"Moita sem PDM há sete anos"
Desde 2001, altura em que deixou de integrar o concelho de Alcobaça, que a freguesia da Moita espera fazer parte do Plano Director Municipal da Marinha Grande, processo que está a causar alguns constrangimentos com atrasos de vários processos, nomeadamente de obras particulares
Sete anos depois da passagem administrativa e territorial da freguesia da Moita para o concelho da Marinha Grande, aquela localidade, que até 2001 integrava o concelho de Alcobaça, continua com constrangimentos ao nível do Plano Director Municipal (PDM). O mesmo significa que, desde aquela data, a freguesia da Moita não está abrangida por nenhum PDM, dado o processo de revisão relativo a concelho marinhense ainda estar longe de se concluir.
"É verdade, não foi resolvido em 2001, altura em que deveria ter sido iniciada a revisão do PDM da Marinha Grande", admite o presidente da Câmara Municipal da capital vidreira, em funções no executivo desde o início do corrente ano. O autarca aponta que, por força de "várias razões" para a revisão do PDM ter tido início há mais tempo, enquadra-se o facto do "aumento do território" do concelho, com a integração da Moita.
"Neste momento estamos a tentar resolver o problema em duas frentes. Numa perspectiva de a curto prazo - para além de se consultar todos os condicionalismos da REN e RAN (reservas Ecológica e Agrícola nacional) -, temos um grupo de trabalho constituído por elementos divisão de Planeamento e da divisão de Licenciamento de obras particulares, que já iniciaram trabalhos com vista à realização de uma proposta a apresentar à Assembleia Municipal, com vista à aprovação de algumas medidas", explicou Alberto Cascalho, acrescentado que a outra medida passa por aprovar, até ao final do ano, o início do processo de revisão do PDM.
"Até lá implementaremos medidas pontuais", nomeadamente "clarificar melhor a apreciação técnica no que se refere aos processos da Moita", as quais "nunca passarão de medidas transitórias", frisou o autarca, referindo-se ao período que compreende a conclusão do processo de revisão do PDM.
Alberto Cascalho admite que a situação "tem criado algumas dificuldades", dado que alguns processos estão dependentes do PDM, mas sublinha que "tem-se procurado fazer de forma mais equilibrada" tudo o que se refere àquela matéria. Sobre a possibilidade de a situação poder originar algumas situações à revelia da Lei, o autarca da CDU é peremptório: "Estamos a fazer tudo para que não aconteça".
Processos com atraso
Sem conseguir especificar o número de casos pendentes face ao PDM, Alberto Cascalho adianta que "há alguns pedidos, mas não é nenhuma avalanche", sendo que a maioria refere-se a processos de obras particulares. Contudo, admite atrasos naquela matéria.
"Não há dúvida que a apreciação de alguns pedidos [licenciamento de obras] tem sido mais morosa face à situação, neste caso, excepcional" relativa ao PDM.
"Quando em 2001 foi tomada a decisão, pela Assembleia da República, de a freguesia da Moita ser integrada no concelho da Marinha Grande, terá havido um período em que o movimento de processos de Alcobaça para a Marinha Grande foi intenso. Houve pedidos que estavam em apreciação e que foram processados já na sua fase final pela câmara da Marinha Grande", exemplifica Alberto Cascalho, adiantando que houve, e ainda há, "a necessidade de pedir a colaboração da câmara de Alcobaça, o que acontecerá durante alguns anos", frisa o autarca, realçando a colaboração estreita entre ambas as autarquias naquela matéria.
(surripiado do Diário de Leiria)
Desde 2001, altura em que deixou de integrar o concelho de Alcobaça, que a freguesia da Moita espera fazer parte do Plano Director Municipal da Marinha Grande, processo que está a causar alguns constrangimentos com atrasos de vários processos, nomeadamente de obras particulares
Sete anos depois da passagem administrativa e territorial da freguesia da Moita para o concelho da Marinha Grande, aquela localidade, que até 2001 integrava o concelho de Alcobaça, continua com constrangimentos ao nível do Plano Director Municipal (PDM). O mesmo significa que, desde aquela data, a freguesia da Moita não está abrangida por nenhum PDM, dado o processo de revisão relativo a concelho marinhense ainda estar longe de se concluir.
