Promoção da Semana

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VIVA ZAPATA

A propósito do oportuno post do Folha Seca e de tudo o que se está a passar em Cuba, recordo aqui uma vergonhosa e hipócrita “Resolução de solidariedade com Cuba” datada do passado dia 14 Março 2010, onde uma vez mais fica claro que para o PCP há boas e más ditaduras, há bons e maus presos políticos. A forma quase cúmplice e benevolente com que a maioria da nossa sociedade olha para os regimes totalitários de esquerda, embora encontre alguma explicação na repressão salazarenta a que o nosso país foi sujeito, não é aceitável. Todas as ditaduras são más e condenáveis, sejam elas de Salazar, de Pinochet ou dos Castros! Ponto final!


"Resolução de solidariedade com Cuba"

"O facto lamentável da morte de um recluso cubano condenado primeiro por delito comum e posteriormente manipulado pelos interesses dos EUA e elementos contra-revolucionários é utilizado para desenvolver uma feroz campanha difamatória contra a Revolução Cubana nos meios de comunicação social, essencialmente europeus. Uma campanha que oculta o facto de que a morte deste recluso foi provocada pela sua própria vontade de negar-se a ingerir alimentos, apesar dos esforços dos médicos especialistas cubanos.

Acusar Cuba da morte deste indivíduo é escamotear a verdade e o exemplo de um país que durante mais de 50 anos salvou milhões de vidas de homens, mulheres e crianças em numerosos países e regiões do mundo e que tem hoje no Haiti o mais recente e paradigmático exemplo.

Os governos, as instituições, entre os quais o Parlamento Europeu, e os meios de comunicação que mantiveram o seu silêncio perante as execuções extrajudiciais; que não condenam a participação de soldados europeus em guerras de ocupação; que se calam perante a tragédia de milhões de desempregados em países da região; que não condenam a expulsão de emigrantes ou a repressão contra os protestos populares em defesa do clima em Copenhaga; que tentam silenciar os protestos em vários países ante as consequências da crise estrutural do sistema capitalista; que não se pronunciam perante a injusta prisão dos 5 patriotas cubanos nos EUA, carecem de autoridade para criticar Cuba."

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Algumas notas sobre as Unidades de Saúde Familiar (USF’s)

Desde o dia em que escrevi isto e em que fiz uma série de perguntas sobre o Centro de Saúde da Marinha Grande, passou mais de um ano e meio. Desde então, a única novidade chegou há alguns dias através dos jornais da região, os quais noticiaram uma pergunta/requerimento de cinco deputados socialistas (João P. Pedrosa, Osvaldo de Castro, Jorge M. Gonçalves, José M. Medeiros e Odete João) ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde onde se questionava:
1) Para quando está prevista a criação de USF no concelho da Marinha Grande?
2) A criação de USF no concelho da Marinha Grande garante, durante 24 horas, atendimento médico aos respectivos utentes?
Ora não sendo eu especialista na matéria e apenas tendo lido algumas notícias sobre a criação de outras USF’s aqui bem perto, procurei perceber do que se falava e qual o papel dos dirigentes políticos na sua criação.
Não pretendo nesta “intervenção” manifestar a minha opinião pessoal sobre o assunto (contra ou a favor da criação de USF's), deixarei isso para mais tarde. Por agora pretendo apenas trazer ao Largo alguma da informação que li sobre o assunto (de forma resumida) e fazer alguns comentários como, por exemplo, chamar à atenção de que uma USF é em primeiro lugar e antes de mais, uma iniciativa dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, administrativos e pessoal auxiliar). Esse é o espírito da reforma operada ao nível dos cuidados de saúde primários, colocada que foi na esfera da iniciativa dos referidos profissionais de saúde a criação destas unidades de saúde, posteriormente aprovadas (ou não) pelo Ministério da Saúde, e que se propõem a:

- Aumento da acessibilidade e satisfação dos utilizadores de cuidados de saúde
- Aumento da satisfação dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados
- Melhoria da qualidade e continuidade dos cuidados prestados
- Incremento da eficiência nos serviços.

A criação das USF baseia-se numa série de condições a respeitar como:

- Responsabilização de prestação de cuidados de saúde gerais, personalizados, com respeito pelos contextos sócio familiares a um grupo de cidadãos que varia, em geral, entre 4.000 e 18.000 utentes
- Adesão voluntária dos profissionais a envolver
- Trabalho em equipa multiprofissional
- Obrigatoriedade da existência de um sistema de informação
- Regime remuneratório baseado no desempenho profissional
- Regime de incentivos
- Contratualização e avaliação de desempenho.

Assim sendo, e no que à criação das USF’s diz respeito, na minha modesta opinião, “apenas” reconheço aos políticos, às comissões de utentes ou à sociedade civil em geral, o papel de exercerem alguma pressão sobre os profissionais de saúde, no sentido de os sensibilizar para as eventuais bondades da criação dessas unidades (através da apresentação voluntária de candidaturas), não fazendo por isso qualquer sentido (na minha modesta opinião, repito) a apropriação da iniciativa por parte dos políticos, ou a inércia das pseudo comissões de utentes nos periodos pós-manifestações.


(ler também: UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR - Recomendações para constituição)

LEMBRETE - SEMANA DA (I)MOBILIDADE

De 16 a 22 de Setembro decorre a Semana Europeia da Mobilidade este ano sob o lema “ruas para as pessoas”. Uma vez mais a autarquia da capital da industria garrafeira não aderiu.

