LARGO DAS CALHANDREIRAS ESCABICHA DEPUTADO

Quando o Largo das Calhandreiras me contactou para escabichar o deputado João Paulo Pedrosa, ponderei, cheguei a pensar que não estava à altura e que teria de me pôr em cima de dois tijolos. Não foi necessário. Afinal de contas sou uma jornalista de peso. E uma jornalista de peso escabicha até a rainha de Inglaterra.


Mulher Bidão

João Paulo Feteira Pedrosa, 44 anos, benfiquista, natural da Vieira de Leiria, sociólogo, deputado da nação pelo PS, é o nosso escabichado de hoje, correspondendo assim ao desafio que lhe foi lançado e que em boa hora aceitou.

Largo das Calhandreiras (LC) – Antes de mais os nossos agradecimentos por ter aceite o convite para ser escabichado.

João Paulo Pedrosa (JPP) - Não se incomode, o Benfica não joga este fim de semana.

LC – Dr. JPP, embora tenha assumido há muito pouco tempo o seu lugar de deputado, já deu para confirmar que aquilo que se diz sobre os deputados, que “eles não fazem nada” e que no parlamento “aquilo é uma vidinha calma”, é ou não verdade?

JPP - Conheço ainda poucos deputados, provavelmente estarão todos a trabalhar.

LC – Até agora o Sr. Deputado fez o pleno, em três sessões plenárias não faltou a nenhuma. Sendo certo que nenhuma coincidiu com jogos do Benfica, é expectável que uma vez por outra possa vir a justificar uma eventual ausência com trabalho político no Estádio da Luz ou noutro qualquer estádio onde jogue o SLB?

JPP - Você deve ser lagarto, não? É que o dia da discussão do programa do governo coincidiu, infelizmente, com o Everton / Glorioso Sport Lisboa e Benfica. Deu para ver a segunda parte, a dos golos. É assim, os órgãos de soberania complementam-se na perfeição.

LC – Dr. JPP, é verdade que aqueles ecrãs que têm à vossa frente no plenário servem para distrair enquanto os vossos colegas se entregam a discussões estéreis? E já agora: é verdade que uma das condições que impôs para ser deputado foi a de ter no seu ecrã acesso ao Canal Ben... perdão, ao MEO, uma vez que como é sabido a AR tem contrato com a Zon?

JPP - Uma representação de 6 milhões não se faz sem condições, como imaginam.

LC – Quais são as suas expectativas em relação a este seu primeiro mandato como deputado? O que é que pode fazer pela região que o elegeu? Será que nos pode fornecer o número de telemóvel do senhor Primeiro Ministro ou acha que se consegue desenrascar sozinho para que finalmente seja resolvido o alargamento da zona industrial do Casal da Lebre?

JPP - Safa! Isto agora não está bom para quem fala ao telefone. E falar em Lebres num momento destes, posso até ser mal interpretado...

LC – Por falar em números de telemóvel e tendo como pano de fundo o processo Face Oculta, enquanto deputado já se sentiu escutado, ou ainda não teve tempo de ligar ao Olegário para lhe pedir que esteja atento às quedas do Saviola dentro da área? A corrupção e o tráfico de influências são ou não são um grave problema da nossa democracia?

JPP - Tenho saudades de ver jogos na Catedral da Luz na companhia do Olegário, é que lá ele não arbitrava. Quanto à gravidade da corrupção remeto-vos a leitura para um blogue que sei que apreciam, o Praça Stephens. Já lá disse tudo o que penso sobre isso.

LC – Publicou no seu blogue uma fotografia de uma sessão plenária em que se vê o Dr. JPP sentado uma fila à frente do Dr. Osvaldo Castro. Ter passado à frente do Dr. Osvaldo Castro foi circunstancial ou na AR há lugares marcados para os deputados?

JPP - Não há lugares marcados, sendo que os mais "velhos" e mais experientes, como é o caso do Osvaldo, sentam-se, habitualmente, nas últimas duas filas.

