UMA VERGONHA! Uma autêntica pouca vergonha foi aquilo que todos os marinhenses começaram a receber hoje pelo correio em suas casas – a factura da água relativa aos meses de Maio e Junho.
Enquanto o partido que sustenta esta câmara vai protestando com voz grossa, punho erguido e bandeiras ao vento, contra o aumento do custo de vida, esta câmara Cascalho, dita comunista, à primeira oportunidade que tem para desagravar a factura da água dos seus munícipes, opta pela aplicação da chamada “Tarifa Fixa de Disponibilidade”.
Seguindo uma política neo-liberal de direita, esta câmara Cascalho cuja única preocupação e obsessão é a situação financeira da autarquia (uma das melhores do país!), com o único objectivo de não perder receita, substituiu o valor do extinto aluguer dos contadores da água por uma tarifa exactamente do mesmo valor, 2,11€/mês. De nada valerá a este executivo e à maioria que o suporta na assembleia municipal vir dizer que a culpa é do governo Sócrates que lhe retirou receita, porque o que está aqui em causa é uma questão de princípio e até, eventualmente, de legalidade. Vejamos o que dizem a este propósito os comunista Honório Novo e Ilda Figueiredo:
“A lei impôs a eliminação da taxa sobre os contadores e os municípios criaram esta taxa para substituir o que a lei proíbe. É um truque, sou contra. Em Matosinhos já estou a pagar.” (Honório Novo)
"Ainda antes da ordem do dia, Ilda Figueiredo manifestou-se contra a tarifa de disponibilidade, que veio substituir, na factura da água, o antigo aluguer do contador."
Enquanto o partido que sustenta esta câmara vai protestando com voz grossa, punho erguido e bandeiras ao vento, contra o aumento do custo de vida, esta câmara Cascalho, dita comunista, à primeira oportunidade que tem para desagravar a factura da água dos seus munícipes, opta pela aplicação da chamada “Tarifa Fixa de Disponibilidade”.
Seguindo uma política neo-liberal de direita, esta câmara Cascalho cuja única preocupação e obsessão é a situação financeira da autarquia (uma das melhores do país!), com o único objectivo de não perder receita, substituiu o valor do extinto aluguer dos contadores da água por uma tarifa exactamente do mesmo valor, 2,11€/mês. De nada valerá a este executivo e à maioria que o suporta na assembleia municipal vir dizer que a culpa é do governo Sócrates que lhe retirou receita, porque o que está aqui em causa é uma questão de princípio e até, eventualmente, de legalidade. Vejamos o que dizem a este propósito os comunista Honório Novo e Ilda Figueiredo:
“A lei impôs a eliminação da taxa sobre os contadores e os municípios criaram esta taxa para substituir o que a lei proíbe. É um truque, sou contra. Em Matosinhos já estou a pagar.” (Honório Novo)
"Ainda antes da ordem do dia, Ilda Figueiredo manifestou-se contra a tarifa de disponibilidade, que veio substituir, na factura da água, o antigo aluguer do contador."
e o instituto regulador do sector:
“O Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR) defende que com a aprovação da lei sobre os serviços públicos essenciais cada entidade "deve informar directa e atempadamente os utilizadores sobre os tarifários aplicáveis.”
O que esperávamos? O que esperávamos de uma câmara dita comunista é que desagravasse a factura da água não aplicando uma nova tarifa após a abolição da taxa de aluguer dos contadores, e avançasse com uma política da água apostando na sua racional e eficiente utilização e, porque não, criando escalões diferenciados para famílias numerosas e de menores rendimentos. Era isso que se exigia a uma câmara solidária com a sua população.
O que fez a câmara? A câmara esperou pelo início de Julho, mês em que muitos já se encontram de férias, para enviar a facturinha, sem qualquer explicação pública, edital ou outra (como fizeram muitas câmaras municipais por esse país fora), provavelmente na expectativa que “o truque” passasse despercebido. O que esta câmara fez foi o mesmo que os proprietários dos ginásios quando o IVA desceu de 21 para 5%. A imoralidade é a mesma!
O que nos resta? Resta-nos protestar de todas as formas legais disponíveis (livro de reclamações, DECO, centros de arbitragem, etc, etc), obrigando este executivo dito comunista a explicar qual o critério desta tarifa, que por mero acaso se traduz num preço exactamente igual ao preço anteriormente praticado para o aluguer dos contadores, e exigir a sua imediata eliminação e devolução aos munícipes. Esta câmara dita comunista, tem aqui a oportunidade de emendar a mão e de mostrar ao povo trabalhador da Marinha Grande de que lado está, se do lado das políticas neo-liberais de direita se do lado dos seus munícipes, castigados por uma crise mundial generalizada e agravada por uma gestão autárquica que ainda não mostrou qualquer rumo ou sentido de visão estratégica.