Primeiro circuito da TUMG até final do ano

“Até ao final do ano ou no início do próximo, o primeiro circuito de transportes colectivos urbanos vai estar operacional”. A afirmação é do presidente do conselho de administração da empresa municipal Transportes Urbanos da Marinha Grande (TUMG) e vereador das Obras Públicas, o social-democrata Artur Pereira. O estudo de mobilidade está concluído e vai ser apresentado ao executivo municipal na primeira reunião de Câmara de Setembro, juntamente com uma proposta da TUMG para a implementação de um circuito piloto que ligará a zona industrial do Casal da Lebre e o centro da cidade.
“Pretendemos implementar os quatro percursos que são propostos pelo estudo de mobilidade de uma forma faseada. Para já vamos avançar com um dos que estão previstos para a malha urbana da Marinha Grande.
Mais tarde vamos implementar os outros”, refere Artur Pereira.
O responsável explica que o faseamento se deve a questões económicas e também ambientais. Isto porque o número de autocarros para este tipo de circuitos não é suficiente para “alimentar os quatro percursos definidos”, além de que a TUMG está a ponderar comprar veículos mais amigos do ambiente para os restantes trajectos, caso a autarquia permita.
Artur Pereira revela que há a possibilidade de, numa fase inicial, os transportes colectivos urbanos serem gratuitos. “É uma maneira de chamar: primeiro temos de promover para depois termos mais sucesso no futuro”, diz.
O estudo de mobilidade encomendado pela autarquia propõe diversos percursos, com destaque para dois que prevêem a ligação entre o centro urbano da Marinha Grande e as duas zonas industriais (Casal da Lebre e Marinha Pequena). O documento sugere ainda a articulação com outros transportes rodoviários e ferroviários.


(fonte: Região de Leiria – edição de 14/08/2008)


O que está dito, está dito!

Tarifa de Disponibilidade IV - O Contraditório

Embora com algum tempo de atraso, recorde-se que a famosa tarifa de disponibilidade começou a ser cobrada a partir de 26 de Maio, juntamente com a factura da água de Julho, em cumprimento do artigo 4º da Lei 23/96, finalmente recebemos em nossas casas um “Esclarecimento ao Consumidor”. O detalhe é importante. Surpreendentemente (ou talvez não) o esclarecimento não é dirigido aos munícipes mas sim aos consumidores, valorizando-se assim a relação comercial em detrimento da relação de cidadania (sintomático num executivo de maioria comunista). Talvez por isso a referida comunicação devesse ter sido “assinada” pelo Dr. Cascalho na qualidade de Presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e não na qualidade de Presidente da Câmara, para separar as águas.
Deixando a forma e passando ao conteúdo podemos dizer que, tal como todos os “esclarecimentos”, este também pretendia esclarecer, missão que comprovadamente não conseguiu, como a seguir se demonstra. Os argumentos apresentados, na linha dos invocados na acta da tomada de decisão sobre a aplicação da nova tarifa, são tão frágeis, mas tão frágeis, que desmontá-los se torna confrangedor, o que nos leva também a supor que não existirá de facto nenhuma oposição a esta medida infeliz e que tanta tinta tem feito correr noutros concelhos do país. Desta vez nem os habituais editorialistas e cronistas da praça, tão ciosos e zelosos da boa condução da coisa pública, ousaram sequer escrever uma linha que fosse sobre o assunto. Fica registada a distracção.
Vamos ao que interessa. Invoca o Presidente Cascalho a favor da nova tarifa duas razões fundamentais:
1ª razão - é ilegal a redução do preço do abastecimento da água uma vez que, de acordo com a lei, os preços praticado não podem ser inferiores aos custos suportados com a prestação dos correspondentes serviços, o que aliás já se verifica (conforme é reconhecido);
2ª razão: é legal a fixação duma tarifa que traduza os custos que derivam da disponibilização do serviço prestado no que respeita à construção, conservação e manutenção do sistema, neste caso, de distribuição de água;
Parece haver assim uma preocupação em fundamentar a decisão tomada com base em pressupostos de natureza legal os quais facilmente escapam à grande maioria dos consumidores (mantenhamos a relação comercial).
Ao deixar de cobrar a taxa de aluguer do contador, os serviços municipalizados limitaram-se a cumprir uma disposição legal não decorrendo desse facto qualquer diminuição do preço da água, pelo que dizer que o preço não poderia baixar é falacioso. O que de facto aconteceu é que os serviços municipalizados deixaram de cobrar uma taxa considerada ilegal (porque ilegítima) com a consequente perda de receita para o município (mas nunca uma diminuição do preço da água).
Porém, a mesma alteração à Lei 23/96 que veio proibir a cobrança da taxa de aluguer do contador dispõe igualmente que é ilegal a sua substituição por qualquer outra taxa de efeito equivalente independentemente da designação utilizada (artº 8º).
Diz a este propósito o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor:
(...) Fernando Serrasqueiro, afirmou hoje que será ilegal aplicar uma taxa de disponibilidade de serviço para compensar a perda do aluguer do contador pelos municípios.
"Se for para compensar a perda do aluguer do contador é ilegal, se for para outro fim tem de ser justificado, em função dos objectivos que diz prosseguir: construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos", afirmou o secretário de Estado, citando a lei.
(...)
"Tem de haver razoabilidade entre a taxa e os serviços a financiar. Se for apenas uma mera troca de nome, sem justificação económica, pode haver dúvidas face à legislação que foi produzida", considerou.

