na integra as directrizes da sua associação de classe, para justificar o injustificável. Talvez por contaminação do camarada de coligação o PCP se esteja a transformar num partido neo-liberal, que privilegia a receita e detrimento da lei. Quem diria!
2. mas se a questão é a aplicação de uma taxa prevista na lei, fazendo repercutir na factura do consumidor os custos relativos à construção, conservação e manutenção do sistema de distribuição de água, o que se retira das palavras do Sr. Presidente é que nem ele parece saber quais são esses custos ao responder que: “A ideia que temos é de que, no concelho da Marinha Grande, a água tem um preço que está muito abaixo da média nacional e até mesmo da nossa região.”
O Sr. Presidente da câmara para aplicar uma taxa que tem de ter correspondência com os custos efectivamente suportados (é isso que diz a lei) não pode ter uma “ideia” sobre a comparação de preços entre municípios, não lhe basta dizer que a nossa água até é mais barata que a água aqui do vizinho do lado, o Sr. Presidente tem é de ter certezas sobre aquilo que custa manter o sistema em bom e regular funcionamento. Até porque a comparação de preços é falaciosa, uma vez que os municípios podem ter custos diferentes para disponibilizar o mesmo serviço. Mas será que o Sr. Presidente sabe efectivamente quanto é que isso custa? Não cremos. Em contrapartida, para criticar a nova lei, revela que o facto da facturação ter passado de bi-mensal a mensal (com a consequente antecipação de receita, que preferiu ignorar) custa à câmara mais 100.000 euros - só esperamos é que estes cálculos não tenham sido feitos pelos mesmo peritos que estimaram as “obras de adaptação” do “nado-morto” (mercado do Atrium).
3. contudo, o Sr. Presidente tem uma certeza: “nenhum munícipe passou a pagar mais um cêntimo que fosse pelo facto de não ter havido essa alteração”.
Pois é Sr. Presidente, só se esqueceu de um pequeno pormenor, é que quando alguém tem de pagar por algo que não deve, tudo o que paga é a mais, nem que seja o tal cêntimo a que se refere.
Para terminar, e até porque as respostas do Sr. Presidente não suscitaram no espirito crítico do entrevistador qualquer questão adicional sobre esta matéria, gostaríamos de deixar uma pergunta que pensamos de resposta fácil, uma vez que se trata de um dado fundamental a quem gere uma rede de tratamento e distribuição de água:
qual a percentagem de água que se “perde” no sistema, entre o total de água tratada e pronta para consumo e a água efectivamente consumida e facturada ao consumidor final?
6 comentários:
Preço da água na região:
http://www.regiaodeleiria.pt/?lop=conteudo&op=9cfdf10e8fc047a44b08ed031e1f0ed1&id=3ca1aa210098720ca06a8f684c3dfb94
O pior é o preço do saneamento e dos residuos...(ver tabela do lado direito da noticia)
Ou me engano muito ou não ver ter respostas. Nesta matéria todos os partidos à excepção Bloco de Esquerda têm rabos de palha, todos eles aprovaram esta taxa ilegal. É uma vergonha!
Ou sr. anónimo das 11:38 o senhor está muito enganado, o PSD também não votou a favor, que votou a fazer foi o senhor Pereira de Oliveira por isso escusa de fazer demagogia com o Bloco de Esquerda.......
Oh anónimo 4:13...essa é para rir?
Por mais cosmética que tentem fazer, o Sr.Artur foi eleito nas listas do PSD....para o bem e para o mal os eleitores em 2005 votaram no PSD e não no Sr. Artur. Que se saiba o PSD não lhe retirou a confiança...por isso é que tudo o que o Sr.Artur faz na Câmara é em nome do PSD.
Como quem escolheu o Sr.Artur para encabeçar a lista pelo PSD foram os mesmos membros da Comissão Politica Concelhia actual, quem nos garante que o Sr. Santos não será uma versão recauchutada do Sr. Artur.
Essa do recauchutado, parece do jóvem Xico Louça.
Oh Homem, estamos no tem das reciclagens!
A água que se perde depois de tratada e pronta para consumo anda na casa dos 40% , o que quer dizer que quem o consumidor, também vê na sua factura agora mensal, esate custo diluido.
Quanto ao jornalista que fez as perguntas ao sr Presidente , é a normal demonstração de falta de categoria da classe jornalistica, que só é notícia a desgraça, fora disto têm pouca inteligência para o que de útil seria para o zé povinho.
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