Camaradas e amigos, estamos de férias, mas não estamos a dormir, estamos atentos! Sentindo que era nosso dever desmascarar este embuste, aqui estamos a cumprir o nosso papel cívico de alertar o povo da Marinha Grande para mais uma investida pouco inteligente desta câmara Cascalho. Vigilantes e unidos, ergamos bem alto a voz da nossa indignação! A LUTA CONTINUA! ALUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA!
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Nota: vale a pena recordar o que aqui se disse há cerca de dois meses atrás (sem grande eco…)
“Lembrete”
"Municípios criam nova taxa para não perder receitas"
“O Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR) defende que com a aprovação da lei sobre os serviços públicos essenciais cada entidade "deve informar directa e atempadamente os utilizadores sobre os tarifários aplicáveis.”
O que esperávamos? O que esperávamos de uma câmara dita comunista é que desagravasse a factura da água não aplicando uma nova tarifa após a abolição da taxa de aluguer dos contadores, e avançasse com uma política da água apostando na sua racional e eficiente utilização e, porque não, criando escalões diferenciados para famílias numerosas e de menores rendimentos. Era isso que se exigia a uma câmara solidária com a sua população.
O que fez a câmara? A câmara esperou pelo início de Julho, mês em que muitos já se encontram de férias, para enviar a facturinha, sem qualquer explicação pública, edital ou outra (como fizeram muitas câmaras municipais por esse país fora), provavelmente na expectativa que “o truque” passasse despercebido. O que esta câmara fez foi o mesmo que os proprietários dos ginásios quando o IVA desceu de 21 para 5%. A imoralidade é a mesma!
O que nos resta? Resta-nos protestar de todas as formas legais disponíveis (livro de reclamações, DECO, centros de arbitragem, etc, etc), obrigando este executivo dito comunista a explicar qual o critério desta tarifa, que por mero acaso se traduz num preço exactamente igual ao preço anteriormente praticado para o aluguer dos contadores, e exigir a sua imediata eliminação e devolução aos munícipes. Esta câmara dita comunista, tem aqui a oportunidade de emendar a mão e de mostrar ao povo trabalhador da Marinha Grande de que lado está, se do lado das políticas neo-liberais de direita se do lado dos seus munícipes, castigados por uma crise mundial generalizada e agravada por uma gestão autárquica que ainda não mostrou qualquer rumo ou sentido de visão estratégica.
Camaradas e amigos, estamos de férias, mas não estamos a dormir, estamos atentos! Sentindo que era nosso dever desmascarar este embuste, aqui estamos a cumprir o nosso papel cívico de alertar o povo da Marinha Grande para mais uma investida pouco inteligente desta câmara Cascalho. Vigilantes e unidos, ergamos bem alto a voz da nossa indignação! A LUTA CONTINUA! ALUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA!
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Nota: vale a pena recordar o que aqui se disse há cerca de dois meses atrás (sem grande eco…)
“Lembrete”
"Municípios criam nova taxa para não perder receitas"
8 comentários:
Não sei se ainda poderei bitaitar, mas, pelo sim pelo não cá vai o meu comentário breve: Esta câmara poderá ser comunista, mas só de nome. A praxis, na sua acção diária, demonstra-o.
Em filosofia, todos os conceitos são possíveis, mas quando se chega à prática... bem, estamos conversados.
Se bem me recordo de ter lido, a lei que eliminou as taxas sobre os contadores da água, também diz que essa taxa não poderá ser substituída por outra qualquer. É verdade ou fui eu que sonhei?
Bem se calhar sonhei mesmo...
Enfim, com tudo isto e o demais que todos sabemos, este executivo, pela sua acção, só justifica que é, sem qualquer dúvida, a amêndoa mais amarga que poderia ter calhado na rifa à Marinha Grande!
Ah!, em jeito de adenda reafirmo o que vos disse no comentário que fiz ao vosso post sobre a vossa ida para férias: Levem convosco o vosso bloco de notas, pois garanto-vos que, apesar da 'silly season', vão haver muitos motivos para uma reentrada em Setembro, em grande e cheiinha de matérias a merecer atenção e cuidado crítico (seja ele negativo ou positivo).
Apesar de há largos anos me ter afastado do PCP não consigo deixar de ter uma costela comunista(há coisas que ficam e ainda bem porque convictamente considero que muitos dos principios continuam justos e actuais). É por isso que tambem sinto vergonha por comportamentos deste tipo levados á prática por ex-camaradas meus nalguns casos pessoas por quem ainda me restava algum respeito.
Segundo creio esta substituição do aluguer do contador pela nova taxa foi inventada pelo mais emblemático autarca do PSD.O que prova de facto que quem manda na nossa autarquia é o Sr Artur, limitando-se o restante executivo a fazer-lhe a vontade, pondo-se de cócoras para lhe fazerem a vontade...
Haja vergonha
Diferença entre taxa e tarifa:
"Ao contrário do imposto, que é uma prestação pecuniária devida pelos contribuintes por via autoritária, a título definitivo e sem contrapartida, com vista à cobertura dos encargos públicos, a taxa pressupõe correspectividade, ou seja, dá origem a uma contraprestação específica (e não uma mera utilidade geral), resultante de uma relação concreta entre o sujeito passivo e um bem ou serviço público.