Pelo que é dito no esclarecimento, o valor agora a pagar resulta duma nova tarifa e não da substituição da taxa anterior, o que vem ao encontro daquilo que o Secretário de Estado diz, do que a lei prevê no nº 3 do seu artº 8º e do que é defendido pela entidade reguladora, ou seja, é possível a aplicação duma tarifa de disponibilidade desde que a mesma tenha uma correspondência directa com os encargos efectivamente suportados (alínea c do nº 2 do artº 8º).
Mas se assim é (se estamos na presença duma nova taxa), como é que se explica que a nova tarifa de disponibilidade tenha precisamente o mesmo valor da taxa anterior? Será que por coincidência, os custos incorridos ou a incorrer, agora apurados (?), relativos à construção, conservação e manutenção do sistema de distribuição de água são exactamente iguais às anteriores taxas de aluguer dos contadores? E será que por ironia do destino, o fim da cobrança da taxa de aluguer dos contadores coincidiu com a aplicação duma nova tarifa de disponibilidade que pretende reflectir esses custos como um termo fixo da factura a pagar? É evidente que são demasiadas coincidências.
Mas já que estamos a falar de questões legais/formais e duma nova taxa, pergunta-se: não teria esta de ser aprovada em Assembleia Municipal, conforme disposto no artº 53º da Lei das Autarquias

2 - Compete à assembleia municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da câmara:
(...)
e) Estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e fixar os respectivos quantitativos;

e artº 8º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais

Criação de taxas e modificação da relação jurídico-tributária
Artigo 8.º
Criação de taxas
1 - As taxas das autarquias locais são criadas por regulamento aprovado pelo órgão deliberativo respectivo.

Fica a pergunta para os entendidos na matéria (perdoem a nossa ignorância), pese embora, muito provavelmente, nunca se venha a saber a resposta.
Deixemos as questões formais e passemos às materiais. Se a tarifa é de disponibilidade do serviço, quais são os mecanismos previstos para ressarcir os consumidores de eventuais interrupções de fornecimento de água, ou quando o serviço é prestado de forma deficiente (falta de pressão, por exemplo)? E afinal em que é que se traduz o nosso esforço enquanto contribuintes – que parte dos nossos impostos já vai para construção, conservação e manutenção do sistema de distribuição de água? E como é que se explica que um executivo comunista, tendo a possibilidade de desonerar a conta da água das famílias marinhenses, proponha e leve avante a aplicação duma nova tarifa?

É bom não iludirmos as questões de fundo, estamos a falar da perda de receita das autarquias, estamos a falar do preço da água que se encontra abaixo do seu custo real e estamos a falar da inexistência duma política da água, coerente e sustentada. Estas sim, são as questões de fundo que ficam por discutir e por resolver.
Se nos querem ir ao bolso, assumam-no! Se acham que o preço da água está demasiado baixo, aumentem-no! Custa votos? Paciência! Dói, não Dói? A nós também, no fim do mês! E que tal assumirem a verdade dos factos?

A LUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA!

SAP - Ameaça ou Oportunidade?

Quando há uns meses atrás as sirenes soaram anunciando que o SAP da Marinha ía encerrar, PC e PS tomaram posições para a “luta” que se avizinhava. Os comités e as comissões tocaram a rebate e reuniram as hostes para estudar o assunto e agir em conformidade.
Do lado do PC logo a ameaça foi identificada como mais uma subtracção de direitos ao povo, mais uma investida do governo Sócrates contra a prestação de cuidados de saúde às populações, com base numa lógica puramente economicista. A resposta foi óbvia, logo o PC identificou nesta ameaça uma oportunidade para afrontar o governo socialista e, a reboque, o PS local (e vice-versa), fazendo um conjunto de exigências de reforço da qualidade e extensão dos serviços prestados, excluindo liminarmente qualquer possibilidade de encerramento do SAP, identificando-o sempre (de forma nada inocente) como um serviço de urgência. A fachada foi uma pseudo-comissão de utentes que representaria as suas reivindicações, acima de qualquer interesse partidário. Muitos caíram na esparrela.
Do lado do PS foram também identificadas a ameaça e a oportunidade. Após um primeiro momento de alguma incerteza relativamente às reais intenções do governo Sócrates, o PS reconheceu a ameaça traduzida no ataque desferido pelo PC contra as suas estruturas locais, as quais se percebeu estarem “amarradas” a uma decisão nunca assumida pelo governo e por isso difícil de gerir localmente. A oportunidade também surgiu como óbvia, afirmar intransigentemente a defensa dos utentes, não aceitando o encerramento sem contrapartidas tendo em vista melhorar os serviços de saúde prestados à população.
Passado todo este tempo os desenvolvimentos que nos chegam são nenhuns, não há notícias. O ministro caiu e atrás de si parecem ter caído os encerramentos que provocavam agitação social, nada oportuna a um ano e meio de eleições. A comissão de utentes eclipsou-se parecendo satisfeita com o simples facto do SAP não ter (ainda) encerrado. Contudo, um conjunto importante de perguntas fica por responder. Face à falta de informação que nos é prestada (a nós utentes), vale a pena insistir:
- será que o SAP da Marinha deixou de funcionar como um mero prolongamento das consultas diárias por falta de capacidade de respostas no período normal de atendimento?
- será que todos os utentes da Marinha já têm médico de família?
- será que já é possível marcar consulta sem se ter de ir de madrugada para a porta do Centro de Saúde?
- será que as condições de atendimento de urgência foram melhoradas, apesar de não ser esse o papel do SAP?
- será que o período de atendimento aos utentes (consultas diárias) vai ser alargado?
- será que foram introduzidas no Centro de Saúde reformas tendentes às melhoria dos seus serviços?
- será que vão ser introduzidas novas valências no Centro de Saúde?
- o que é que os utentes do Centro de Saúde da Marinha Grande ganharam com este “processo”?
Passado todo este tempo não se percebe como uma questão tão importante rapidamente pareça ter sido retirada da agenda política local e caído no esquecimento. Há por isso uma pergunta que se impõe: será que PC e PS alguma vez estiveram genuinamente interessados em resolver a questão de fundo, ou tudo não terá passado de um circunstancial conjunto de ameaças e oportunidades de mera táctica partidária? Ou muito me engano ou vamos uma vez mais ficar sem respostas. Pelo menos até à próxima campanha eleitoral…

