“Leiria e Marinha Grande contra privatização do Pinhal de Leiria”
As Câmaras Municipais de Leiria e Marinha Grande estão contra a eventual possibilidade do Pinhal do Rei ser privatizado ou entregue a entidades privados.
De acordo com o decreto-lei 159/2008, a nova orgânica da Autoridade Florestal Nacional (AFN) possibilita “a gestão por parte de terceiros”, permitindo ainda “promover a simplificação administrativa no âmbito dos recursos da floresta”.
Receando a entrega da concessão do Pinhal do Rei a entidades privadas ambas as câmaras tomaram uma posição, partindo da presidente autarquia de Leiria uma postura firme na última reunião do executivo. Isabel Damasceno levou o assunto à reunião de câmara de terça-feira, colocando “à consideração” de todo o executivo a sua posição sobre aquela matéria, a qual mereceu concordância. A autarca manifestou o seu desagrado sobre a possibilidade de o “Estado entregar em regime de concessão ou privatizar o Pinhal de Leiria”, num quadro “previsto” para “várias matas nacionais”, frisou.
“Quero pôr isto à consideração”, porque “o Pinhal de Leiria tem um peso histórico”. “Este Pinhal tem um significado muito grande. É o nosso pinhal”, sublinhou Isabel Damasceno perante todos os vereadores, justificando a necessidade de, a par com a câmara da Marinha Grande, ser tomada “uma posição conjunta, no sentido de alertar que se trata de uma propriedade com peso histórico e não a entregar a privados”, justificou.
“A mata [Pinhal do Rei] é de Leiria e do País”, adiantou a presidente da câmara de Leiria, considerando que uma eventual concessão daquele espaço florestal a provados “não faz qualquer sentido”. Aliás, segundo Isabel Damasceno, “a câmara da Marinha Grande tem manifestado que até está receptiva a gerir o Pinhal de Leiria”, o que, para autarca, seria uma melhor solução. Sobre esta possibilidade, a câmara marinhense ponderaria estudar o modelo de gestão da Mata Nacional, para tentar impedir que a mesma fosse entregue a privados, apurou o nosso jornal.
Concessões apenas para limpeza
Quanto à câmara da Marinha Grande, o presidente Alberto Cascalho rejeita “qualquer intenção” da Autoridade Florestal Nacional (AFL) de “privatizar ou concessionar a entidades privadas” a exploração do Pinhal do Rei.
A hipótese não agrada ao município marinhense, mesmo depois de ter reunido com a AFN na passada semana.
Em comunicado, a autarquia manifesta a sua “preocupação” relativamente à possibilidade “de se poder vir a concessionar a gestão da Mata Nacional a empresas do sector privado”, cenário que não foi confirmado pela própria AFN, que adiantou, porém, estar “em estudo a possível concessão da gestão das mesmas a entidades privadas, não estando a Mata Nacional de Leiria, pelo seu carácter histórico e emblemático contemplado para o efeito”.
Durante a referida reunião, a AFN adiantou ao presidente da câmara da Marinha Grande que “as únicas concessões actualmente previstas para o Pinhal do Rei são as de limpeza de matos e alguns desbastes, dirigidas para as empresas privadas do sector da biomassa que, não só contribuirão para a redução dos riscos de incêndio, como também irão rentabilizar os proveitos da Mata”.
Pinhal à espera
de reflorestação
As preocupações da autarquia marinhense para com o Pinhal de Leiria vão mais longe e dizem respeito ao “desmantelamento dos serviços florestais locais e a ausência de reinvestimento por parte do Estado na floresta da região”, sobretudo na Mata Nacional, “aquela que, desde sempre, proporcionou elevados rendimentos ao erário público sem as adequadas contrapartidas para o concelho”.
Neste contexto, a autarquia lembrou à AFN o incêndio ocorrido no Verão de 2003, no concelho da Marinha Grande, que consumiu cerca de 2.500 hectares de floresta (o equivalente a um quarto da sua área total) e, “passados seis anos, não foram tomadas medidas de reflorestação”.
A área afectada pelo incêndio, sublinhou a câmara, está localizada numa zona com cordões dunares frontais, “sujeitos a elevados índices de erosão desde 2003”.