LC – Nessa mesma fotografia, enquanto o Dr. Assis fala, o Dr. JPP está atentamente a olhar para o ecrã. Um deputado ao seu lado direito está-lhe a fazer uma pergunta. Explicou-lhe bem que, apesar de ter alguma inveja, de facto não escreve naquele blogue de altíssima qualidade e que não faz parte da sua Comissão de Moradores?

JPP - Esta pergunta indecifrável deve ter sido, só pode, elaborava por Artur Oliveira, vulgo Artur Autocolante, um grande potentado da inteligência marinhense. No mínimo tem o "que" a mais.

LC – Nas últimas autárquicas percebeu-se que no concelho da Marinha Grande qualquer candidato vence a CDU. A pergunta é: o que será que correu mal há quatro anos? Será que, apesar da sua considerável altura, lhe faltou um... Danoninho?

JPP - Perdi as eleições, mas o Benfica venceu o campeonato, nem tudo foi mau.

LC – O Dr. JPP tem ambições políticas ou acha que ser sociólogo de profissão, é vida?

JPP - O que eu ambicionava mesmo era ser Presidente do Benfica, mas dizem-me que não se pode misturar política com futebol...

LC – O tempo voa e estamos quase a terminar a nossa entrevista, apenas algumas perguntas de resposta rápida, pedimos por isso que seja “curto e grosso”, como se costuma dizer. E não vale ser “politicamente correcto”!
- PS ou SLB?

JPP - SLB, claro! E desculpem ser politicamente correcto.

LC – Vermelho ou encarnado?

JPP - Vermelho, se bem que nenhuma dessas palavras é tão bonita como, simplesmente, Benfica.

LC – Carapaus abertos ou sopa do vidreiro?

JPP - Gestão de carapau aberto e banana da Madeira foi o que Barros Duarte chamou à gestão do PCP na câmara, por isso eu vou na sopa do vidreiro.

LC – Jovens ou velha guarda?

JPP - Javi Garcia e Nuno Gomes, ainda não é altura de optar.

LC – MCI ou Artur Oliveira?

JPP - Dasssseeee!

LC – Sócrates ou Manuel Alegre?

JPP - Sócrates. A águia feroz.

LC – Jornal da Marinha ou Região de Leiria?

JPP - Jornal da Marinha, se deixar de se chamar a "folha verde"

LC – Largo das Calhandreiras ou Praça Stephens?

JPP - Largo das Calhandreiras, um excelente blogue, pena que tenha tão poucos leitores (cof, cof, cof)

LC – Quer deixar alguma mensagem aos frequentadores do Largo das Calhandreiras?

JPP - Deixo um convite à redacção do LC para uma visita à AR, na esteira dos célebres "Um dia com..." que a famosa dra Alice Marques, vulgo Lince D'Arquis, produzia com grande isenção e denodado empenho para o Jornal da Marinha.

LC – Dr. JPP, obrigados!
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AUTÁRQUICAS 2009 - RESULTADOS

Fonte: CMMG (Portal Municipal das Eleições)
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Nota: os resultados apresentam algumas gralhas (por exemplo: não aparece o nome do vereador eleito do PSD; para a AM não aparecem os deputados eleitos pelo PSD). Donde se conclui que a Câmara agora derrotada é incompetente até ao fim. Corrijam lá isso que não custa nada.

RESULTADOS ELEITORAIS - EUROPEIAS 2009

Nacionais (provisórios)



Concelho da Marinha Grande (finais)




(fonte: DGAI)

COMUNICADO DA COMISSÃO DE MORADORES

(foto – repórter clandestino*)