Contributos para a "formação dos leitores" (2)

Pioneiros da Net propõem código de conduta para blogues

Deve a blogosfera auto-regulamentar-se? O americano Jimmy Wales, co-fundador da Wikipédia, e o irlandês Tim O'Reilly, criador da frase Web 2.0, defendem que sim. Os dois gurus da Net acabam de lançar uma proposta de criação de um código de conduta para blogues, composto por sete regras, que está a suscitar uma acesa discussão nos EUA. O objectivo, diz O´Reilly no seu site radar.oreilly.com, é tentar levar para a blogosfera o conceito de "civismo imposto" e pôr termo às "ofensas e comentários abusivos".

Os especialistas começam por aconselhar que os blogues tenham uma legenda deste tipo: "Isto é um fórum aberto, não sujeito a censura, mas se a discussão chegar ao ponto de insultos, os comentários são apagados". Esta é, aliás, uma das sete regras propostas. não aceitar comentários abusivos, como sejam ameaças, difamações, violações dos direitos de autor, da privacidade ou de confidencialidade.

O'Reilly e Wales propõem ainda que os donos de blogues não permitam comentários anónimos, ignorem ataques, só denunciem ou censurem pessoas depois de falarem com elas e que nunca escrevam o que não seriam capazes de dizer pessoalmente. "Não há qualquer razão para tolerarmos conversas na blogosfera que não tolerávamos na nossa sala de jantar", defende O´Reilly.

Criar regras "é espartilhar"

A tentativa de criar regras para a blogosfera não é nova. E acaba sempre por esbarrar nos que se opõem à auto-regulação deste tipo de páginas. "A blogosfera pressupõe área de liberdade plena, é essa a sua atracção, criar códigos de conduta é espartilhar", reagiu ao DN Carlos Abreu Amorim, do blogue Blasfémias. António Granado, do Ponto Media, concorda. "Cada blogue deve ter a sua própria maneira de se relacionar com o leitor. A credibilidade constrói-se ao longo do tempo. Para mim, não faz sentido banir comentários anónimos, por exemplo".


(Fonte: Diário de Notícias)

Contributos para a ”formação dos leitores” (1)

“Sobre o escrutínio do jornalismo pela blogosfera e não só”

Leio por aí que alguns jornalistas reagem mal ao escrutínio que (supostamente) a blogosfera faz ao seu trabalho. Parafraseando alguém, essa não é a questão essencial.
Vale a pena lembrar aos antigos mais esquecidos, e informar os novos mais imberbes, que o trabalho dos jornalistas sempre foi escrutinado, não apenas em instâncias próprias, e nem todas elas corporativas, mas também por dois tipos de vozes digamos que mandatadas para o efeito: o público leitor (embora sem os meios de hoje) e opinion-makers com colunas regulares nos jornais.
Entre outros que agora não me vêm à memória, destaco dois: Pacheco Pereira, que escreve criticamente sobre os media desde 1980 ou 81, há mais ou menos um quarto de século, portanto (e já escrevia nos jornais ainda Salazar era Presidente do Conselho); e José Manuel Nobre-Correia, hoje professor na Universidade Livre de Bruxelas e cuja coluna semanal no Expresso segui ao longo de anos, uma coluna onde além da justa crítica Nobre-Correia já perspectivava o futuro dos media, guardando algum espaço para noticiar em breves linhas o que de importante se ia passando no mundo dos grupos, fusões e aquisições.

(...)

Ao contrário, por exemplo, dos autarcas (e dos bloggers — anónimos ou com rosto), os jornalistas possuem um código deontológico — rigoroso — que mais não é do que um instrumento de escrutínio permanentemente apontado ao seu trabalho.
Devo ainda recordar que o jornalismo é das primeiras profissões a ter um órgão regulador e foi uma das classes profissionais a recusar uma Ordem própria com o argumento anti-corporativista; realço de resto uma crónica com quase um ano de publicada no Diário de Notícias, escrita por um jornalista com traquejo e capacidade quanto baste, Vicente Jorge Silva, e, ela própria, um eloquente exemplo do escrutínio permanente da profissão. Destaco de Ordem e desordem jornalística negritos meus: «nunca […] senti tanto a falta de uma organização que tivesse o objectivo específico de enquadrar, no plano ético e deontológico, o exercício da profissão. Nunca como agora me pareceu que a condição do jornalista estivesse tão permeável à degradação dos padrões éticos e profissionais — e, por isso mesmo, tão vulnerável à pressão intrusiva dos poderes (político, judicial, económico) que visam condicionar, tutelar e submeter a actividade jornalística a uma lógica que lhe é estranha, destruindo a sua autonomia, instrumentalizando a sua função mediadora, promovendo a promiscuidade com outros géneros e convertendo o jornalista num servil agente propagandístico de interesses alheios ao seu estatuto na sociedade».