O preço dos serviços públicos é normalmente diferente daquele que resultaria do resultado da oferta e da procura do serviço no mercado, ou por não serem por natureza susceptíveis de avaliação ou porque o Estado ou ente público titular do serviço decidiu subtraí-los a essa forma de avaliação – em atenção a considerações ambientais, sociais ou outras.
A tarifa ou preço, no campo das finanças locais, não é, em regra, caracterizada como uma figura autónoma, entre a taxa e o imposto. Apresenta-se, antes, como uma simples taxa, embora taxa sui generis, cuja especial configuração lhe advém apenas da particular natureza dos serviços a que se encontra ligada.
A Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, determina, na alínea c) do artigo 10.º, que constitui receita dos municípios o produto da cobrança de taxas e preços resultantes da concessão de licenças e da prestação de serviços pelo município. O artigo 15.º, relativo às taxas, refere que os municípios podem criar taxas nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais. Mas o artigo 16.º, relativo aos preços, refere que, entre outras, os municípios podem cobrar preços relativos às actividades de exploração de sistemas municipais ou intermunicipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos. Relativamente às actividades indicadas, dispõe o n.º 4 do indicado artigo que os municípios devem cobrar preços nos termos de regulamento tarifário a aprovar.
Apesar do teor pouco esclarecedor da distinção pressuposta pelo legislador, resultar do conjunto das referidas disposições que a efectiva prestação dos serviços de águas e de resíduos, como ainda a sua disponibilidade, deve ser objecto de incidência tarifária.
Na prática, a distinção entre taxa e tarifa relaciona-se muitas vezes com a existência ou não de um contrato. Se este contrato é celebrado e é o suporte da efectiva prestação do serviço, tende a chamar-se “tarifa” a esse preço. Se uma prestação pecuniária é cobrada pelo simples facto de a rede pública estar disponível e pelos encargos daí resultantes, é mais frequente a utilização do termo “taxa”. Mas esta disponibilidade pode ser cobrada também no âmbito de um contrato, caso o utilizador se tenha ligado às redes públicas e celebrado um contrato de fornecimento. Portanto, é possível haver uma taxa de disponibilidade ou uma tarifa de disponibilidade, o que não é legítimo é a sua cobrança simultânea, sob pena de dupla tributação."
(fonte: http://www.irar.pt/presentationlayer/faq_01.aspx?tema=1&faqtemacategoria_id=1#78)
E agora pergunto eu: então e no caso da Vieira em que o tal serviço de disponibilidade parece
posto em causa em virtude da água não estar em condições? Será que também é facturado aos mununícipes? Então e no resto do concelho, quando há interrupções de fornecimento essas interrupções são descontadas?
Ou muito me engano ou estes tipos nem sequer pensaram nisto...
Para concluir tenho só mais uma dúvida: como é que se estabelecem estes preços (tarifas)? É administrativamente ou têm de ser aprovados (executivo e/ou assembleia)? Porque é que no site da câmara o regulamento das águas e o tarifário continuam sem qualquer alteração?
Vou esperar, sentado, pelas respostas.
Já Sá-Carneiro dizia: nos primeiros seis meses de governação devemos e até podemos dizer mal do governo anterior; a partir daí o que vier de bom ou de mal é connosco, e só connosco.
É nestas alturas que o nosso amigo confiante nos podia iluminar com a sua sapiência de modo a que então, todos juntos, pudéssemos dar as mãos e apoiar a autarquia nesta sua senda contra o Governo Sócrates que nos tirou mais uma das conquistas de Abril: a taxa de aluguer do contador de água!
Estava a brincar...
Pela minha parte, acho que esta é a maior vergonha de qualquer executivo municipal, mais ainda quando a cor desse mesmo executivo seja diferente da do Governo.
Bastou arranjar uma artimanha para dar a volta ao texto e manter tudo na mesma, negando aos munícipes a hipótese de usufruir de um desagravamento numa despesa corrente...
Acho também que a nossa querida repórter "Alice das Funerárias" poderia fazer uma reportagem com o título de "O enterro da moralidade", onde poderia brindar-nos com uma entrevista ao "nosso" presidente e até com a assinatura do Topo Giggio por baixo a concordar com tudo.
O melhor mesmo é ir a banhos...
só de pensar que foi este mesmo executivo municipal que renunciou ao exercicio do direito de reversão sobre os terrenos da Marividros para permitir a viabilização do "negócio" Vitroiberica...Já pensaram que o valor daquele imóvel, que poderia neste momento ser propriedade do Municipio (mas que não é!!!), daria para "compensar" a abolição da taxa de disponibilidade do serviço por muitos e bons anos? E que, graças à renúncia pelo Municipio ao direito de reversão, os terrenos são neste momento propriedade de uma instituição bancária? Com esta actuação vamos ter a comunidade marinhense cada vez mais marxista...apenas nas ideias...
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