Em resposta, a AFN reconheceu que “a reflorestação não foi ainda executada” devido a “alguns constrangimentos provenientes das candidaturas”, adiantando, contudo, estar “assegurada uma área considerável de regeneração natural dos próprios talhões do Pinhal”. “Haverá apenas a necessidade de reflorestar as áreas desprovidas de regeneração”, medida que, segundo a AFN, será tomada brevemente.
Ligação afectiva e de protecção à população
A protecção costeira que a Mata Nacional proporciona à população da Marinha Grande foi também um dos aspectos realçados pela autarquia durante a reunião com AFN.
A este factor, salientou, acresce a importância do pinhal para a qualidade do ar, tendo em conta que se trata de uma zona fortemente industrializada.
Por outro lado, a câmara sublinhou a ligação afectiva que a população marinhense tem para com o Pinhal do Rei, e o seu “incomparável valor”, já que se trata de um “regulador do clima, dos habitats e da biodiversidade, purificador do ar, indispensável para a protecção dos solos, regularizador dos recursos hídricos, protector das zonas litorais, e preponderante para um ordenamento racional do território”. Características que, segundo o município, “dão consistência e plena justificação à implementação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande”.
Governo nega privatização mas admite contratos de concessão
O Ministério da Agricultura negou, ontem, a hipótese de privatizar o Pinhal de Leiria. Em resposta ao solicitado pelo nosso jornal, aquele organismo garantiu que “o Governo não pensa privatizar o Pinhal de Leiria nem qualquer outra mata pública”, não havendo, portanto, “qualquer processo a decorrer”.
No entanto, o Ministério afirma que o Governo “confiou à Autoridade Florestal Nacional, na sua lei orgânica, a possibilidade de estabelecer contratos de concessão com terceiros para assegurar a gestão do património e de atribuições que lhe estão cometidas”.
Para o efeito, a AFN irá elaborar “um estudo comparado de todas as realidades existentes no universo da União Europeia, relacionadas com a gestão de propriedades públicas por parte de entidades que não sejam as administrações florestais públicas”. De acordo com o Ministério, deverão ser igualmente estudados “processos em desenvolvimento em países de outros continentes”, ao nível federal e estadual, com vista a apurar “as possibilidades de concessão da totalidade de gestão a entidades públicas ou de direito público, de concessão da conservação a empresas públicas participadas, e a concessão da manutenção dos espaços florestais e a exploração dos negócios complementares a entidades privadas”.
O estudo deverá estar concluído até dia 30 de Junho deste ano.
(surripiado do Diário de Leiria)
As Câmaras Municipais de Leiria e Marinha Grande estão contra a eventual possibilidade do Pinhal do Rei ser privatizado ou entregue a entidades privados.
De acordo com o decreto-lei 159/2008, a nova orgânica da Autoridade Florestal Nacional (AFN) possibilita “a gestão por parte de terceiros”, permitindo ainda “promover a simplificação administrativa no âmbito dos recursos da floresta”.
Receando a entrega da concessão do Pinhal do Rei a entidades privadas ambas as câmaras tomaram uma posição, partindo da presidente autarquia de Leiria uma postura firme na última reunião do executivo. Isabel Damasceno levou o assunto à reunião de câmara de terça-feira, colocando “à consideração” de todo o executivo a sua posição sobre aquela matéria, a qual mereceu concordância. A autarca manifestou o seu desagrado sobre a possibilidade de o “Estado entregar em regime de concessão ou privatizar o Pinhal de Leiria”, num quadro “previsto” para “várias matas nacionais”, frisou.
“Quero pôr isto à consideração”, porque “o Pinhal de Leiria tem um peso histórico”. “Este Pinhal tem um significado muito grande. É o nosso pinhal”, sublinhou Isabel Damasceno perante todos os vereadores, justificando a necessidade de, a par com a câmara da Marinha Grande, ser tomada “uma posição conjunta, no sentido de alertar que se trata de uma propriedade com peso histórico e não a entregar a privados”, justificou.