As questões essenciais
Essencial, na minha modesta opinião, é assumir que ser cidadão leitor de jornais não é um qualificativo automático e inquestionável, um atestado de santidade cívica (como lembrou João Pedro Henriques no blogue em que participa). E partir dessa assunção para descobrir os agentes escrutinadores capazes, não nos ficando pelo que, por vaidade ou galões, afirmam ser capazes.
Essencial é entender, e fazer entender, as razões que levaram a depauperar a investigação jornalística em Portugal nos últimos dez a quinze anos (Nobre Correia daria um jeito aqui, sem dúvida). Sem isso nenhuma crítica fica completa, com isso todo o escrutínio ficará credibilizado.
Essencial é reparar que os escrutínios recentes, na web, são produzidos amiúde na mesma correnteza partidária, levando-me a suspeitar que há por detrás deles uma agenda de intenções mais nítida que a desinteressada defesa do direito dos leitores à melhor informação. Não tenho nada contra agendas de intenções, pelo contrário: os cidadãos não têm a obrigação da imparcialidade. Limito-me a chamar a atenção para a possível manipulação instrumental, que além da citada suspeita revela as fragilidades da opinião pública com púlpito que alega ter crescente poder de intervenção (e por isso mesmo em breve deverá estar, se não o devia já, sujeita ela própria a mecanismos auto-críticos).
Essencial é que essa opinião pública crescentemente interventiva escrutine, se esse é um dos seus deveres morais, as diversas áreas de actuação dos jornalistas e não exclusivamente a política. Na economia, atrevo-me a dizer, este tipo de escrutínio teria resultados muito mais positivos do ponto de vista da transparência e do rigor que fazem falta à sociedade portuguesa.
Essencial é que os leitores informados e com conhecimentos específicos que, em regra, estão para além do generalismo que costuma caracterizar um jornalista, os apliquem construtivamente.
Essencial é notar as falhas e preenchê-las.
Falta fact-checking ao jornalismo português? Sem dúvida! Então que a comunidade supra tal falha. Tem o que tantas vezes falta nas Redacções e disso se lamentam os jornalistas: tempo e meios.
Falta (mais) escrutínio dos leitores sobre o produto jornalístico? Respondo: sim — e a minha não é uma reflexão contrária: apenas pretende contribuir para que o escrutínio seja melhor feito e, já agora, avisado do acréscimo de responsabilidade que o meio de comunicação de massas que é a web lhe veio trazer.
Não aprecio a confusão que por aí vejo entre o acto de apanhar um jornalista em contradição pontual — fazendo disso uma vitória napoleónica — com o exercício continuado e sóbrio de apontar incongruências de agenda, relembrar assuntos “deixados cair” discretamente ou nem tanto, recentrar debates e chamar permanentemente a atenção para os deslizes e erros factuais (devendo aqui destacar justamente o trabalho de Paulo Gorjão no seu blogue, nem sempre bem compreendido, nem sempre bem focado).
O primeiro é gratuito e vão. O segundo é eficaz.

Publicado em 22 January 2007 na secção Notas
por Paulo Querido


fonte: Observatório da Imprensa

(I)mobilidade

A propósito dos problemas da mobilidade e dos transportes públicos, o Largo das Calhandreiras publica este fim-de-semana um suplemento sobre a TUMG que talvez valha pena ler e reflectir, uma vez que a memória dos homens é curta. Trata-se do resultado de simples pesquisas feitas na internet sobre o nascimento e evolução da empresa de transportes municipais.
Pensamos que há uma conclusão que é óbvia, inegável e factual, o poder político está há oito anos para implementar um sistema de transportes urbanos na nossa cidade. E isso é muito mau para todos nós, a começar por aqueles que não dispõem de alternativas.
Se este facto por si só já é motivo para alguma reflexão, tudo o que tem acontecido a respeito deste desta matéria, remete-nos para uma questão de fundo, relativamente à qual não se vislumbra resposta: qual é a estratégia dos nossos decisores políticos para a resolução dos problemas de mobilidade do concelho?
Porém, uma coisa parece cada vez mais fazer todo o sentido. Tendo a Marinha Grande condições de relevo excepcionais, as quais permitiriam resolver com relativa facilidade os problemas de mobilidade existentes, uma solução inteligente e sustentável terá obrigatoriamente de passar pela reintrodução da bicicleta com meio de transporte por excelência. A aposta na sensibilização das gerações mais novas para este meio de transporte e a criação de ciclovias dentro dos perímetros urbanos das três freguesias do concelho, poderão ser um primeiro passo. Assim haja inteligência, sensibilidade e vontade política.