"É verdade, não foi resolvido em 2001, altura em que deveria ter sido iniciada a revisão do PDM da Marinha Grande", admite o presidente da Câmara Municipal da capital vidreira, em funções no executivo desde o início do corrente ano. O autarca aponta que, por força de "várias razões" para a revisão do PDM ter tido início há mais tempo, enquadra-se o facto do "aumento do território" do concelho, com a integração da Moita.
"Neste momento estamos a tentar resolver o problema em duas frentes. Numa perspectiva de a curto prazo - para além de se consultar todos os condicionalismos da REN e RAN (reservas Ecológica e Agrícola nacional) -, temos um grupo de trabalho constituído por elementos divisão de Planeamento e da divisão de Licenciamento de obras particulares, que já iniciaram trabalhos com vista à realização de uma proposta a apresentar à Assembleia Municipal, com vista à aprovação de algumas medidas", explicou Alberto Cascalho, acrescentado que a outra medida passa por aprovar, até ao final do ano, o início do processo de revisão do PDM.
"Até lá implementaremos medidas pontuais", nomeadamente "clarificar melhor a apreciação técnica no que se refere aos processos da Moita", as quais "nunca passarão de medidas transitórias", frisou o autarca, referindo-se ao período que compreende a conclusão do processo de revisão do PDM.
Alberto Cascalho admite que a situação "tem criado algumas dificuldades", dado que alguns processos estão dependentes do PDM, mas sublinha que "tem-se procurado fazer de forma mais equilibrada" tudo o que se refere àquela matéria. Sobre a possibilidade de a situação poder originar algumas situações à revelia da Lei, o autarca da CDU é peremptório: "Estamos a fazer tudo para que não aconteça".
Processos com atraso
Sem conseguir especificar o número de casos pendentes face ao PDM, Alberto Cascalho adianta que "há alguns pedidos, mas não é nenhuma avalanche", sendo que a maioria refere-se a processos de obras particulares. Contudo, admite atrasos naquela matéria.
"Não há dúvida que a apreciação de alguns pedidos [licenciamento de obras] tem sido mais morosa face à situação, neste caso, excepcional" relativa ao PDM.
"Quando em 2001 foi tomada a decisão, pela Assembleia da República, de a freguesia da Moita ser integrada no concelho da Marinha Grande, terá havido um período em que o movimento de processos de Alcobaça para a Marinha Grande foi intenso. Houve pedidos que estavam em apreciação e que foram processados já na sua fase final pela câmara da Marinha Grande", exemplifica Alberto Cascalho, adiantando que houve, e ainda há, "a necessidade de pedir a colaboração da câmara de Alcobaça, o que acontecerá durante alguns anos", frisa o autarca, realçando a colaboração estreita entre ambas as autarquias naquela matéria.
(surripiado do Diário de Leiria)
4 comentários:
Tudo isto é de pouca importância agora que temos o Europeu de Futebol...
Esta é a altura em que Governo, políticos, gasolineiras, etc podem fazer tudo aproveitando o facto do povo estar a ver a bola...
Viva o País do Futebol!
Apenas uma pergunta:
Sem PDM, ou continua em vigor o que existia até haver um novo, feito a partir da Marinha?
Eu cá não sei responder? Mas aproveito para fazer uma outra pergunta a quem saiba: o PDM da Marinha não deveria já ter sido revisto?
Sim já deveria ter sido revisto a sua validade é de 10 anos, mas isso não dá votos.
Mas deixo aqui outra pergunta uma vez que o PDM não foi revisto dentro do prazo legal em vigor, continua a ter validade jurídica ou a sua aplicabilidade caduca e não deverá ser aplicado? uma vez que nem o processo de revisão foi iniciado.
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