Sou dos que defende o princípio, (obrigatório por lei), de que a CMMG deve vender os seus serviços e produtos a um preço, no mínimo, igual ao seu real custo. Defendo, também, que este princípio só deve ter 2 excepções:
1- Descriminação positiva dos mais desfavorecidos
2- Planos integrados que visem objectivos a longo prazo, isto é, os prejuízos previstos na fase de implementação dos projectos terão de ser compensados pelos lucros gerados a longo prazo.
Nesta 2ª excepção, nem sempre os prejuízos e lucros, a que me refiro, são tangíveis (dinheiro), muitas vezes são intangíveis, relacionados com a qualidade de vida dos Munícipes ou objectivos estratégicos Municipais a longo prazo. A decisão da CMMG de reduzir a taxa de IRS, poderia estar englobada nesta excepção e teria todo o meu apoio - independentemente de contrariar a 1ª excepção – desde que fosse uma ferramenta de um plano estratégico Municipal, global e integrado, com objectivo de aumentar a população do Município (dos actuais 30.400 eleitores, para 40.000 em 2014 e 60.000 em 2018). Infelizmente a decisão foi um erro de “casting”:
Ø Não descrimina positivamente os mais desfavorecidos;
Ø Reduz receitas e capacidade de investimento da CMMG;
Ø Não faz parte de nenhum plano estratégico com benefícios a longo prazo.
Vem isto a propósito de outra “tarefa” recém apresentada pelo executivo, “Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização” (RMEU) e “Taxas das Operações Urbanísticas”. É verdade que tal tarefa deveria ter sido feita há já muito tempo, nessa medida elogio o actual Executivo. No entanto, a julgar pelos excessivos valores das taxas, comprova-se que não existe um plano de melhoria da eficácia dos serviços camarários, assente na redução de custos, isto é, para cumprir o principio PREÇO>=CUSTO, em vez de reduzir o CUSTO, aumenta-se o PREÇO. Senão analisemos 2 exemplos da proposta de taxas:
1- 10 Fotocopias, formato A4, de peças de um processo de operação urbanística
Ø Taxa a pagar à CMMG, apenas, pelas fotocópias: 10*4,25=42,5€.
Ø Para validar esta informação: Página 45, alínea 1.14, do novo RMEU,
2- Construção de muro de vedação num terreno com 2000m2 (100x20m, isto é 240m de muro):
Ø Não é necessário projecto ou licença de construção, basta uma comunicação prévia (Artigo 6.º -A, Lei n.º 60/2007).
Ø Taxa a pagar à CMMG, apenas, pela admissão de comunicação prévia: 250+240x0,55=382€.
Ø Para validar esta informação: Página 52, alínea 5, do novo RMEU,
Preços (taxas) absurdamente elevados! Não é verdade?
A pergunta é: que alternativas existem a esta politica de taxação? Seguramente muitas! Pessoalmente, apenas quero apresentar uma, e nada inovadora:
1- Adesão ao SIMPLEX AUTARQUICO, http://www.simplex.pt/autarquico/00_index.html, (CM Pombal aderiu em Julho de 2008);
2- Implementação do “Sistema Integrado de Informação de Suporte ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, ou “Portal do Licenciamento”, https://servicos.portalautarquico.pt/enterprise/, (CM Campo Maior iniciou a 2ª fase do Portal do Licenciamento em Fevereiro de 2009, nesta mesma data existiam outras 24 Câmaras Municipais aderentes, http://www.seaal.gov.pt/seaal/pt/int/20090206.htm).
Para além da comodidade e rapidez, para os Munícipes, estes sistemas reduzem, significativamente, o trabalho dos serviços municipais - por isso reduzem os custos - permitindo cobrar taxas mais baixas, (Veja estas e outras “Boas Praticas Autárquicas” em http://forummunicipal.blogspot.com/).
Ainda estão a tempo! Se precisarem, voluntario-me, gratuitamente, para ajudar.
Numa análise, preconceituosa, deste meu escrito, pode concluir-se que apenas me move o interesse de criticar o Executivo. Absolutamente falso! O que pretendo demonstrar, é que, a única forma de melhorar a performance do Executivo e torna-lo mais assertivo, relativamente aos que o antecederam, é “abri-lo” à participação dos Munícipes.