Pergunta ao Sr. Vereador Moiteiro

A semana passada o Sr. Vereador Moiteiro fez publicar um esclarecimento à população sobre a afixação de anúncios de serviços fúnebres o qual terminava assim:
“Informa-se ainda a população que a Câmara Municipal está a envidar esforços para continuar a colocar placards apropriados nos restantes lugares do Concelho, no sentido de melhorar a imagem da nossa terra, ambição partilhada por todos os marinhenses.”
Antes de mais devo esclarecer que fico sensibilizado pelo esforço que está a ser desenvolvido pela Câmara e que estou absolutamente de acordo com a colocação destes placards. Em primeiro lugar por uma questão de dignidade para com a memória dos que partem e em segundo porque não é demais pôr alguma ordem no caos que reina na Marinha no que diz respeito à afixação de toda a espécie de material (informativo, publicitário, etc). Aliás, se estão recordados, em Agosto do ano passado escrevi aqui um texto sobre a falta de regulamentação desta matéria.
Contudo fica-me uma dúvida que é a de saber se o Sr. Vereador considera que a questão da melhoria da imagem da nossa terra se fica pela afixação das cartas de luto ou se vai mais longe. É que a Marinha está cada vez mais sujas de papelada, cartazes, faixas e pendões, colados e pendurados em tudo o que é sítio (muitas vezes tirando até a visibilidade a quem circula) e quanto ao Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público das duas uma: ou é insuficiente ou não é cumprido. Estão à espera de quê?


Nota: propositadamente deixo de fora a questão da propaganda partidária, embora não minha modesta opinião os partidos sendo dos maiores poluidores deveriam entender-se sobre a sua colocação e remoção. Mais não fosse, para darem o exemplo.

Candidatos, partidos ou dois em um?

A questão é muito interessante e cada vez mais pertinente. Foi aqui mesmo objecto de alguma discussão a quando da suspensão de mandato de Barros Duarte e volta a sê-lo a cerca de um ano picos das próximas autárquicas, numa altura em que, com esse cenário como pano de fundo, se afinam as estratégias, se tenta correr contra o tempo para mostrar obra e se começam a perfilar os candidatos.
Votamos em pessoas ou em partidos?
Porque em tese esta questão poderá ser resolvida com relativa facilidade, recorrendo ao enquadramento constitucional previsto, na prática as opiniões são divergentes e dificilmente serão consensuais. A resposta mais óbvia e no fundo a que mais importa, é o que cada um de nós cidadãos eleitores com direito a um voto, considera ser relevante quando confrontado com diferentes projectos e candidatos, afectos a diferentes partidos ou a meros grupos de cidadãos (no caso das autárquicas). E essa escolha corresponde na maioria das vezes, muito mais a critérios emocionais do que racionais, onde a relevância dos candidatos que dão a cara pelos projectos políticos que representam não pode de maneira nenhuma ser ignorada.

Para “enriquecer” a reflexão, transcrevo um texto publicado no Diário de Notícias de 26 de Agosto de 2006, da autoria da politóloga Marina Costa Lobo, na sequência da substituição do presidente da câmara de Setúbal, não devendo contudo relevar para a reflexão o caso em concreto (uma vez que a substituição de autarcas é transversal a todas as forças políticas não sendo um exclusivo da CDU), mas antes a questão colocada em abstracto.

"Partidos ou candidatos?"

"Esta semana, o PCP decidiu pedir ao presidente da Câmara de Setúbal, Carlos Sousa, que apresentasse a sua renúncia ao cargo. Em torno deste facto existem dados dispersos: um inquérito do IGAT, reformas compulsivas de funcionários na câmara, associação do autarca à ala renovadora do PCP. Sobre o que terá levado à renúncia pouco se sabe, e é por isso prematuro comentar. No entanto, o caso envolve, para já, uma questão política interessante, nomeadamente a de saber se quando votamos numas eleições estamos a eleger um candidato ou estamos a votar em partidos.

A resposta a esta questão é absolutamente crucial: se votamos em partidos, então o PCP ou qualquer outro partido tem todo o direito de substituir detentores de cargos políticos. Se votamos em candidatos então a acção do partido quebra a relação de confiança e as expectativas inerentes dos eleitores na eleição em causa. Nesse caso, a decisão é ilegítima e impõe-se a realização de eleições.

Mas a resposta não é simples. Em Portugal vivemos num regime legal de monopólio de partidos, mas estes estão efectivamente personalizados. De jure, elegemos partidos. Durante a elaboração das leis eleitorais, os partidos estabeleceram regras que garantem o predomínio dos partidos, e das cúpulas partidárias em particular, na determinação dos eleitos.

Isto acontece porque sendo o sistema eleitoral proporcional e de lista, as listas apresentadas são fechadas, isto é, a ordem pela qual os candidatos são eleitos por cada partido é predeterminada, não podendo o eleitor exprimir qualquer preferência por um candidato na lista do partido em causa.

Além disso, os partidos são muito pouco descentralizadores internamente na feitura das listas.

Assim, quando votamos, seja nas legislativas, seja nas autárquicas, ou mesmo para as eleições ao Parlamento Europeu estamos na verdade a eleger partidos (as eleições presidenciais são a excepção óbvia a este padrão).

Se considerarmos a perspectiva de facto, isto é, a de saber se as pessoas votam em partidos ou em candidatos, a resposta é mais complicada.