Após quase um ano de luta e de protesto, é com grande entusiasmo e emoção que informamos toda a população desta honrada e nobre terra de gente trabalhadora, que foi reposta a legalidade democrática no “BECO DAS CIDADES GEMINADAS”. Uma vez mais o povo trabalhador da Marinha Grande, honrando os seus gloriosos heróis do 18 de Janeiro, obrigou a coligação neoliberal PCP/AA a colocar uma placa sem erros ortográficos num beco sem saída mas onde habita gente honrada! Esta é uma vitória de todo o povo marinhense, contra a incompetência de quem tem responsabilidades nesta matéria, não podendo por isso ser reclamada para "si" por qualquer partido, movimento ou seita evangélica, em geral, ou por qualquer candidato às próximas eleições autárquicas ou pelo Obama, em particular.
Marinhenses, esta vitória não pode fazer murchar a nossa luta à sombra da conquista alcançada, não é tempo de baixar a guarda, é sim tempo de continuar a reivindicar a defesa dos direitos do povo trabalhador, dos pequenos e médios comerciantes, das micro, pequenas e médias empresas, contra a política do "quanto pior, melhor" perpetrada por esta coligação neoliberal de esquerda-centro-direita, que insiste na destruição do tecido produtivo e do pequeno comércio, em favor das médias superfícies e dos interesses das EDP’s, dos LECLERC's e do grande capital. Por isso, unidos, vamos continuar a EXIGIR que seja IMEDIATAMENTE abolida a tarifa ilegal de disponibilidade da água e a DEVOLUÇÃO dos valores já cobrados ilegalmente.
Convictos da razão da nossa reivindicação, renovamos a nossa determinação em continuar a luta! A LUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA! A LUTA CONTINUA!


A Comissão de Moradores

* A foto é de qualidade duvidosa, porque foi tirada pela calada da noite com um telemóvel da loja do chinês. E pela calada da noite porquê? Porque o repórter clandestino, que está temporariamente a substituir a Mulher Bidón que se deslocou aos States para cobrir o Obama (eh lá!), é padeiro e durante o dia está a dormir.

Aceitamos fotografias de melhor qualidade em troca de um lugar elegível para vereador.

Lembrete

Para os mais distraídos, recordamos que com a publicação do Lei n.º 12/2008 (“Primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”), a partir do final deste mês de Maio, fica proibida a cobrança de “qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores”, nomeadamente contadores da água, electricidade, gás natural, etc.

Artigo 8.º
Consumos mínimos e contadores

1 — (Anterior corpo do artigo.)
2 — É proibida a cobrança aos utentes de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;
c) Qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual;
d) Qualquer outra taxa não subsumível às alíneas anteriores que seja contrapartida de alteração das condições de prestação do serviço ou dos equipamentos utilizados para esse fim, excepto quando expressamente solicitada pelo consumidor.
3 — Não constituem consumos mínimos, para efeitos do presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime legal aplicável.

Artigo 9.º
[…]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — A factura a que se refere o número anterior deve ter uma periodicidade mensal, devendo discriminar os serviços prestados e as correspondentes tarifas.


Não sabemos o que é que a nossa câmara pensa da vida em relação aos contadores da água, mas se calhar o “regulamento de águas” e o “tarifário” disponíveis no sítio da CMMG, estão desactualizados ou em vias disso.
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Está Perdido?

(notícia da Agência Lusa)

