Sinais

O novo executivo camarário completou ontem um mês de exercício, obviamente um período de tempo absolutamente insuficiente para se fazer uma avaliação séria. Porém há sinais. Há sinais e há factos, que podem e devem ser comentados.
Detenhamo-nos numa das primeira medidas deste executivo que, com a complacência de uma oposição com argumentos mas sem convicções, passou em frente, fazendo lembrar aqueles árbitros de futebol que no início do jogo começam por não sancionar faltas mais graves e que, depois de terem perdido o controlo disciplinar da partida, por faltas menores, começam a mostrar cartões a torto e a direito, com absoluta falta de critério. Mas vamos aos argumentos.
Se é verdade que, em tese, qualquer baixa de impostos num país com a nossa carga fiscal e sobretudo com a falta de eficiência e de eficácia com que os dinheiros públicos são geridos, é sempre bem vinda, convenhamos que na actual crise e face ao leque de contribuintes existentes no concelho, a baixa de 1% no IRS, não podendo transformar-se numa medida de discriminação positiva, apenas favorece as famílias de maiores recursos. Fica-se assim sem se perceber a bondade desta medida e quais os argumentos na origem da sua adopção. Talvez o aumento da competitividade entre autarquias no sentido da atracção de novos munícipes? Não parece razoável. O cumprimento de uma promessa eleitoral? Por si só não será argumento, mas poderá ser a razão imediata da sua adopção.
Percorridas as 91 medidas do programa eleitoral até há pouco disponível na internet (mas que em boa hora guardámos em “memória virtual” não fosse o diabo tecê-las), a baixa de 1% no IRS não aparece em lado nenhum. Então qual a origem desta medida cujo alcance social não se entende? Afinal, a medida já tinha sido anunciada há algum tempo e provém do directório socialista do distrito, “inspirada” nas políticas revitalização económica defendidas pelo presidente da comissão europeia, Durão Barroso. Como a maior parte de nós não passam de simples mexilhões à mercê da tareia das ondas ou de distraídos robalotes que sobrevivem na babujem da rebentação, nunca iremos perceber o que vai nas cabeças pensantes dos peixes de águas profundas, os chernes e os tubarões que afinal de contas mandam em nós e no nosso destino, perante a nossa incompreensão, mas com o “nosso” voto. Enfim, está explicado.
Mas já que estamos em maré de promessas eleitorais, vale a pena lembrar o novo executivo de uma daquelas promessas cujo tempo não serve de desculpa para o seu incumprimento. Na medida 12 do programa eleitoral do PS, relativa à área da educação, é dito:
12. Contratação imediata, mediante concurso público, de 45 funcionárias (auxiliares de acção educativa) para suprir as faltas existentes e garantir o acompanhamento a todo o tempo dos alunos da educação pré escolar e do 1º ciclo do ensino básico, seja nos intervalos escolares, refeições, ou actividades de enriquecimento curricular.
Se bem se recordam do desabafo de uma mãe aqui no nosso Largo, antes do início das aulas, esta sim, esta seria uma medida de importante alcance educativo e social, prometida com o rótulo de “imediata”.
Tomar medidas é importante, assim como é importante cumprir promessas eleitorais ou justificar porque se deixam “cair” algumas dessas promessas. Mas não menos importante é a comunicação que a autarquia deve manter com a população no sentido de justificar e de dar visibilidade ao seu trabalho e à coerência do seu rumo. E neste particular, a começar pelo site da própria câmara, importante instrumento de comunicação, nada parece ter mudado, antes pelo contrário.
Podem dizer-nos que afinal tudo isto não passa apenas de sinais. Pois, é verdade. Mas são sinais e os sinais servem para… sinalizar. Para o bem e para o mal.