Em primeiro lugar, os estudos empíricos que existem centram-se apenas nas eleições legislativas. Apesar dessa limitação, estes mostram que os candidatos dos principais partidos são absolutamente cruciais para as escolhas do eleitorado. Mais do que as características sociais do eleitor, a sua religiosidade, as suas pertenças associativas, os candidatos são determinantes na escolha dos eleitores. E o que sabemos da personalização dos mandatos autárquicos não sugere que as coisas se passem de forma substancialmente diferente no poder local.

A personalização efectiva da política é uma realidade em Portugal e depende de muitos factores, entre os quais a fraca implantação social dos partidos, o facto de a democratização ter ocorrido num período em que os meios de comunicação de massas estavam já plenamente desenvolvidos em Portugal e também devido à fraca diferenciação ideológica entre os principais partidos.

Acontece que o PCP, partido no centro desta polémica, tem sido uma excepção a este quadro de personalização da política. Nos estudos efectuados, este partido revela sempre maior ancoragem social e ideológica do que os restantes, com a menor importância correspondente do líder na explicação do voto dos eleitores comunistas.

Nessa medida, não podemos saber quanto "valeu" Carlos Sousa ao certo na eleição autárquica em Setúbal há dez meses atrás, e o que sabemos sobre o PCP noutros contextos eleitorais não nos permite afirmar com segurança que este tenha sido decisivo para a vitória dos comunistas em Setúbal.

Parece-me que não se podendo dar respostas definitivas, cada vez mais a legitimidade dos partidos, e das cúpulas partidárias, depende de uma relação mais transparente com o eleitorado. Os eleitores estão tendencialmente mais informados sobre os acontecimentos políticos, e o aumento da educação significa que os partidos correm mais riscos do que anteriormente ao agir de forma autoritária e autista. A cultura política dos portugueses tem evoluído na direcção da crescente descredibilização dos partidos, e na valorização de candidatos, e nem sempre pelas más razões. Em Portugal, não são os menos informados e os menos educados que dão mais importância aos candidatos, o que sugere que serão as capacidades políticas e de gestão que contam. O que é legal nem sempre é legítimo."


Marina Costa Lobo
Politóloga

"Quem não sente não é filho de boa gente"

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A avaliação dos funcionários da Câmara da Marinha Grande alegadamente em função da sua ligação ao PCP está a gerar mal-estar na autarquia. A situação terá sido desencadeada após o afastamento de João Barros Duarte da presidência. Alguns colaboradores de reconhecido mérito terão obtido notas baixas na sua avaliação, enquanto outros terão sido promovidos apenas por pertencerem ao partido. A insatisfação com este procedimento foi denunciada no JORNAL DE LEIRIA, na semana passada, por Paulo Gonçalves, ex-dirigente da autarquia.
Pelo que o nosso jornal apurou, um funcionário do PCP foi requalificado como técnico superior sem fazer o estágio obrigatório para dar apoio a Alberto Cascalho, actual presidente. Uma situação que não se verificava no tempo de Barros Duarte, que sempre privilegiou a qualidade de trabalho, e não as ligações ao partido. Apesar de desconhecer estas situações, o ex-autarca admite que também lhe pediram para colocar pessoas do PCP em lugares de chefia, embora tenha recusado.
“Nunca cedi a pressões de ninguém do partido e cheguei a dar votos de louvor e de mériot a funcionários fora do partido e fui, por isso, alvo de contestação da parte do PCP”, adianta. “Os funcionários devem ser recrutados pelo que valem, e não por pertencerem ao partido. (…)
Barros Duarte revela ainda que houve pessoas que quiseram instaurar processos disciplinares a funcionários sem ligações ao PCP, o que o ex-presidente impediu por entender que “não tinha nada a ver com o seu comportamento profissional”. “Alguns dão mais tempo à câmara do que à família. Não podem ser prejudicados por não gostarem do partido”, diz. “O sectarismo é um crime que serve muitas pessoas. Não digo que não cometi erros, mas sempre resisti a esses.”

Este excerto dum artigo do Jornal de Leiria da passada quinta-feira, levanta uma suspeita grave sobre o comportamento dos responsáveis autárquicos em relação à avaliação dos seus subordinados. Barros Duarte, o ainda presidente com mandato suspenso, apesar de afirmar não conhecer estas situações em concreto, confirma ter ele próprio sido alvo de pressões para favorecer os funcionários afectos ao PCP em detrimento de outros.

Sendo certo que esta é apenas a versão de uma das partes, impõem-se que o PCP, e nomeadamente o presidente em exercício, Alberto Cascalho, reajam, confirmem ou desmintam as graves acusações que são feitas e que revestem um grosseiro atropelo às liberdades individuais e uma inaceitável violação de conduta imparcial na avaliação profissional dos funcionários camarários.

O PCP, cujo secretário geral Jerónimo de Sousa, não se cansa de afirmar que o seu partido é diferente, tem aqui uma excelente oportunidade de o demonstrar. Ou contesta de forma veemente as afirmações de Barros Duarte, “excomungando-o”, ou então refugia-se num silêncio cúmplice o qual transfomará Barros Duarte num mártir. Mártir cujo sacrifício inflingíndo às mãos da máquina partidária, fará esquecer em grande medida a sua fraca prestação enquanto presidente, creditando-lhe um capital de simpatia que poderá fazer dele um potencial candidato às próximas autárquicas, disputando o eleitorado tradicional do PCP.

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E depois não digam que não avisámos!