O presidente Câmara da Marinha Grande, João Barros Duarte, contestou hoje o fim do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de 24 horas que lhe foi comunicado pela Sub-região de Saúde de Leiria.
"A proposta apresentada não é o que a Câmara defende", afirmou João Barros Duarte, que contesta em particular a suspensão do atendimento durante a noite, uma situação que a autarquia já suspeitava e que agora se confirma no quadro das remodelações dos serviços.
O novo horário de funcionamento que prevê a "reconfiguração e reconversão do Centro de Saúde da Marinha Grande" já não prevê o atendimento nocturno, de acordo com um ofício enviado pela Sub-Região de Saúde de Leiria.
"Não nos parece que as alterações no modo de funcionamento do Centro de Saúde evocadas pelo Governo venham melhorar ou até assegurar a continuidade do serviço de atendimento de urgências nocturno, que vinha sendo praticado", defende o autarca, recordando que a cidade tem várias indústrias que laboram de forma contínua em "áreas de actividade de alto risco".
No ofício, o coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, Jorge Silva Pereira; justificou a suspensão do serviço nocturno devido à "evolução do sistema de saúde" que tende para a "redução progressiva dos tempos de atendimento em SAP", privilegiando o os horários de consulta diurna de modo a "recentrar o atendimento em ambiente da medicina familiar".
Por outro lado, "as situações de verdadeira urgência devem ficar reservadas a equipes treinadas, com acesso a meios de transporte rápidos" para o hospital de Leiria.
Esta reconversão do serviço de saúde no concelho virá aumentar "as consultas em 600 vagas mensais e melhorará o desempenho e eficiência do Centro de Saúde" da Marinha Grande, acrescenta ainda aquele responsável.
No entanto, para João Barros Duarte, esta solução não corresponde às reivindicações da população e por isso a autarquia irá manter-se contra essa decisão da tutela.
"É uma regressão dos cuidados de saúde prestados" e "essas promessas não merecem credibilidade" como são exemplos outros problemas verificados noutros concelhos do país onde os SAP fecharam e "não existiram melhorias nenhumas".
"Os cuidados de saúde devem dar prioridade à rentabilidade social" e não apenas aos custos de funcionamento, considerou o autarca, eleito pela CDU.
No final de Maio, centenas de populares já se haviam manifestado nas ruas da cidade em protesto contra o fecho do SAP.
Num abaixo-assinado, que já foi subscrito por mais de cinco mil pessoas, os utentes demonstram o "seu repúdio perante a decisão do Governo de vir a encerrar o SAP", prometendo utilizar todas as vias para impedir a concretização dessa medida.
No concelho, existem cerca de três mil pessoas que não têm médico de família, um sinal de como os serviços existentes são insuficientes para as necessidades da população, afirma o movimento de utentes que defende a manutenção do SAP na Marinha Grande.

Concorde-se ou não a decisão está mais que tomada. O SAP, que não é nenhum serviço de urgência, há muito que tem os dias contados e todos o sabiam. A situação daqui (que é oposição de lá) e a oposição daqui (que é a situação de lá) aproveitaram uma vez mais para trocarem os argumentos do costume, uns porque lhes dá jeito para agitar e outros porque não lhes dá jeito nenhum que o povo se agite. Neste momento o que se impõe é que os nossos representantes (da situação e da oposição) sejam sérios e se entendam quanto ao essencial. E o essencial é que, desde há muitos anos, o Centro de Saúde da Marinha é uma vergonha, funciona mal, para se marcar uma consulta tem de se passar lá a noite ou pagar a alguém que a passe por nós, não há médicos que cheguem para que toda a população tenha médico de família, o horário de atendimento é curto, etc, etc, etc, e o SAP só existe para proporcionar às pessoas as consultas de rotina que, em horário normal, não há capacidade ou competência para fazer. Esta realidade arrasta-se há anos e nunca vimos nenhum movimento de fundo para resolver uma situação de que todos têm sido cúmplices. Mas porque nada está perdido, fica a sugestão, não se percam (a discutir o acessório) e sigam o rumo certo, sigam as indicações da placa.

Informação Oficiosa

De acordo com informação que nos chegou de fonte bem colocada junto da curia paroquial, informam-se os estimados calhandreiros, festeiros, mordomos e curiosos que as festividades que decorrerão no próximo fim de semana em S. Pedro de Moel são em honra de S. Pedro e de Nossa Senhora da Piedade. Ainda segundo a mesma fonte os fundos a angariar destinam-se a adquirir uma nova imagem da Senhora da Piedade que substituirá a anterior, desaparecida em circunstâncias por esclarecer...

"Como é gerida a água no meu município?"

(retirado do site da DECO)

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Como saber se a água da rede no seu município tem qualidade, a quem participar uma fuga na rede pública de abastecimento e o que está a ser feito no seu concelho para um uso mais eficiente: damos-lhe respostas práticas. Para que possa fazer já a sua parte, apresentamos a informação recolhida para cada município.
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Em Outubro de 2006, enviámos questionários para todos os municípios, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Objectivo: saber como as autarquias gerem a água, caracterizando aspectos referentes à água para consumo humano (divulgação das análises, consumo global, fugas, etc.), à drenagem e tratamento de águas residuais (tipo de tratamento, análises em falta, etc.) e ao uso eficiente.