“A mata [Pinhal do Rei] é de Leiria e do País”, adiantou a presidente da câmara de Leiria, considerando que uma eventual concessão daquele espaço florestal a provados “não faz qualquer sentido”. Aliás, segundo Isabel Damasceno, “a câmara da Marinha Grande tem manifestado que até está receptiva a gerir o Pinhal de Leiria”, o que, para autarca, seria uma melhor solução. Sobre esta possibilidade, a câmara marinhense ponderaria estudar o modelo de gestão da Mata Nacional, para tentar impedir que a mesma fosse entregue a privados, apurou o nosso jornal.
Concessões apenas para limpeza
Quanto à câmara da Marinha Grande, o presidente Alberto Cascalho rejeita “qualquer intenção” da Autoridade Florestal Nacional (AFL) de “privatizar ou concessionar a entidades privadas” a exploração do Pinhal do Rei.
A hipótese não agrada ao município marinhense, mesmo depois de ter reunido com a AFN na passada semana.
Em comunicado, a autarquia manifesta a sua “preocupação” relativamente à possibilidade “de se poder vir a concessionar a gestão da Mata Nacional a empresas do sector privado”, cenário que não foi confirmado pela própria AFN, que adiantou, porém, estar “em estudo a possível concessão da gestão das mesmas a entidades privadas, não estando a Mata Nacional de Leiria, pelo seu carácter histórico e emblemático contemplado para o efeito”.
Durante a referida reunião, a AFN adiantou ao presidente da câmara da Marinha Grande que “as únicas concessões actualmente previstas para o Pinhal do Rei são as de limpeza de matos e alguns desbastes, dirigidas para as empresas privadas do sector da biomassa que, não só contribuirão para a redução dos riscos de incêndio, como também irão rentabilizar os proveitos da Mata”.
Pinhal à espera
de reflorestação
As preocupações da autarquia marinhense para com o Pinhal de Leiria vão mais longe e dizem respeito ao “desmantelamento dos serviços florestais locais e a ausência de reinvestimento por parte do Estado na floresta da região”, sobretudo na Mata Nacional, “aquela que, desde sempre, proporcionou elevados rendimentos ao erário público sem as adequadas contrapartidas para o concelho”.
Neste contexto, a autarquia lembrou à AFN o incêndio ocorrido no Verão de 2003, no concelho da Marinha Grande, que consumiu cerca de 2.500 hectares de floresta (o equivalente a um quarto da sua área total) e, “passados seis anos, não foram tomadas medidas de reflorestação”.
A área afectada pelo incêndio, sublinhou a câmara, está localizada numa zona com cordões dunares frontais, “sujeitos a elevados índices de erosão desde 2003”.
Em resposta, a AFN reconheceu que “a reflorestação não foi ainda executada” devido a “alguns constrangimentos provenientes das candidaturas”, adiantando, contudo, estar “assegurada uma área considerável de regeneração natural dos próprios talhões do Pinhal”. “Haverá apenas a necessidade de reflorestar as áreas desprovidas de regeneração”, medida que, segundo a AFN, será tomada brevemente.
Ligação afectiva e de protecção à população
A protecção costeira que a Mata Nacional proporciona à população da Marinha Grande foi também um dos aspectos realçados pela autarquia durante a reunião com AFN.
A este factor, salientou, acresce a importância do pinhal para a qualidade do ar, tendo em conta que se trata de uma zona fortemente industrializada.
Por outro lado, a câmara sublinhou a ligação afectiva que a população marinhense tem para com o Pinhal do Rei, e o seu “incomparável valor”, já que se trata de um “regulador do clima, dos habitats e da biodiversidade, purificador do ar, indispensável para a protecção dos solos, regularizador dos recursos hídricos, protector das zonas litorais, e preponderante para um ordenamento racional do território”. Características que, segundo o município, “dão consistência e plena justificação à implementação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande”.
Governo nega privatização mas admite contratos de concessão
O Ministério da Agricultura negou, ontem, a hipótese de privatizar o Pinhal de Leiria. Em resposta ao solicitado pelo nosso jornal, aquele organismo garantiu que “o Governo não pensa privatizar o Pinhal de Leiria nem qualquer outra mata pública”, não havendo, portanto, “qualquer processo a decorrer”.
No entanto, o Ministério afirma que o Governo “confiou à Autoridade Florestal Nacional, na sua lei orgânica, a possibilidade de estabelecer contratos de concessão com terceiros para assegurar a gestão do património e de atribuições que lhe estão cometidas”.