Revisão de Conceito

«há uma assimetria simbólica: os homens são mais valorizados por aquilo que fazem e as mulheres por aquilo que parecem»

Alice Marques


sugere-se:

«há uma assimetria simbólica: temos homens que são valorizados por aquilo que não fazem e mulheres por aquilo que parecem»

Regulamento às Malvas

A CMMG tem disponível para consulta, no seu site, o Regulamento dos Mercados Municipais da Marinha Grande, depreendendo-se que o mesmo foi aprovado pelo(s) órgão(s) competente(s), publicado em Diário da República e que se encontra em vigor, até porque não há qualquer indicação quanto a uma eventual revogação.

No preâmbulo do regulamento pode ler-se:
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Por outro lado, quanto à legalidade do mesmo, são indicadas de forma clara as competências atribuídas à Câmara e que levaram à sua formulação:

Dispõe o artº 5º (“Direitos e deveres da Câmara Municipal”):

Da leitura do Regulamento, entre outras disposições, encontram-se previstos os locais onde se localiza o exercício do mercado por grosso e a retalho:

Já quanto à ocupação dos lugares de venda, a mesma encontra-se condicionada aos comerciantes titulares de licença emitida pela Câmara, na sequência de procedimento prévio de hasta pública.

Conclusão:
- caso o presente regulamento se encontre em vigor, salvo melhor opinião, parece manifestamente que o mesmo está a ser violado de forma grosseira, a começar pela própria Câmara que se encontra obrigada a cumpri-lo e a fazê-lo cumprir, e sem qualquer consequência para os prevaricadores. Exige-se por isso o seu cumprimento ou a sua revogação com a adopção de novo regulamento aprovado de acordo com a lei.
- caso o regulamento não se encontre em vigor é uma vergonha que esteja disponível no site oficial duma instituição que representa o Estado, exigindo-se de imediato que seja retirado.

Nota final:
O presente post não tem qualquer intenção moralista, destina-se a chamar a atenção para um grave problema que mina a credibilidade de qualquer estado, o não cumprimento da lei, a começar pelo próprio Estado.
Este é um problema de cultura democrática que só se resolve com uma sociedade que caminhe para uma maior consciência cívica e em que exista uma censura social ao incumprimento da lei. Enquanto as normas forem letra morta não há estado democrático que resista. Este é apenas um exemplo (a ser verdade).

INCONGRUÊNCIAS?

Há tempos ouvimos Jerónimo de Sousa dizer, a propósito das “saídas” de Barros Duarte e Luísa Mesquita, que o PCP era um partido diferente, um partido onde os compromissos eram para ser levados a sério. Não duvidamos. Mas presumimos que esta seriedade se estende à coerência das posições do partido em relação àquilo que é o seu pensamento e a sua análise.

O JMG desta semana dá conta que o folhetim Marinhense/E.Leclerc poderá ter uma solução à vista uma vez que a questão irá a reunião de câmara na próxima quinta-feira. Ainda de acordo com este jornal, a construção do espaço comercial deverá ser votado favoravelmente pelos três vereadores do PCP.

Com a suspensão de mandato de Barros Duarte, terão ficado reunidas as condições para que nesta matéria o PCP fale (e vote) a uma só voz, viabilizando a construção daquele espaço comercial no centro da cidade.

O PCP, com a legitimidade que os votos lhe conferem, tem todo o direito de tomar a opção política que muito bem entender. Mas deve explicá-la. Até porque, a nível nacional, o PCP parece vir dar razão a Barros Duarte (que sempre se manifestou contra), quando nas conclusões da conferência nacional sobre questões económicas e sociais que realizou em finais de 2007, fez a seguinte avaliação relativamente ao sector do comércio e distribuição, no capítulo em que se analisa a situação económica e social do país, sendo apontados os seguintes “défices, estrangulamentos e desequilíbrios” (para o sector):

i) O comércio e distribuição - sob o ponto de vista qualitativo são de destacar as profundas alterações nos dois últimos decénios, com o crescimento exponencial dos novos formatos, onde avultam as grandes superfícies (hipermercados e supermercados), os discount, cash & carry, os centros comerciais e a redução brutal do pequeno comércio, dito tradicional. Segundo o Índice Nielsen Alimentar a percentagem de vendas de hiper e supermercados passou de 25,8% em 1987 para 83,6% em 2004, contrapondo-se com o comércio tradicional que regrediu de 74,2% para 16,3%, no mesmo período. O conjunto dos cinco maiores «operadores» (Sonae, Jerónimo Martins, Mosqueteiros, Auchan e Lidl) representa 67,5% do mercado de retalho.

As novas unidades do comércio, pertencentes a grandes cadeias comerciais nacionais e estrangeiras sob tutela de grandes grupos económicos (em Portugal Sonae/Belmiro, Amorim, Jerónimo Martins), para lá da liquidação do comércio tradicional, fazem sentir a lógica predadora igualmente na rede dos seus fornecedores, com a imposição de condições leoninas, e têm profundas consequências nos hábitos de consumo, tempos de lazer e socialização, e na vitalidade dos centros das grandes cidades.

Confirmando-se que os vereadores do PCP vão votar favoravelmente, embora eu não tivesse vontade de contrariar o Sr. Jerónimo de Sousa, a verdade é que parece haver aqui uma incongruência. Ou será que a reserva moral do PCP vai ser Barros Duarte que surgirá à última da hora para “salvar a honra do convento” e votar contra a instalação de uma unidade de comércio com tantos pecados mortais? Nunca se sabe. No lo creo, pero que las hay, las hay.