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Consulte aqui o Concelho da Marinha Grande e fique a saber mais qualquer coisa sobre a forma como o assunto é tratado.

Nova Morada

(para acesso à página com a nova morada da cambra,

agora na Praça Miguel Stephens, clique aqui)

Nós por cá...

Do nosso leitor devidamente identificado Sr. José Boavida Narciso (BI 75875821), morador na zona da Escola EB Nery Capucho, chega-nos esta pérola da toponímia marinhense: a antiga Rua 5 (Embra) deu lugar ao Beco das Cidades Germinadas (perpendicular à Rua Vila Real de Santo António).

Depois das "casas germinadas" a Marinha em Grande volta a ser pioneira e dá honras de nome de beco às "Cidades Germinadas". Enfim, parece que a Carta da Educação deveria ter ído muito mais longe...

Vá lá senhor autarca responsável pelo pelouro, a malta sabe que não lê blogues rascas mas, não custa nada corrigir o erro, aproveite uma noite de nevoeiro e substitua a placa. Vá lá...

Coisas Sérias - A Carta Educativa

Ser um cidadão (e munícipe) consciente implica direitos e deveres. Quanto aos direitos, por regra, são exercidos. Já quanto aos deveres, bom... como dizia um destes dias a São Pedrocas, e passo a citar "Enfim, poderíamos estar para aqui a fazer uma listagem infindável das coisas que condicionam o nosso desenvolvimento, mas acho que todos as conhecemos suficientemente e, sobretudo, teremos a noção que um dos nossos maiores ‘deficits’ se encontra na enorme carência de cultura cívica de que, desde há muito, enfermamos...".

Conhecer os nossos direitos e deveres é por si só um desses deveres, a par da obrigação de nos mantermos informados sobre questões fundamentais, nomeadamente, sobre aquelas que são estratégicas.

Como é do conhecimento público, na última assembleia municipal foi aprovada a Carta Educativa do Concelho com os votos favoráveis da CDU e PSD e com as (politicamente correctas) abstenções do PS e do BE. Vale a pena "perder algum tempo" com este assunto.

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O que é a Carta Educativa?

Quais os objectivos da Carta Educativa?

A quem compete a elaboração da Carta Educativa?

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O que é a Carta Educativa?
A Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.
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Quais os objectivos da Carta Educativa?
A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:- prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;- caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspectiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.
A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma actuação estratégica no sentido de:

- orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sociocultural;

- tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque optimizando a funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão;

- definir prioridades;

- optimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;

- evitar rupturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

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A quem compete a elaboração da Carta Educativa?

“A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respectiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação” (Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro). Integrando o Plano Director Municipal, a carta está sujeita a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação, entidade com a qual as câmaras municipais devem articular estreitamente as suas intervenções, por forma a garantir o cumprimento dos princípios, objectivos e parâmetros técnicos estatuídos.

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E para quem tiver tempo (e vontade) para levar isto mais a sério, ver também:

Carta Educativa - Visão do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro

Modelo de Carta Educativa - ANMP (sugerimos a leitura atenta da pág. 43)

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A nossa estimada cambra, imbuída do espirito do "choque tecnológico" disponibiliza no seu site a dita Carta Educativa ora aprovada, pelo que vale a pena determo-nos na sua leitura atenta e perceber qual a filosofia subjacente (aqui).

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Notas Finais (com o apoio do Prof. Martelo):

- ao contrário de outros municípios, a discussão pública desta matéria foi uma miragem;

- a oposição envergonhou-se e "não deu luta", para além de não ter apresentado alternativas concretas;

- os comentários à Carta aprovada ficam à vossa inteira disposição;

- este é um "poste" deslocado e sem qualquer expressão, porque divulgado num blogue duvidoso, de piada fácil e mal frequentado (mas é certamente um dos que teve mais piada...); o seu papel (in)formativo cabia em primeiro lugar à cambra, aos partidos, aos orgãos de comunicação social.