Sei que esta abordagem é inovadora mas difícil. Sei, também, que rompe com velhas tradições, dogmas e preconceitos, e, sobretudo, põe em causa a “intocabilidade” e “infalibilidade” dos “profissionais” da política, que, para garantirem o “ganha-pão” preferem defender o princípio: “ganhámos as eleições”, “temos inteira legitimidade”, então, “governamos orgulhosamente sós”.
Mas os tempos são de mudança, é necessário procurar novos caminhos para melhorar a “arruinada” credibilidade na nossa democracia e não nos expormos a eventuais galopadas extremistas, já vistas em outras paragens. Lembram-se da recente história da Áustria? E da Holanda!? E de França, com Le Pen?
A CMMG tem uma capacidade de endividamento de 6 milhões? 8 Milhões? 10 Milhões? Não! O problema não é esse! A CMMG tem capacidade de INDUZIR investimentos, directa e indirectamente, de mais de 100 milhões nos próximos 4 anos. Para isso, deve colocar a ênfase na definição do plano estratégico do Município e deixar para 2º plano, a politica do imediatismo:
1- Admissão de novos 50 funcionários camarários? Não! Agrava os custos e não corrige nenhuma injustiça social.
2- Transferência de serviços, camarários, dispersos pela cidade, para o Arium? Não! Agrava os custos, não aumenta a eficácia dos serviços, não contribui para a reanimação do centro tradicional e elimina a possibilidade de um encaixe financeiro, com a venda ou aluguer do Atrium. Necessário é concentrar todos os serviços na sede do Município, aumentando-a “modestamente” para a rua Machado Santos.
3- Circulares exteriores, à cidade? Sim! Mas não a expensas do Município. São da responsabilidade do governo central (aqui está uma boa causa para JPP e OC!). A Câmara não deve gastar nem um tostão com elas!
4- Projectos de urbanismo, em zona REN, pagos pelo Município e antes da eventual desafectação dos mesmos? Nunca! A solução para os Munícipes interessados, foi, por eles, proposta ao executivo: criação, pelo Município, de uma bolsa de terrenos edificáveis e troca de terrenos, numa relação, justa, a acordar.
5- Troca de terrenos com o governo central, numa relação injusta, para alargamento da Zona Industrial? Nunca! Que contrapartidas tem o Município pela ocupação de 65% da sua área, pelas matas nacionais? Quase nenhumas! O governo central deve ceder ao Município, sem contrapartidas financeiras ou de terrenos, o direito de utilização da área necessária e não permitir a venda de lotes a terceiros, mas sim a cedência renovável em condições pré-estabelecidas, (outra boa causa para JPP e OC!).
6- Uma USF para o Município e só agora? Muito pouco! No Pais já existem 230 USF a funcionar e no rácio preconizado na legislação, o Município deve ter 4 USF. Claro que, para quem sabe, as USF não aparecem por perguntas dos políticos, mesmo sendo Deputados Nacionais. As USF configuram modelos de gestão. Na maioria dos casos, não trazem mais médicos aos CS e são criados por iniciativa voluntária dos profissionais de saúde. O que o executivo pode fazer é persuadir os profissionais de saúde, do Município, a candidatarem-se a mais USF e exercer influencia junto da “ACES Pinhal Litoral II” - temos um membro no Conselho da Comunidade do ACES; o Presidente do Conselho da Comunidade da ACES, Raul Castro, é, politicamente, PS; O Director Executivo, Isidro Costa, é, politicamente, PS - (outra boa causa para JPP e OC!). (Para mais informação sobre USF, http://forummunicipal.blogspot.com/).
7- Projecto QREN? É péssimo! Precisa de ser, urgentemente, reformulado e renegociado com a comissão QREN, de forma a não se perderem os fundos e cumprir-se o prazo de execução (Sim, é possível!).
8- Manter a TUMG como está? Não! Podem ser acrescentadas outras valências à TUMG, de forma a torna-la rentável e justificar 3 Administradores profissionais, eventualmente, com aumento de ordenado (indexado aos proveitos gerados).
Álvaro Pereira é “homem” para esta mudança de atitude? Estou certo que sim!
Ø Abra o diálogo à comunidade;
Ø Esqueça os erros dos Executivos anteriores;
Ø Corte radicalmente com o “modus operandi” tradicional;
Ø Não permita a “clubização” partidária;
Ø Tenha presente que, no Município, para além do PS e CDU, existem outras forças partidárias, movimentos, associações, clubes, grupos e pessoas, igualmente muito válidas e cooperantes em soluções sustentáveis e de qualidade.