Para o efeito, a AFN irá elaborar “um estudo comparado de todas as realidades existentes no universo da União Europeia, relacionadas com a gestão de propriedades públicas por parte de entidades que não sejam as administrações florestais públicas”. De acordo com o Ministério, deverão ser igualmente estudados “processos em desenvolvimento em países de outros continentes”, ao nível federal e estadual, com vista a apurar “as possibilidades de concessão da totalidade de gestão a entidades públicas ou de direito público, de concessão da conservação a empresas públicas participadas, e a concessão da manutenção dos espaços florestais e a exploração dos negócios complementares a entidades privadas”.
O estudo deverá estar concluído até dia 30 de Junho deste ano.
(surripiado do Diário de Leiria)
1 comentário:
Vejo, com muita apreensão, que a um assunto com a importância que tem o focado nesta notícia, poucos parece terem 'ligado'!
Pelo menos é o que me leva crer a caixa de comentários completamente vazia!!
Será que os marinhenses têm bem presente o que, de facto, representa para o nosso concelho (para não falarmos já na região) a nossa Mata Nacional?
Por ventura teremos todos presentes que a gestão privada desta Mata, que é nossa, poderá por em risco muitas das coisas que hoje vivemos livremente, como seja, por exemplo, usufruir daquele espaço e, mais do que isso, sentirmo-lo como nosso ao ponto de aí podermos colher lenha e caruma?
Dir-me-ão que cada vez há menos gente a dedicar-se a estas coisas tão prosaicas e quase dignas de livros das memórias marinhenses!
Admito, mas deixem-me ser 'velho-do-Restelo' quando afirmo que, se hoje (já) há pouca gente a ir 'apanhar pinhocas', poderá não vir longe o dia em que esse número aumente consideravelmente!
Mas, mesmo sem atendermos a esses aspectos que até poderão ser de somenos, não será uma afronta (mais uma!), retirarem-nos o prazer histórico de sentirmos aquele espaço como nosso?
Mas que gestão moderna é esta que nos vem amputando do pouco que tínhamos?
Mas que iluminados gestores temos nós que, sentados algures na selva de cimento da capital e sem que, presumivelmente, aqui tenham vindo alguma vez a não ser em raide automobilístico, vão amputando esta Mata a que chamamos, com todo o carinho, 'O Pinhal do Rei', ao ponto de ela ser, já hoje, uma sombra do que foi no passado?
Como se poderá explicar que, durante anos e anos e até ao último quartel do século passado, a Mata tenha tido capacidade para suportar um corpo de técnicos superiores de relevante qualificação, guarda própria, dezenas de trabalhadores diários, serviços de serração, oficinas de manutenção, uma rede viária significativa (infelizmente deixada deteriorar) e hoje esteja na iminência de ser entregue a privados, para exploração?
Haverá, com certeza explicações para este estado de coisas, só que, a um leigo como eu, são muito difíceis de entender!
Jamais nos foi convenientemente explicado por que razão foram daqui, da Marinha Grande, retirados os serviços florestais, colocando-os em Santarém!...
(Que saibamos a mancha florestal existente no Ribatejo não é, em nada, comparável à que aqui existe!).
Será que essa decisão foi tomada no sentido de tornar a gestão florestal mais eficiente? Se sim, então permitam a um leigo como eu que deixe uma pergunta: Se era essa a finalidade, porque razão os resultados não apareceram?... Bem ao contrário, do nosso ponto de vista! O que se vê é uma floresta dotada ao abandono, ou quase, pois nada do que então existia, hoje existe!
Diz-se, na notícia, que as Câmaras de Marinha Grande e de Leiria estão contra este eventual projecto da tutela. Acho muito bem que estejam, assim como concordo com a ideia que ali se aflora de que a Câmara da Marinha Grande venha a reivindicar a gestão deste espaço que, afinal, ocupa a parte maior do seu concelho!
Por tudo isto e que muito me surpreende é que, acerca deste estado de coisas, nem uma palavra tenha havido por parte dos nossos comentadores calhandreiros!
Vejo, com muita tristeza, que se ‘babam’ à volta de politiquices baratas e balofas, mas quando se trata de comentar coisas realmente sérias e graves… …!!
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